A publicação na semana passada dos resultados da avaliação internacional PISA 2018 pôs-nos, mais uma vez, a discutir os méritos e deméritos do nosso sistema educativo. Não há muitas discussões mais importantes.

O atraso de Portugal na educação é ancestral. Em 1970, cerca de um quarto da população era analfabeta e o Estado investia pouco mais de 1% do PIB em educação. No século XIX, não foi necessário educar para criar uma nação – como explica Jaime Reis em O Atraso Económico Português. Durante grande parte do século XX, a educação não foi uma prioridade, nem como via para o desenvolvimento pessoal, nem como instrumento para o desenvolvimento do país.

Com a democracia, a educação tornou-se uma das prioridades de todos os governos. As despesas em educação do Estado cresceram de forma contínua até atingirem um máximo, em percentagem do PIB, de 5,1% em 2002.

Nas primeiras três décadas do regime democrático, registaram-se progressos assinaláveis. Por exemplo, entre 1992 e 2018, a percentagem da população portuguesa, entre os 25 e os 34 anos, que não tinha completado o ensino secundário diminuiu de 68% para 29%. No entanto, na OCDE, apenas a Espanha, o México e a Turquia tinham uma posição pior do que Portugal naquele indicador. Ou seja, apesar dos progressos na escolaridade, manteve-se um atraso significativo em relação a outros países, pondo em causa a competitividade da economia portuguesa.

Por outro lado, dado o montante de recursos investidos em educação, a qualidade do investimento começou a ser questionada. Uma das razões para o surgimento daquelas dúvidas foi precisamente a divulgação dos primeiros resultados do PISA (Programme for International Student Assessment). O PISA teve a primeira edição em 2000, avalia os conhecimentos e competências de literacia, matemática e ciências, permitindo estabelecer comparações internacionais entre estudantes. Nas três primeiras edições do PISA, Portugal ficou muito mal posicionado, muito distante da média da OCDE. Isto gerou críticas à qualidade do ensino e à eficiência na utilização de recursos. Porém, em 2009 e 2012, Portugal aproximou-se da média da OCDE e, em 2015, ultrapassou mesmo a média da OCDE nas três áreas avaliadas. Os resultados da avaliação de 2018, divulgados a semana passada – ver o relatório sobre Portugal, uma excelente descrição da evolução dos resultados desde 2000 e uma boa síntese de Alexandre Homem de Cristo sobre os resultados de 2018 –, não diferem muito dos de 2015. Os estudantes portugueses mantêm-se acima da média da OCDE e da UE, nas três áreas.

No contexto da UE, onde Portugal ocupa a 21ª posição em termos de PIB per capita, os estudantes portugueses posicionaram-se em 12º lugar na leitura, em 16º lugar em matemática e em 14º lugar em ciência, e em melhor posição do que Espanha, Itália ou Grécia. A percentagem de estudantes portugueses que consegue estar no grupo dos estudantes com melhor desempenho (os que conseguem resolver problemas de elevada complexidade) não difere muito da média da OCDE: 7% na leitura; 6% em ciências e 12% em matemática. No entanto, em matemática, as regiões da China que participaram na avaliação conseguem colocar 44% dos estudantes no grupo com melhor desempenho, Singapura 37% e a Coreia do Sul 21%. Se a avaliação PISA for um bom instrumento para aferir o desempenho profissional futuro dos estudantes, antecipa-se que a afirmação da Ásia como a região mais dinâmica da economia mundial prossiga nas próximas décadas.

Verifica-se uma grande diferença, nos resultados, entre os estudantes das famílias mais favorecidas e os das menos favorecidas. Já sabíamos que Portugal é um país muito desigual, em termos de rendimentos e de escolaridade dos pais dos estudantes. Também sabemos que cerca de 20% das crianças em Portugal vivem em situação de pobreza. Os resultados do PISA mostram que as desigualdades se perpetuam e sugerem que estas podem estar associadas a baixa mobilidade social.

Nascer no seio de uma família socialmente desfavorecida não pode ser uma fatalidade. A esse respeito, os dados do PISA 2018 deixam uma ténue esperança: 10% dos alunos daquelas famílias fazem parte dos 25% de alunos com melhores resultados em Portugal. Infelizmente, estes resultados não parecem ser suficientes para levar os alunos das famílias mais desfavorecidas a acreditar que é possível alcançar o ensino superior ou mais tarde uma carreira profissional de sucesso. A desigualdade e o imobilismo social parecem coarctar a ambição.

O relatório do Conselho Nacional de Educação, publicado também na semana passada, mostra avanços significativos, na última década, em dimensões relevantes para a igualdade de oportunidades. A cobertura do ensino pré-escolar está próxima dos 95%. A taxa de abandono escolar precoce diminuiu de cerca de 30% para 11,8%, estando muito próxima da média da UE. No entanto, continua a existir escassez de recursos. Os computadores nas escolas estão envelhecidos e têm vindo a diminuir e, no país da Web Summit, há escolas sem internet!

Em 2018, nasceram 87 020 crianças – cerca de metade dos nascimentos ao longo da década de 70. Com a população em contração e em envelhecimento acelerado, é essencial garantir a todas as crianças a aquisição dos conhecimentos e das competências necessárias para competirem num mundo global e em acelerada mudança tecnológica. Se não o fizermos em favor de um princípio básico de justiça, o da igualdade de oportunidades, ao menos que o façamos por nós, futuros pensionistas.