Um caso de empobrecimento com causa

No dia 16 de Julho, a JetBlue, companhia aérea americana criada em 1998 pelo senhor Neeleman, até há pouco tempo accionista da TAP, e a American Airlines (AA), maior companhia aérea do Mundo com 215 milhões de passageiros transportados em 2019, anunciaram a celebração de um acordo de code-sharing e de programas de passageiros frequentes. Com este acordo, AA e JetBlue formam a maior rede aérea norte-americana com centro em Boston, e colocam-se a par da Delta e da United – as duas outras gigantes – no mercado de Nova Iorque; a AA dá aos clientes da JetBlue mais opções de destinos internacionais e a JetBlue dá aos clientes da AA mais destinos nos EUA.

O senhor Neeleman já não tem nada a ver com a JetBlue, mas ainda em Setembro do ano passado a empresa celebrava o seu fundador, baptizando um novo avião, um Airbus, com o nome do seu fundador, David Neeleman.

A Business Insider de Abril de 2019 chamava ao senhor Neeleman «provavelmente o mais prolífico e bem-sucedido empresário da aviação civil de recente memória».

Depois da JetBlue, o senhor Neeleman fundou a Azul, uma companhia aérea brasileira com plataformas em Belo Horizonte, Campinas e Recife. A Azul voa para mais de 100 destinos no Brasil.

E Neeleman prepara-se para, mais uma vez, explorar as falhas de mercado, criando uma nova companhia aérea nos Estados Unidos, a Moxy, uma low-cost que tenciona explorar as rotas que a consolidação das grandes companhias aéreas americanas deixou desservidas.

Desde que se tornou accionista da TAP, Neeleman soube demonstrar como a TAP poderia crescer e expandir-se com a sua plataforma em Lisboa e a criação de plataformas nos Estados Unidos e no Brasil.

É fácil compreender como uma empresa que o senhor Neeleman tivesse na Europa, digamos a TAP, beneficiaria dessa parceria com a empresa que o senhor Neeleman tem no Brasil, e com o seu conhecimento profundo do mercado americano, e como a empresa brasileira de Neelman e outras empresas parceiras nos EUA beneficiariam da aliança com a TAP.

As rotas europeias da TAP alimentariam os seus voos para Brasil e EUA, onde as companhias locais parceiras distribuiriam os passageiros pelas suas rotas; as rotas norte-americanas e brasileiras alimentariam os voos da TAP para a Europa, cabendo a empresa portuguesa distribuir os passageiros pelas suas rotas. Esse sistema de cubo de roda e raios seria um bom negócio para todos, uma excelente vantagem comercial numa área muito competitiva, e uma fonte de crescimento e riqueza para a TAP e para Portugal, não só em termos de turismo, mas de compras de bens e serviços em território nacional, de postos de emprego e de receita fiscal.

Mas não, nem a TAP nem Portugal beneficiarão desse know-how, nem TAP nem Portugal explorarão excelentes vantagens comerciais, nem a TAP crescerá (muito ao contrário) nem será fonte de riqueza. Porque em Portugal o senhor Neeleman é «o privado», na linguagem boçal do ministro, ou «Neeleman e seus comparsas», na linguagem de alguns Patriotas Úteis (PUs), e o que fez e planeava fazer é para deitar fora. E porque o socialismo prefere a dependência à liberdade económica, prefere o controlo, ainda que à custa de uma TAP «pública», regional, irrelevante em termos de negócio, e irremediavelmente deficitária. «É nossa», cantam os PUs. «É nossa», dizem os socialistas.

Privatização e lucro, reversão e prejuízo

Aquilo que o presidente da TAP, Miguel Frasquilho, disse sobre a privatização da empresa decidida em 2015 pelo Governo Passos Coelho – que “se não tivesse havido a privatização, a TAP acabaria” – é o mesmo que o Tribunal de Contas confirmou: que assim foi alcançado o objectivo de “viabilização de uma empresa considerada de importância estratégica para o Estado”.

