A política portuguesa é agora assim: numa semana, estamos a discutir Joacine Katar Moreira; e na outra semana, a “eutanásia”. Os temas variam, o que não varia é a pressa e a confusão com que tudo passa, seja trivial, como a devolução de uns manipansos coloniais, seja fundamental, como a possibilidade de pessoas serem mortas nos hospitais e clínicas do país. No caso da eutanásia, são os seus proponentes que exigem rapidez e não se incomodam com equívocos. Duas horas do tempo parlamentar parece-lhes mais do que suficiente para aviar o assunto. Para eles, não existem dúvidas.
E no entanto, existem. Por exemplo: falam-nos da eutanásia como do “direito de morrer”, e, portanto, como de mais uma “liberdade” que o Estado se preparasse para nos conceder. Como se em Portugal os cidadãos estivessem sujeitos à obrigação legal de estarem vivos, ou os médicos forçados a manter sinais vitais nos seus doentes, custe o que custar. Não é o direito de morrer que está em causa nas propostas da eutanásia. É outra coisa: é o direito de matar. Hoje, matar alguém, mesmo que a pedido dessa pessoa, é sempre um crime. Com a instituição da eutanásia, deixaria de ser assim. As questões éticas e jurídicas daí derivadas, e não apenas para os médicos, vão muito para além do “direito” e da “liberdade” de um suicida, e merecem ser discutidas e esclarecidas.
Dirão os campeões da eutanásia: ninguém seria morto sem a sua vontade estar devidamente certificada e a oportunidade do acto confirmada do ponto de vista médico. Mas eis outro aspecto em que existem dúvidas. Como já muita gente notou, não há garantias de que a instituição da eutanásia não possa criar um ambiente em que a suposta vontade da vítima resulte da pressão de um sistema interessado em poupar recursos, de famílias e amigos desejosos de abreviar incómodos, ou até de uma cultura que desvalorize certas vidas, como as que não correspondam ao modelo do corpo jovem e saudável (o padrão da “dignidade”). A partir do momento em que a vida deixa de ser “inviolável”, tudo é possível, até a transformação da eutanásia em sinónimo de eugenia.
Repito: são dúvidas. Podem ou não ser justificadas, mas existem. Porque não as reconhecem os campeões da eutanásia? Porque insistem em que esta é uma matéria para despachar a correr por uma ocasional maioria parlamentar, saída aliás de uma eleição em que a “morte assistida” não foi tema? Porque para os seus proponentes no Partido Socialista e no Bloco de Esquerda, a eutanásia só secundariamente tem a ver com quaisquer situações para que possa ser remédio. A eutanásia é sobretudo mais uma frente na sua guerra ideológica contra o que, desde o jacobinismo, lhes ensinaram ser a grande dificuldade: as tradições, inspiradas sobretudo pela herança cultural do cristianismo, que foram sempre os obstáculos principais aos projectos de refundar a sociedade a partir do Estado. E porque entendem tudo isto como se de uma guerra se tratasse, são incapazes de reconhecer a mínima razão ao “inimigo”.
Aos proponentes socialistas e neo-comunistas da eutanásia, não lhes interessam debates alargados, mas apenas agarrar a oportunidade de celebrarem uma vitória. Neste caso, trata-se de cruzar mais uma linha vermelha relacionada com a “sacralização” da vida humana na tradição cristã. Ficará assim provado que não há quaisquer limites para o exercício do poder político sobre a sociedade, e, portanto, para o “progresso” tal como eles o concebem. A eutanásia é, neste momento, apenas o nome dos seus preconceitos, da sua intolerância e da sua soberba. Querem dar-nos o “direito de morrer”, quando nem sequer nos reconhecem o direito de ter dúvidas.
