Aquando da expulsão dos Jesuítas em Portugal pelo Marquês de Pombal, estes tinham 30 colégios em Portugal com um número de alunos que só voltaria a ser alcançado no século XX. A estes somavam-se os mais de 50 colégios da Companhia espalhados pelo Império (cfr. Francisco Rodrigues, A Companhia de Jesus em Portugal e nas Missões).

Estes colégios eram verdadeiros pólos de divulgação científica e cultural ao mais alto nível. Sobre o assunto vale muito a pena ouvir e ler Henrique Leitão, prémio Pessoa e único português membro da Academia Internacional de História da Ciência.

A extinção das ordens religiosas pelo Mata-Frades será um novo golpe na educação em Portugal. O fim das ordens religiosas ditou também o fim dos seus colégios, incluindo o Colégio das Artes de Coimbra dos Jesuítas, que só se aguentou dois anos.

Os anos da monarquia liberal serão anos de avanços e recuos relativamente às ordens religiosas. Entre 1858 e 1906 os Jesuítas construíram nove Colégios em Portugal e 14 no Ultramar.

Mais uma vez, esses colégios destacam-se pela sua enorme qualidade pedagógica e científica. Sobre o tema vale a pena ler o artigo de Carlos Bobone, no Observador de 19 de Agosto de 2017, sobre o Colégio de São Fiel e sobretudo a obra de Francisco Malta Romeiras, que tem investigado o ensino dos Jesuítas nos séculos XIX e XX.

Mas essa reconstrução do trabalho educativo da Companhia de Jesus iria enfrentar mais uma vez a fúria ideológica do Estado. A República de Afonso Costa tratará de expulsar mais uma vez as ordens religiosas, tendo a Companhia direito a decreto de expulsão próprio.

Não é possível falar de educação em Portugal sem falar da Companhia de Jesus. Durante séculos, os Jesuítas foram os grandes educadores de Portugal e do Império. Os seus colégios foram centros de divulgação da cultura e da ciência que muito deram a Portugal, dos Descobrimentos ao prémio Nobel de Egas Moniz, aluno do Colégio de São Fiel.

O trabalho educativo dos Jesuítas é a prova de que a educação, enquanto serviço público, não tem que ser feita pela Estado. Ao Estado cabe, sem dúvida, garantir que todos têm acesso à melhor educação possível. Mas esta pode, sem perder nada de serviço público, ser feita por outras entidades que não o Estado. O critério se a educação é ou não serviço público é a sua qualidade e a sua acessibilidade, não se a escola pertence ou não ao Estado.

A fúria ideológica jacobina e anticlerical, que exigiu uma educação completamente dominada pelo Estado, trouxe danos imensos à educação em Portugal. Danos esses sentidos sobretudo pelos mais pobres, que sem essas instituições viram fechada qualquer hipótese de estudarem.

Este artigo vem a propósito da notícia de que o Colégio da Imaculada Conceição em Cernache, que pertence aos Jesuítas, vai encerrar. Ao fim de 64 anos de actividade, de 40 anos de contrato de associação, depois de educar mais de dez mil alunos, este colégio chega ao fim pela decisão arbitrária de Tiago Brandão Rodrigues relativamente aos contratos de associação.

Ninguém tem dúvidas que o CAICC prestava um verdadeiro serviço público. Que permitia a toda população envolvente acesso a uma educação de excelência. O seu único defeito era mesmo não ser do Estado!

Infelizmente, não é caso único. Será o décimo segundo colégio a encerrar desde a decisão de 2016 de reduzir ao máximo os contratos de associação. Uma decisão que ainda permanece inexplicável. Aparentemente, haveria escolas a mais em certas regiões. A lógica mandaria a procura de um critério razoável para escolher quais deveriam ser apoiadas: aquelas preferidas pelas comunidades, as que tinham melhores resultado escolares, até eventualmente, as que custavam menos dinheiro. Infelizmente, o único critério foi se pertenciam ou não ao Estado.

Assim, escolas que durantes décadas prestaram um serviço público inestimável, sobretudo em regiões mais isoladas, viram-se de um dia para outro expulsas da rede de escolas públicas. Apenas pela fúria ideológica da geringonça.

O fim dos contratos de associação em nada melhora o ensino Portugal, não serve as populações, não traz qualquer vantagem aos alunos do nosso país. É uma medida que apenas prejudica os alunos dessas escolas, sobretudo os alunos cujos pais não têm dinheiro para os enviar para um Colégio e que por isso irão estudar para longe de casa, provavelmente para uma escola pior do que aquela que frequentavam.

A perseguição ao ensino não-estatal em Portugal não tem nada de defesa da Escola Pública. Defender o ensino público é defender o acesso universal a uma educação de qualidade, é defender que todas as famílias tenham a possibilidade de educar os seus filhos, é defender o papel da educação como ascensor social. E isso faz-se independentemente da escola pertencer ou não ao Estado.

Infelizmente, para Tiago Brandão Rodrigues, como para o Marquês, para o Mata-Frades e para Afonso Costa, o importante não é a educação das crianças e dos jovens, o importante é mesmo garantir a autoridade do Estado sobre as escolas. O resultado está à vista!

Jurista

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