É fácil tratar o recente apelo do ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral (“Muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha e é algo que temos que em primeiro lugar pedir aos portugueses que não façam”) como uma anedota, mas será mais útil aproveitar esse exercício de humor involuntário como uma oportunidade para uma reflexão séria. Até porque o nível de tributação aplicado aos combustíveis em Portugal não tem graça nenhuma.
Ao longo dos últimos anos, os combustíveis têm sido um alvo preferencial da voracidade fiscal do Estado português. Há razões compreensíveis para que tal aconteça. A tributação associada ao consumo de combustíveis é fácil de aplicar e tem um baixo custo político, já que a maioria dos eleitores não tem uma noção precisa de quanto os impostos cobrados inflacionam o preço. Adicionalmente, trata-se de um domínio no qual a cartilha ambientalista pode ser prontamente invocada, sendo que, como é sabido, os governantes com forte consciência ambiental exibem geralmente uma elevada apetência pelos bolsos dos contribuintes. O recente aumento muito substancial do ISP segue este padrão, tendo sido adicionalmente facilitado pela baixa do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Com o preço do petróleo a níveis muito baixos, a anestesia fiscal foi potenciada e o governo liderado por António Costa não perdeu a oportunidade de carregar os portugueses com (ainda) mais impostos também por esta via. O agravamento fiscal foi no entanto acompanhado de uma promessa ministerial de reduzir o ISP em caso de subida do preço do petróleo. Dado o compromisso assumido e a recente retoma do preço do petróleo nos mercados internacionais, este parece um bom momento para perguntar ao governo quando tenciona cumprir o compromisso assumido de reduzir o ISP.
Caso se mantenha a tendência de recuperação do preço do petróleo, os portugueses ver-se-ão muito rapidamente confrontados com máximos históricos no preço dos combustíveis que têm de suportar. Tal acontecerá porque a tributação está, ela própria, em máximos históricos, mas é certo que não faltarão nessa altura os habituais clamores contra os “especuladores”, o “capitalismo selvagem” e a imaginada “desregulação” dos mercados. Com alguma criatividade, poder-se-á adicionar à lista de bodes expiatórios a falta de patriotismo dos contribuintes que abastecem as viaturas em Espanha.
Também por isso é importante recordar o compromisso assumido de reduzir o ISP em caso de subida do preço do petróleo. Infelizmente, a cada vez mais evidente irresponsabilidade orçamental da “geringonça” deverá deixar pouca margem para cumprir essa promessa. Face à opção política de aumentar a despesa do Estado quando se aconselharia contenção, o mais provável será até assistirmos a novos aumentos de impostos já a curto prazo. Esta arrisca-se assim a ser mais um compromisso da “geringonça” que fica pelo caminho. Com o Estado a gastar sem travão, a única garantia com que os portugueses podem contar é que os aumentos de impostos vieram para ficar.
Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa
