Já estão mais que ditos e escritos, ainda que porventura pouco escutados ou meditados, muitos argumentos de ordem natural contra a eutanásia. E em anterior artigo saído no Observador, já tive oportunidade de apresentar o recente documento Samaritanus Bonnus (SB) da Congregação para a Doutrina da Fé, sobre este tema da eutanásia e o «cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida».
De facto, desde a iniciativa legislativa de 2018, muitos argumentos pró e contra têm corrido pelos media, com origem em opinion-makers, partidos, académicos, constitucionalistas, Igreja Católica e outras religiões, profissionais de saúde, etc. Ainda assim, não quero deixar de juntar publicamente a minha voz, enquanto médico e católico, a todos aqueles que são contra a legalização da eutanásia a que alguns, enganosamente, também chamam “morte medicamente assistida”, como se as mortes naturais não fossem, não pudessem ou devessem ser, como são, assistidas no âmbito dos cuidados médicos.
Chumbado o referendo, cujo pedido foi subscrito por mais de 95000 cidadãos e já que tudo indica estarmos à beira de termos uma lei aprovada no Parlamento que legalizará a eutanásia e a ajuda ao suicídio, num país cuja sociedade ainda se diz maioritariamente católica, gostaria de insistir aqui em alguns aspectos que decorrem daquela fé – embora não exclusivamente –, numa espécie de alerta final aos políticos detentores de poder. E por maioria de razão, aos que publicamente se manifestam católicos – como foi o caso recente do candidato a PR, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa – há que recordar o seguinte:
«Qualquer cooperação formal ou material imediata a um tal acto [de eutanásia] é um pecado grave contra a vida humana: “Não há autoridade alguma que o possa legitimamente impor ou permitir. Trata-se, com efeito, de uma violação da lei divina, de uma ofensa à dignidade da pessoa humana, de um crime contra a vida e de um atentado contra a humanidade” [Congregação para a Doutrina da Fé, Decl. Iura et bona (5 de Maio de 1980), II: AAS 72 (1980), 546.]. Por isso, a eutanásia é um acto homicida que nenhum fim pode legitimar e que não tolera nenhuma forma de cumplicidade ou colaboração, activa ou passiva. Aqueles que aprovam leis sobre a eutanásia e o suicídio assistido tornam-se, portanto, cúmplices do grave pecado que outros realizarão» (SB, V, 1, quarto parágrafo; itálico inicial na versão oficial em português).
Fica assim claro para todos que submeter-se voluntária e conscientemente à eutanásia ou com ela ser directa ou indirectamente cúmplice, sem atempado e sincero arrependimento, constitui um seriíssimo risco de perdição eterna da sua pessoa. Uma pessoa de fé católica íntegra – crente «na vida eterna» e em que Cristo «há-de vir em Sua glória para julgar os vivos e os mortos» – não pode fingir irresponsavelmente que ignora isto mesmo.
A argumentação sobre a moralidade da eutanásia apenas baseada em afirmações exclusivamente relacionadas com a ordem da natureza, sem qualquer referência à ordem sobrenatural, é manifestamente insuficiente. Efectivamente, no âmbito das convicções filosóficas e religiosas maioritárias da sociedade portuguesa actual, confrontam-se diversas perspectivas existenciais que se poderão agregar em dois grandes grupos (1 e 2):
1. Para aqueles, crentes na revelação judaico-cristã, o valor da dignidade humana radica, em última análise, no facto de qualquer ser humano ser uma criatura plasmada «à imagem e semelhança de Deus», o Único e exclusivo agente da acção criadora (cf. Gn 1, 26). Numa conhecida formulação do Concílio Vaticano II, somos a «única criatura sobre a terra a ser querida por Deus por si mesma» (GS, nº 24); ou por Si mesmo. Acreditamos que não nos demos a vida a nós próprios e dela não dispomos, não somos donos: recebemo-la daqueles que nos procriaram e d’Aquele que ao criar imediatamente a nossa alma racional nos forma como humanos. Ainda que da nossa vida e do seu rumo sejamos administradores de pleno direito e, portanto, inteiramente responsáveis.