Privatizada, recapitalizada com 354 milhões de euros dos novos accionistas que começaram a aplicar um plano de renovação e expansão, a TAP, que em 2015 tinha 77 aviões velhos, recebia no dia 20 de maio de 2019 a sua 100.ª aeronave e, em Fevereiro de 2020, tinha 102. Cresceu em aviões, em rotas, e abriu três mil novos postos de trabalho. E, pela primeira vez em 10 anos, apresentou lucros operacionais de 27 milhões de euros em 2017.

Porquê? Porque estava a ser bem gerida.

Em 2018, porém, apresentou prejuízos de 118 milhões, e, em 2019, de 106 milhões.

Porquê? Porque estava a ser bem gerida.

É que, ainda em 2015, ao arrepio do Memorando de Entendimento que haviam assinado e em cumprimento de uma promessa nas eleições que perderam, Costa e os socialistas intrometeram-se na TAP para “reverter” a privatização. Governo, PUs e media propagandearam tanto o feito, quanto calaram os termos desastrados para o erário público e o interesse nacional em que ele tinha assentado: o Estado pagou 1,9 milhões de euros para ficar com 50% do capital e subscreveu 30 milhões de um empréstimo obrigacionista, mas ficou de fora da gestão da empresa, com uma redução dos direitos económicos de 35% para 5%, e, pior ainda, com a responsabilidade de pagar 50% de eventuais prejuízos.

O Tribunal de Contas deu um parecer claro: a “reversão” tinha vários “riscos subjacentes”, nomeadamente a “desproporção entre participação no capital e os direitos económicos detidos”; trazia “responsabilidade adicional pela subscrição parcial do empréstimo obrigacionista”; tornava mais cara a eventual compra da posição privada em caso de incumprimento; obrigava a prestações acessórias por decisão unilateral do parceiro privado; responsabilizava o Estado pela capitalização da empresa se o capital próprio fosse inferior ao limiar mínimo definido.

Que ganhavam os socialistas? O “controlo estratégico”, mas não a gestão; e seis cargos directivos de nomeação.

Dir-se-á que é censurável a decisão de Neeleman – se acaso ele pensou, ou decidiu tal coisa – de investir mais fortemente na TAP em 2018 e 2019, ignorando o congestionamento do aeroporto de Lisboa, as flutuações cambiais, as variações dos preços dos combustíveis, e assim arriscar prejuízos. E talvez seja, mas é uma decisão – se acaso ela existiu – racional e feita praticamente a convite da “reversão”; afinal, os socialistas tinham-se comprometido a pagar metade.

Uma série de pulsões infelizes

O coronavírus apanhou Neeleman de calças na mão; mas, aos socialistas, apanhou-os em cuecas, a apropriarem-se à força de uma empresa, que, de súbito, era de alto risco. E sem argumentos para pedirem socorro.

Como sempre que a realidade os apanha – seja sob forma de uma crise financeira, um mar de fogo, um assalto, uma pandemia – os socialistas declararam logo que “ninguém podia estar preparado para isto”. E os subsidiados fizeram coro imediatamente: “Ninguém podia estar preparado”.

Mas havia quem o estivesse bem melhor. Se socialistas e PUs não se tivessem intrometido na TAP contra as advertências da Comissão Europeia e do Tribunal de Contas, é provável que o senhor Neeleman não se tivesse sentido livre para autorizar prejuízos (se acaso o pensou, ou fez). E é seguro, que até uma diplomacia económica medíocre conseguiria que a União Europeia permitisse ajudas financeiras sem reflexo nos Orçamentos, como permitiu para todas as companhias aéreas europeias em dificuldades.

Em tom ainda mais forte do que o Tribunal de Contas português, a Comissão Europeia considerara, em documento divulgado em 26 de Fevereiro de 2016, que “os processos de privatização da TAP (…) parecem estar em retrocesso” e que a reversão comprometia um “êxito que traria economias de despesas públicas e introduzia um elemento de concorrência no mercado”. Mais dizia a CE, que a decisão dos socialistas deveria “implicar planos concretos para compensar um potencial impacto orçamental negativo”.

Como poderiam agora os socialistas bater à porta da UE a pedir 1,2 mil milhões e umas batatinhas, eles que tinham renegado o Memorando de Entendimento, a “economia de despesas públicas”, a “concorrência no mercado”. Querem ter uma companhia aérea – como é que vocês dizem? – “vossa”? Paguem. [Aliás, paguem-na os portugueses.]

