Rádio Observador

Contratos de Associação

Do Marquês a Brandão Rodrigues: 250 anos da mesma luta

Autor
770

A fúria ideológica jacobina e anticlerical, que exigiu uma educação completamente dominada pelo Estado, trouxe danos imensos à educação em Portugal. Danos esses sentidos sobretudo pelos mais pobres.

Aquando da expulsão dos Jesuítas em Portugal pelo Marquês de Pombal, estes tinham 30 colégios em Portugal com um número de alunos que só voltaria a ser alcançado no século XX. A estes somavam-se os mais de 50 colégios da Companhia espalhados pelo Império (cfr. Francisco Rodrigues, A Companhia de Jesus em Portugal e nas Missões).

Estes colégios eram verdadeiros pólos de divulgação científica e cultural ao mais alto nível. Sobre o assunto vale muito a pena ouvir e ler Henrique Leitão, prémio Pessoa e único português membro da Academia Internacional de História da Ciência.

A extinção das ordens religiosas pelo Mata-Frades será um novo golpe na educação em Portugal. O fim das ordens religiosas ditou também o fim dos seus colégios, incluindo o Colégio das Artes de Coimbra dos Jesuítas, que só se aguentou dois anos.

Os anos da monarquia liberal serão anos de avanços e recuos relativamente às ordens religiosas. Entre 1858 e 1906 os Jesuítas construíram nove Colégios em Portugal e 14 no Ultramar.

Mais uma vez, esses colégios destacam-se pela sua enorme qualidade pedagógica e científica. Sobre o tema vale a pena ler o artigo de Carlos Bobone, no Observador de 19 de Agosto de 2017, sobre o Colégio de São Fiel e sobretudo a obra de Francisco Malta Romeiras, que tem investigado o ensino dos Jesuítas nos séculos XIX e XX.

Mas essa reconstrução do trabalho educativo da Companhia de Jesus iria enfrentar mais uma vez a fúria ideológica do Estado. A República de Afonso Costa tratará de expulsar mais uma vez as ordens religiosas, tendo a Companhia direito a decreto de expulsão próprio.

Não é possível falar de educação em Portugal sem falar da Companhia de Jesus. Durante séculos, os Jesuítas foram os grandes educadores de Portugal e do Império. Os seus colégios foram centros de divulgação da cultura e da ciência que muito deram a Portugal, dos Descobrimentos ao prémio Nobel de Egas Moniz, aluno do Colégio de São Fiel.

O trabalho educativo dos Jesuítas é a prova de que a educação, enquanto serviço público, não tem que ser feita pela Estado. Ao Estado cabe, sem dúvida, garantir que todos têm acesso à melhor educação possível. Mas esta pode, sem perder nada de serviço público, ser feita por outras entidades que não o Estado. O critério se a educação é ou não serviço público é a sua qualidade e a sua acessibilidade, não se a escola pertence ou não ao Estado.

A fúria ideológica jacobina e anticlerical, que exigiu uma educação completamente dominada pelo Estado, trouxe danos imensos à educação em Portugal. Danos esses sentidos sobretudo pelos mais pobres, que sem essas instituições viram fechada qualquer hipótese de estudarem.

Este artigo vem a propósito da notícia de que o Colégio da Imaculada Conceição em Cernache, que pertence aos Jesuítas, vai encerrar. Ao fim de 64 anos de actividade, de 40 anos de contrato de associação, depois de educar mais de dez mil alunos, este colégio chega ao fim pela decisão arbitrária de Tiago Brandão Rodrigues relativamente aos contratos de associação.

Ninguém tem dúvidas que o CAICC prestava um verdadeiro serviço público. Que permitia a toda população envolvente acesso a uma educação de excelência. O seu único defeito era mesmo não ser do Estado!

Infelizmente, não é caso único. Será o décimo segundo colégio a encerrar desde a decisão de 2016 de reduzir ao máximo os contratos de associação. Uma decisão que ainda permanece inexplicável. Aparentemente, haveria escolas a mais em certas regiões. A lógica mandaria a procura de um critério razoável para escolher quais deveriam ser apoiadas: aquelas preferidas pelas comunidades, as que tinham melhores resultado escolares, até eventualmente, as que custavam menos dinheiro. Infelizmente, o único critério foi se pertenciam ou não ao Estado.

Assim, escolas que durantes décadas prestaram um serviço público inestimável, sobretudo em regiões mais isoladas, viram-se de um dia para outro expulsas da rede de escolas públicas. Apenas pela fúria ideológica da geringonça.

O fim dos contratos de associação em nada melhora o ensino Portugal, não serve as populações, não traz qualquer vantagem aos alunos do nosso país. É uma medida que apenas prejudica os alunos dessas escolas, sobretudo os alunos cujos pais não têm dinheiro para os enviar para um Colégio e que por isso irão estudar para longe de casa, provavelmente para uma escola pior do que aquela que frequentavam.

A perseguição ao ensino não-estatal em Portugal não tem nada de defesa da Escola Pública. Defender o ensino público é defender o acesso universal a uma educação de qualidade, é defender que todas as famílias tenham a possibilidade de educar os seus filhos, é defender o papel da educação como ascensor social. E isso faz-se independentemente da escola pertencer ou não ao Estado.

Infelizmente, para Tiago Brandão Rodrigues, como para o Marquês, para o Mata-Frades e para Afonso Costa, o importante não é a educação das crianças e dos jovens, o importante é mesmo garantir a autoridade do Estado sobre as escolas. O resultado está à vista!

Jurista

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PSD/CDS

Para onde quer ir a Direita?

José Maria Seabra Duque
331

Como se justifica então que o PS pareça destinado a dominar a política nacional? Se não é pela capacidade dos socialistas, então só pode ser pela incapacidade da Direita em atrair o eleitorado.

Educação

Escola Pública serve para formar bons republicanos

José Maria Seabra Duque
191

A liberdade de educação, com mais autonomia para as escolas, mais liberdade de escolha para os pais, mais envolvimento das comunidades locais, é a luta pelo direito constitucional a educar os filhos.

Contratos de Associação

O fim de um princípio

Ana Rita Bessa
1.178

Diminui o número das escolas com contratos de associação, mas há mais alunos no ensino privado. O que sugere que tais colégios perderam a diversidade, tendo saído, sem escolha, os que não podiam pagar

Educação

A extinção dos contratos de associação /premium

Alexandre Homem Cristo
498

Nas situações em que as escolas com contrato de associação prestam um serviço educativo melhor que a escola estadual, qual o sentido de extinguir o contrato e optar pela pior solução para os alunos?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)