Deus, sumo autor da vida, permanece como Aquele que sobre ela tem pleno poder. Já desde os tempos do Antigo Testamento Deus revelou isso mesmo, ao dizer: «[…] e ao homem, aos homens entre si, pedirei conta da alma do homem» (Gn 9,5); «não matarás» (Ex 20,13; Dt 5,17); «não matarás o inocente e o justo, porque não justificarei o culpado» (Ex 23,7); «Sou eu que mato e faço viver, sou eu que firo e torno a curar» (Dt 32, 39); e «É Iahweh quem faz morrer e viver […]» (1Sm 2,6).
2. O outro grupo, é constituído por aqueles que não acreditam que de algum modo temos a nossa origem e causa primeira em Deus, num Ser Pessoal e absolutamente transcendente de natureza espiritual, o Único capaz de dar o ser a partir de nada – isto é, de criar no sentido próprio; ou por aqueles que duvidam de modo sistemático e se dizem agnósticos; ou por aqueles convictos de que não há Deus e se dizem ateus; ou por aqueles que admitem uma só fonte do conhecimento humano, ou seja, apenas o esforço intelectual ou filosófico do homem letrado e não também a Revelação do próprio Deus na História, os chamados gnósticos. Para todos estes, a dignidade humana bem como a sua autonomia e liberdade, não radica no transcendente divino (qualquer que seja a noção deste), mas, quanto muito numa soberania fundada em si próprio e na sua vontade individual e/ou na comunidade em que se inserem.
Ora, nas sociedades liberais actuais em que muitos indivíduos-cidadãos se assumem como detentores de uma autonomia absoluta, (ou seja, desligada e independente de outrem) ou, quanto muito, limitada ou regulada pelas leis positivas que provêm de maiorias conjunturais e que não reconhecem, desdenham e até desprezam qualquer poder que lhes seja superior – incluindo até o da simples lei natural – bastarão, porventura, alguns argumentos de ordem apenas humana, para fundar a sua opinião sobre a eutanásia. Nestes casos, relativamente aos absolutistas da autonomia e da liberdade, parecerá difícil não admitir a consequente lógica de uma radical reivindicação de um direito a dispor da sua vida; de determinar o que seja sobre a sua própria morte.
Mas um destes argumentos simplesmente naturais, contra a eutanásia, que me parece incontornável é o de que a autonomia pessoal assim como a liberdade não poderem ser absolutas, isto é, desligadas de qualquer imperativo ou dever. Se assim fosse, qualquer vínculo e vida comunitários seriam obviamente impossíveis nos vários níveis onde a vida em comum se manifesta: conjugal, familiar, na simples amizade ou convívio, na vizinhança domiciliária, profissional, nacional, e até internacional. A realidade demonstra que o ser humano não é de facto um alguém isolado; é intrinsecamente relacional: é concebido, gerado, cresce e é educado sempre em relação. Toda a sua personalidade constrói-se em relação. Não somos átomos isolados, apesar de todos termos uma terrível tendência para satisfazer, antes do mais, o nosso ego tão congénita e dramaticamente ferido! Devemo-nos uns aos outros a nossa unicidade pessoal: todos fazemos falta a todos! Ninguém, saudável ou doente, novo ou velho, é inútil ou dispensável!
Assim, não havendo Deus (segundo a religião cristã, Ele mesmo uma relação de Pessoas) nem qualquer ente transcendente e soberano (que não se desinteresse pelo homem), resta ao homem ultraliberal e com uma noção absolutista da vida e da liberdade, dispor dela a seu bel-prazer. Tudo fica à sua mercê. E os políticos e demais poderes que actualmente, na sua maioria, agem como se Deus não existisse – quais Soberanos absolutos – desenham desonestas estratégias, através de maquiavélicas maquinações partidárias, como foi o caso destes projectos de lei da eutanásia, pois nem ao menos informaram atempadamente os eleitores, nos seus programas eleitorais, destes seus intentos. E ainda por cima, proíbem que os demais cidadãos manifestem pessoalmente, nas urnas, a sua opinião e vontade…
Prescindo aqui de trazer novamente à liça os conhecidos resultados da análise do que historicamente se tem passado com a aplicação da eutanásia na Holanda e na Bélgica, pioneiros na matéria. A que abismos desceu a “rampa deslizante” … O que por lá se passa desde 2002, é simplesmente bárbaro e ignóbil! Indigno de profissionais de saúde! O Observador, num excelente artigo de José Lobo Moutinho, já o demonstrou.