Os patriotas úteis e o multiplicador socialista

Três PUs assinaram no jornal Público, de 20 de Julho, um artigo de página, festejando a nacionalização da TAP. São subscritores António Pedro Vasconcelos (julgo que o mesmo perito mundial de aviação civil que nas horas vagas faz cinema), Bruno Fialho (julgo que o mesmo advogado, antigo mediador do conflito dos transportes de matérias perigosas e consultor imobiliário, que, na qualidade de vice-presidente do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil, cedo terá graves problemas com despedimentos na TAP), e Luís Ferreira (que não sei quem seja). Os três articulistas são membros da direcção da associação Peço a Palavra, que há-de ser herdeira de uma outra agremiação formada a propósito da TAP e que, sendo constituída por gente igualmente afligida de cegueira ideológica, propunha que Não lhe Tapassem os Olhos.

O artigo é intitulado “TAP – uma decisão responsável” e merece atenção detida, por ser elucidativo a todos os títulos: deixa a nu, não sei se involuntariamente, as ilusões e intenções de socialistas e da sua claque de PUs; e explana, para irreprimível horror de qualquer pessoa razoável, as fantasias ruinosas que pairam naquelas mentes.

Nele são identificáveis três partes distintas: a primeira é composta por calúnias e deturpações grosseiras sobre a privatização e “reversão”» da TAP; a segunda, por argumentos em favor da tese da nacionalização que, afinal, confirmam a bondade da tese contrária; e a terceira, pelas proverbiais alucinações do multiplicador socialista.

A primeira parte, então… Quem esperasse alguma elevação do trio assinante desiluda-se, o artigo arranca com falsidades e grosseria. Diz que a privatização da TAP foi “obscura” e “feita pela calada da noite”», uma afirmação que ignora as obrigações resultantes do Memorando de Entendimento, assinado por socialistas e logo renegado por eles; diz que a privatização se deveu tão só a “preconceitos ideológicos” e “subserviência a interesses”, e que o Tribunal de Contas “enfatizou” isso mesmo, o que é uma mentira descarada. O que o TC realmente enfatizou, foi que, com a privatização, “o Estado satisfez compromissos internacionais [os do Memorando], viabilizou uma empresa considerada de importância estratégica, melhorou as contas da Parpública (€ 692 M) e assegurou a recapitalização pelo parceiro privado (€ 337,5 M)”.

O artigo diz ainda que a má situação económica e financeira da TAP era inexistente, e foi mera invenção e pretexto para privatizar, outra declaração desmentida pelo Tribunal de Contas e pelo presidente da companhia aérea.

Na segunda parte do artigo, os articulistas pretendem, segundo dizem, lembrar a “incautos e demagogos” alguns dados, mas, ao fazê-lo, demonstram extrema inabilidade na defesa das suas posições. Digo “inabilidade” por não saber ao certo que qualificativo usar para quem avoca em defesa de uma tese todos os argumentos que reforçam a tese contrária.

Vejamos. Dizem os PUs que “a TAP tem um peso de 2% no PIB português”, que vendeu cerca de 3,3 mil milhões de euros de produtos e serviços, que “compra anualmente a mais de 1000 empresas portuguesas acima de 1200 milhões de euros”, e que tem mais de 10000 trabalhadores directos” que “serão cerca de 90000” contando com os trabalhadores dos fornecedores nacionais.

Pois tinha. Pois vendia. Pois comprava. Pois empregava. Mas são números de 2019 e são a consequência do plano de Neeleman, da expansão da empresa, do aumento da frota, dos novos destinos e parcerias – a consequência da privatização, em suma. E foi também “o privado” (na linguagem tosca do ministro), foi também “Neeleman e seus comparsas” (na linguagem insultuosa dos PUs) quem contratou mais 3000 trabalhadores directos. Foi isso tudo que socialistas e PUs deitaram agora pela janela fora.

Advertem, por fim, os PUs que “se a TAP encerrasse a sua actividade aumentava exponencialmente o número de desempregados e a Segurança Social perdia cerca de 1,5% das receitas”.

