A Comissão Europeia, nas suas projeções de inverno, prevê que a economia portuguesa registe, em 2020, uma queda de 9,3% no seu PIB e que a taxa de desemprego suba até aos 8%. Em 2021, o crescimento ficará pelos 5,4%, impossibilitando assim uma recuperação para os níveis pré-Covid. Como bem sabemos, as estatísticas do desemprego pecam por defeito, pelo que a população desempregada supera em muito estes números.

Segundo dados da AHRESP, cerca de 43% dos restaurantes ponderam a insolvência, 23% pensam em despedir funcionários e cerca de 14% já tinham salários de outubro em atraso. Nesta segunda vaga do surto pandémico, e com as medidas implementadas ao abrigo do estado de emergência, estamos cientes que o ecossistema do turismo e, em particular, a restauração irão sofrer um impacto cujas repercussões são difíceis de quantificar e, infelizmente, resultarão no fim de muitos negócios, catapultando milhares de pessoas para o desemprego e para níveis de pobreza até há pouco tempo difíceis de imaginar.

Perante a renitência do Governo socialista em prolongar o layoff simplificado, em suspender o pagamento de impostos – isenção da TSU até junho de 2021 e taxa reduzida do IVA são apenas dois exemplos – e conceder ajudas ao pagamento das rendas, não é difícil prever, que para muitos empresários os pagamentos dos salários de novembro, dezembro e subsídio de Natal ficarão seriamente comprometidos, se não impossíveis de concretizar.

Há muito que apontamos que o Governo tem sido lento e descoordenado na implementação de medidas restritivas de controlo da pandemia, não sendo capaz, por exemplo, de desburocratizar a Segurança Social, falhando no apoio às pessoas, sem avançar prazos para soluções.

O Orçamento do Estado para 2021 reforça os estímulos do lado da procura, podendo revelar-se ineficaz se considerarmos a degradação crescente do emprego e o aumento das insolvências. Poucos poderão beneficiar da cultura, da restauração e alojamento turístico se a sua condição económica pessoal e familiar estiver comprometida.

Acresce ainda, que o Plano de Recuperação apresentado em Bruxelas, no qual Portugal pode captar 13,9 mil milhões de euros em subvenções, concentra os recursos sobretudo na máquina do Estado, estando muito pouco orientado para as empresas e não acautelando o apoio às famílias que, inevitavelmente, serão marginalizadas. Montante este que, na melhor das hipóteses, estará apenas disponível no verão de 2021. Logo, mais um ano extremamente exigente pela frente.

Acreditamos que um plano de investimento público assente na ferrovia, na transição energética e digital poderá alavancar o PIB português nos próximos anos, mas terá uma grave lacuna ao deixar de fora a indústria do turismo. Sendo vital para a economia nacional, este plano deveria conter soluções de resposta às necessidades urgentes de milhares de pessoas que dele dependem direta e indiretamente. Se o Estado não opta por ser esta almofada que ampara os seus cidadãos em altura de crise, que Estado temos?

Há anos que defendemos uma Política Europeia de Turismo, com uma linha de financiamento e programas próprios para a indústria e uma estrutura que seja interlocutora da Comissão Europeia junto do Parlamento Europeu e de apoio a todo o ecossistema turístico europeu; Estados-membros, regiões e empresas.

Não existindo um financiamento direto e específico para a indústria do turismo, é fundamental a existência de um mecanismo europeu de acompanhamento da aplicação das ajudas às empresas, para que ninguém fique esquecido. A análise dos indicadores económicos é cruel, mas mais cruel será se não atentarmos nas necessidades de subsistência das famílias e deixarmos de agir no sentido de as suprir.

Um ecossistema constituído por micro, pequenas e médias empresas danificado terá consequências incalculáveis a nível social, necessariamente mais onerosas para o Estado do que uma atuação rápida e imediata de apoio.