Decorreu na semana passada a 29ª edição anual do Estoril Political Forum, promovido pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, sob o Alto Patrocínio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Mais de 600 pessoas acorreram durante os três dias do encontro ao Hotel Palácio do Estoril — o hotel dos aliados anglo-americanos durante a II Guerra Mundial e também o berço do James Bond de Ian Fleming.
Na semana passada, essa tradição liberal democrática foi reafirmada. O título global do encontro era inequívoco: “On the 80th Anniversary of the Atlantic Charter: Structuring a New Alliance of Democracies”. Oradores dos mais diversos países e das mais distintas Universidades, sobretudo europeias e americanas, mas também do Brasil e da África lusófona, convergiram na defesa da democracia liberal.
E a democracia liberal bem precisa de ser de novo defendida nos dias que correm. Ela assenta num dualismo sofisticado, dificilmente compreensível pelo radicalismo tribal que hoje domina as redes sociais. Por um lado, a democracia liberal assenta no pluralismo e na concorrência entre partidos rivais que aspiram obter a maioria em Parlamentos nacionais — e, por essa via, derrotar o partido rival; por outro lado, esse pluralismo e essa concorrência assentam num comum acordo e num comum escrupuloso respeito pelas regras gerais da democracia parlamentar. Nos bons velhos tempos, essas regras eram chamadas de “civility” ou “gentlemanship”.
Estas regras foram recordadas no Estoril a propósito de dois documentos históricos que estiveram em distribuição durante os trabalhos: A Carta do Atlântico, assinada por Roosevelt e Churchill a 14 de Agosto de 1941, cujo 80º aniversário deu o título ao Encontro; e o Discurso de Westminster do Presidente Ronald Reagan perante o Parlamento britânico, a 8 de Junho de 1982. Os dois documentos constituem vigorosas defesas da democracia liberal: o de 1941 sobretudo contra a tirania nazi; o de 1982 sobretudo contra a tirania soviética.
O discurso de Reagan no Parlamento britânico levou à criação em 1983 do “National Endowment for Democracy” — uma instituição independente, com apoio bi-partidário de Republicanos e Democratas, apostada na defesa e apoio aos dissidentes em regimes autoritários. Quando o Muro de Berlim finalmente caiu, a 9 de Novembro de 1989, o “National Endowment for Democracy” era já uma instituição famosa entre os dissidentes do império soviético. Tornou-se em seguida ainda mais famosa, devido ao seu apoio às transições à democracia na Europa central e de leste.
Carl Gershman, fundador do NED em 1983 e seu presidente até há pouco mais de um mês, esteve no Estoril para celebrar a causa da democracia liberal. Um dos momentos altos do programa do Estoril foi precisamente a sua conversação no Jantar George Washington com outro veterano da causa democrática — Marc Plattner, fundador em 1990 do “Journal of Democracy”, publicado pelo “International Forum for Democratic Studies”, e seu director até ao ano passado. Marc é também o presidente do “International Advisory Board” do IEP-UCP.
Não seria possível transmitir aqui o entusiasmo e a sabedoria da conversação entre os dois veteranos da causa democrática. Mas vale ainda assim a pena recordar as mensagens que fizeram questão em sublinhar.
Em primeiro lugar, a importância crucial de identificar com clareza as novas ameaças autoritárias no mundo de hoje, sobretudo expressas pela China, pela Rússia e pelo fundamentalismo islâmico. Em face dessas ameaças, em segundo lugar, a importância crucial de preservar e reforçar a Aliança Atlântica, combatendo as tendências unilateralistas americanas e as tentações “neutralistas” na Europa. Em terceiro lugar, a importância crucial de expandir a aliança das democracias à escala global, sobretudo para a região do Indo-Pacífico. Finalmente, a importância crucial de reforçar internamente as democracias liberais, reforçando a saudável concorrência entre partidos rivais ao centro e isolando os extremos tribais.
Sintomaticamente, estes temas foram também sublinhados na sessão de abertura dos trabalhos, na segunda-feira, em que José Manuel Durão Barroso amavelmente participou com Car Gershman e Wilhelm Hofmeister, director da Fundação Konrad Adenauer para Lisboa e Madrid. Os mesmos temas foram centrais na Palestra Memorial Ralf Dahrendorf, proferida também na segunda-feira por William Galston, da Brookings Institution, em Washington, que foi assessor político do Presidente Clinton.
Na sua célebre crónica semanal no jornal “Expresso”, Miguel Monjardino escreveu amavelmente no sábado passado sobre o Encontro do Estoril. Miguel é um dos professores preferidos pelos alunos do IEP e um clássico participante nos Encontros do Estoril (ainda nos tempos dos encontros no Convento da Arrábida, entre 1993 e 1999). Na crónica deste sábado passado, alertou para a debilidade do debate estratégico na nossa praça pública. Receio que possa ter toda a razão.
O Estoril Political Forum tem procurado, nos últimos 28 anos, dar um modesto contributo para animar esse necessário debate estratégico. E a 30ª edição ficou já marcada para Junho do ano que vem — no luso-anglo-americano Hotel Palácio do Estoril, naturalmente. Celebraremos nessa data os 650 anos da mais antiga aliança no mundo — a aliança luso-inglesa celebrada em Tagilde (Braga) em 10 de Julho de 1372. E esperamos também poder voltar a contar com o incontornável baile de encerramento com os “Lisbon Swingers”, liderados pelos nossos queridos Amigos Professores António e Manuel Pinto Barbosa.
Já agora, para concluir: God Save the Queen!
