A crise económica que vivemos, devido às medidas excecionais de encerramento de muitos setores produtivos e à quebra brutal da procura de certos bens e serviços, que não tem precedentes nos últimos cem anos, relançou o debate sobre a solidariedade europeia e a pertinência de novos instrumentos financeiros para lidar com uma situação excepcional. É neste contexto que tem gradualmente crescido o debate nos meios académicos, financeiros e políticos sobre a emissão de Eurobonds dedicados à crise do coronavirus, chamados coronabonds. E com ele, voltam a ser expostas as linhas de fratura na Europa, entre Estados-membros do Norte e os do Sul.
Esta semana nove Estados-membros, incluindo Portugal, assinaram uma carta conjunta a defender a emissão de um título de dívida europeu de longo prazo, através de uma instituição europeia, com condições de financiamento iguais para todos os Estados, para fazer face à crise. Esta proposta seria presumivelmente dedicada exclusivamente a fazer face à atual crise, não sendo usada para mutualizar a dívida existente. O ressurgimento da ideia de um Coronabond dedicado à crise do coronavírus foi quase imediatamente posto de lado publicamente pela Holanda e pela Alemanha. A crítica feita pelo ministro das Finanças Holandês, segundo o Financial Times, de que um instrumento desta natureza contraria os princípios da União Económica e Monetária, não faz muito sentido porque esta crise afeta todos e não resulta de um comportamento arriscado por parte de um Estado-membro, mas antes de um problema de saúde pública com origens externas.
Desde o início da criação do euro foram instituídos mecanismos para evitar o risco moral. Isto é, os limites do défice e da dívida inicialmente impostos no Tratado visavam evitar que um Estado-membro tomasse riscos excessivos, por exemplo o de se endividar ilimitadamente, beneficiando de taxas de juro relativamente reduzidas que refletiam a credibilidade de Estados-membros menos despesistas, colocando assim em risco a estabilidade financeira de toda a Zona Euro.
Durante a crise de dívida de 2009 foram reforçados os mecanismos de controlo comum sobre o défice e a dívida. Foi o caso da refundação do semestre europeu, em paralelo com a criação de novos mecanismos de apoio financeiro intra-UE, tal como o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MME).
Mas a atual crise e a crise de 2009 são diferentes em dois aspetos fundamentais: a atual crise afeta todos os Estados-Membros com semelhante gravidade e o risco moral é muito mitigado. Apoiar financeiramente uma economia desesperadamente afetada pelo coronavírus não é premiar um comportamento arriscado. Ao invés, poderá até considerar-se que será premiar o comportamento prudente de encerrar a atividade económica para evitar uma maior propagação do vírus. É por estes motivos, e pela dimensão da crise que já vivemos, que os Estados-membros concordaram em suspender temporariamente as limitações ao défice e à dívida.
No entanto, a capacidade de cada Estado-membro de responder à crise pode ainda ser limitada pelo seu endividamento. Um país com uma dívida mais elevada terá mais dificuldade em financiar-se nos mercados para suprir as necessidades de saúde e para fazer face às consequências económicas, pelo que é necessário aprofundar os mecanismos de solidariedade entre Estados-Membros.
Neste contexto, a crítica da Holanda é bastante desajustada, mas reflete a sua tradicional posição política de não-mutualização da dívida pública dos Estados-membros, ainda que neste caso fosse apenas para fazer face a uma circunstância excecional.
A reserva apresentada pela Alemanha é subtilmente diferente. A Chanceler Angela Merkel defende que a União Europeia deve funcionar com os instrumentos que já existem, designadamente o Mecanismo Europeu de Estabilidade e não deve criar novos instrumentos.
O MEE, que resultou da crise financeira, tem experiência e história de emissão de dívida. Entre os seis instrumentos disponíveis, o melhor candidato para fazer face a esta crise será a linha de crédito de precaução, que nunca foi utilizada e que poderia ser rapidamente mobilizada. No entanto a sua utilização depende de os Estados respeitarem certas condições de robustez orçamental e financeira que terão de ser repensadas face à atual crise e aprovadas por todos os Estados-membros. Para os Estados-Membros que não cumprem os critérios, esta linha de financiamento prevê medidas corretivas e mecanismos de supervisão. E se as medidas corretivas devem ser relaxadas nestas circunstâncias, a supervisão pode ser útil até como forma de apoiar tecnicamente os países mais afetados pela crise a dirigirem os apoios onde eles são mais necessários.
Ainda dentro do MEE, seria possível criar um mecanismo específico para a crise atual, com condições pouco restritivas.
No entanto, para ser útil, a capacidade de ação do MEE necessitaria de ser reforçada. O limite atual de financiamento do MEE é de 410 mil milhões de euros. Para surtir o efeito desejado, seria provavelmente necessário reforçar este valor, o que implicaria reforçar as garantias dos Estados Membros (atualmente o capital do MEE é de 80,5 mil milhões aos quais acrescem “callable capital”, ou garantias, dos Estados Membros de cerca de 620 mil milhões). Note-se que o Eurogrupo propôs ao Conselho disponibilizar para esta crise 2% do PIB da Zona Euro, cerca de 240 mil milhões de euros.
Na impossibilidade de avançar para um Coronabond, com um objetivo bem delimitado e sem mutualização de dívida passada, a opção alternativa passa por recorrer ao MEE, desde que assegurando um reforço da sua capacidade financeira. Usar o MEE, como insiste a Alemanha tem a importante vantagem de ser politicamente mais fácil de justificar, porque daria alguma garantia de monitorização, mas implica ainda assim uma negociação potencialmente complicada. A utilização do mecanismo tal como ele existe atualmente não é uma resposta adequada à situação excecional que vivemos.
A extensão do desastre económico que se começa a vislumbrar não permite que as habituais linhas de divisão norte-sul atrasem este processo. E se os países mais conservadores do ponto de vista orçamental têm de abandonar as suas reticências, encarar esta crise como uma situação excecional e aceitar um mecanismo de apoio mútuo com caráter de urgência, é também importante que os restantes Estados-Membros não insistam à partida em propostas que sejam politicamente impossíveis.
Um atraso na resposta comum dos Estados-membros não condiciona apenas o sucesso no combate à crise económica e de saúde pública. Cria também um desequilíbrio nas instituições Europeias ao deixar de novo o BCE na posição pouco invejável de carregar nos seus ombros grande parte da resposta europeia à crise, o que não está isento de riscos.