Regozijo-me de pertencer a uma profissão que, quer nas suas instituições representativas nacionais (Ordem dos Médicos, OM) quer internacionais (Associação Médica Mundial, AMM) tem assumido uma posição totalmente contrária à eutanásia.
«A AMM reitera o seu forte compromisso com os princípios da ética médica e esse máximo respeito deve ser mantido pela vida humana. Por isso, a AMM opõe-se firmemente à eutanásia e ao suicídio medicamente assistido» (declaração adoptada pela 70ª Assembleia Geral da AMM, Tbilisi, Georgia, em Outubro 2019).
E o Código Deontológico da Ordem dos Médicos, afirma claramente no seu artigo 65º – que espero não se venha a adaptar ao espírito dos tempos! – o seguinte: «1 – O médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida. 2 – Ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia».
E numa declaração formal e pública, já em Maio de 2018, cinco Bastonários da OM, reiteraram o seguinte: «A Eutanásia, o Suicídio assistido e a Distanásia representam uma violação grave e inaceitável da Ética Médica (repetidamente condenados pela Associação Médica Mundial). O Médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis»; e «Em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os Médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a Vida e com os que sofrem».
A todos nós, profissionais de saúde, encorajou com tão aguda oportunidade o Papa Francisco ao dizer-nos o seguinte: «Queridos profissionais da saúde, qualquer intervenção diagnóstica, preventiva, terapêutica, de pesquisa, tratamento e reabilitação há de ter por objectivo a pessoa doente, onde o substantivo “pessoa” venha sempre antes do adjectivo “doente”. Por isso, a vossa acção tenha em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a actos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem mesmo se for irreversível o estado da doença» (Mensagem para o XXVIII Dia Mundial do Doente, 11 de Fevereiro de 2020).
Também a Igreja Católica em Portugal, cumprindo a sua missão profética, pela voz de membros da hierarquia e de leigos se tem manifestado, já desde 2018 e agora novamente, contra a eutanásia. E também outras religiões professadas em Portugal o fizeram conjuntamente (cf. Cuidar até ao Fim com Compaixão, Declaração do Grupo de Trabalho Inter-religioso Religiões-Saúde, 16 de Maio de 2018).
É esta uma daquelas horas em que me orgulho de professar uma fé que reconhece Deus como o único Soberano da vida humana inocente, derradeira garantia de que a vida é o bem fundamental sobre o qual se edificam todos os demais direitos humanos que o Homem não se dá a si próprio, por ele não são outorgáveis, mas que são intrínsecos a todo e qualquer membro da nossa espécie. Creio que para além dos honestos argumentos de ordem apenas natural, a aceitação ou recusa de Deus, demonstra-se absolutamente determinante da resposta final a dar à eutanásia ou a qualquer assistência ao suicídio.
Creio que perante os riscos em causa, mostra-se algo frágil valorizar apenas os argumentos de ordem simplesmente natural, jurídica ou meramente humanista, ainda que isso se justifique numa busca, quiçá compreensível, de diálogo com agnósticos, ateus ou mesmo com as múltiplas obediências gnósticas.
Há horas definidoras. Esta é uma delas! O que está em causa, mais uma vez, é a integridade da nossa civilização; e até a honra do próprio Deus. Assim o declara este grito do último Concílio – o qual, até relativamente a algumas das coisas nele referidas, não deixa de se constituir como que num justo mea culpa histórico da própria Igreja Católica:
«Além disso, são infames as seguintes coisas: tudo quanto se opõe à vida, como seja toda a espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e jovens; e também as condições degradantes de trabalho; em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis. Todas estas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador» (Concílio Vaticano II, GS, de 7 de Dezembro de 1965, nº 27; itálicos meus).
Bem clamou o Papa Bento XVI na sua carta-encíclica sobre a esperança: «A grandeza da humanidade determina-se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre» (Carta encíclica Spe Salvi, de 30 de Novembro de 2007, nº 38).
Chegou o momento de dizer sem rodeios ou temores de incorrecção política ou porventura pastoral, que também aqui, ou sobretudo aqui, nestas questões de vida ou de morte, a proclamação do evangelho da vida, a sua aceitação ou recusa, é para cada um de nós uma questão de salvação ou perdição… eternas: «Ouvistes o que foi dito aos antigos: não matarás. Aquele que matar terá de responder no tribunal/em juízo» (Mt 5, 21).