Pois aumentava. Pois perdia. Mas, santa ingenuidade, tão ingénua como a dos que acreditam que não vivemos em austeridade… A sério: na TAP nacionalizada, regional e sem dinheiro julgam que vai acontecer o quê?!

A terceira parte do artigo trata de alucinações. É o famoso multiplicador socialista, aquela argumentação que defende a grande rentabilidade dos grandes planos salvíficos do Estado socialista (os TGVs, as PPPs rodoviárias à dúzia, as eólicas que nos colocam “na vanguarda”, os aeroportos sem aviões nem passageiros, os negócios à moda da La Seda, a “inovação” e as “actividades de ponta”), que afinal se revelam ruinosos e acentuam a pobreza e aumentam o saque fiscal.

A terceira parte do artigo começa assim: “Mantendo-a viva e nossa, a TAP pode e deve ser…” A frase promete efabulações e o conteúdo não desilude. O que os PUs querem que a TAP tenha, e seja, e faça é o seguinte:

• que a TAP permita “que a ANA tenha e desenvolva, principalmente em Lisboa e Porto, hubs [plataformas, ou cubos da roda] aeroportuários”;

Pois é, mas não vai permitir. Permitia quando a TAP beneficiava de boas parcerias transatlânticas. Elas foram dispensadas.

• que a TAP tenha, não “o apeadeiro do Montijo”, mas um novo e grande aeroporto em Alcochete, “agora mais do que imperativo”;

Imperativo como em Beja, sobretudo agora que não há aviões, nem passageiros, nem turistas.

• que a TAP seja “veículo de desenvolvimento (do) cluster da construção de infraestruturas aeroportuárias”, “juntando também aí empresas e Estado”. Sem comentário;
• que a TAP seja motor de uma estratégia “na investigação e desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas de informação, incluindo robótica”. Sem comentário;
• que a TAP, por fim, faça “parte do cluster do hidrogénio”. O hidrogénio… aquele projecto que à partida exige um investimento de 7 mil milhões de euros e será deficitário pelo menos até 2030; a TAP envolta na produção de hidrogénio pela electrólise da água, coisa para a qual ainda não existe qualquer tecnologia competitiva.

Convenhamos, porém, em que se é para isto que a TAP serve, se é isto que a TAP deve fazer, então ela está bem entregue a Pedro Nuno Santos, o ministro cuja vontade de ter uma companhia aérea só é ultrapassada pela falta de noção da proporção das coisas – como quando quis pôr as pernas dos banqueiros alemães a tremer, a propósito da dívida ruinosa acumulada por Sócrates; ou como quando se propôs dar lições sobre bons negócios a todos os governos do Mundo “e até aos privados”, a propósito da compra por um milhão de euros de umas quantas toneladas de sucata ferroviária espanhola.

Em tempos, em visita à sede da American Airlines, em Dallas, ouvi do então vice-presidente da empresa, descendente de emigrantes húngaros, uma pecinha de humor negro que corria como advertência entre os responsáveis das companhias aéreas: “Há só uma maneira de fazer uma pequena fortuna na aviação civil: começar com uma grande fortuna”.

Governo socialista, ministro soviético e PUs vão ver a aventura em que se meteram. Os portugueses vão pagá-la.

A pobreza e os outros

A TAP é apenas uma amostra, embora uma amostra especialmente elucidativa, da capacidade socialista de produzir pobreza, e da prontidão dos patriotas úteis para aclamá-la. Em breve, muito em breve, Portugal será o país mais pobre da União Europeia.

Mas, ao que parece, pouco importa. Segundo um Eurobarómetro divulgado em Bruxelas em 17 de Julho,  embora 71% dos portugueses considerem que o emprego vai diminuir e 67% achem que a economia estará pior nos próximos dois anos, 55% das pessoas que responderam ao inquérito e que tinham emprego apontam como não sendo provável perder o emprego nos próximos seis meses e 67% não nota diferença atualmente nos rendimentos do agregado familiar.

Ou seja, os membros de uma confortável maioria estão confortáveis na cepa torta. São socialistas, ou como os socialistas: a sua felicidade, rendimentos e trabalho são independentes do mau estado da economia.