Uma das características mais importantes da política portuguesa é a facilidade com que a agenda ideológica do Bloco de Esquerda se transforma numa urgência. Qualquer tema “fracturante” que o Bloco eleja como prioridade, rapidamente se torna na nova urgência civilizacional da política.
A mais recente “urgência” é a eutanásia. De tal maneira urgente que ainda boa parte do país está confinado e já o grupo de trabalho da 1ª Comissão Parlamentar sobre a morte a pedido está a trabalhar, tendo já avisado que irá utilizar o trabalho feito na anterior legislatura, para abreviar o processo.
A pergunta que me ocorre é simples: como é que aqui chegámos? Quando é que a eutanásia passou a ser um assunto, quanto mais uma urgência?
Em Fevereiro de 2016 foi lançada uma petição a favor da eutanásia, promovida por vários deputados e dirigentes partidários. O recurso à petição tinha como único efeito dar a impressão de que havia um movimento social favorável à legalização. O facto de só ter recolhido oito mil assinaturas ao fim de dois meses (apesar da enorme publicidade de que foi alvo) deixou claro que o tal movimento social só existia dentro dos militantes do Bloco e pouco mais (como termo de comparação, a Iniciativa Popular de Referendo contra a eutanásia recolheu, num mês, doze vezes mais assinaturas!).
A petição foi entregue na Assembleia da República. Seguiu-se o momento caricato em que deputados como Isabel Moreira, Paula Teixeira da Cruz ou Alexandre Quintanilha avaliaram se a petição de que eles próprios eram mandatários cumpria os requisitos para ser aceite. Concluiu então o relator da Comissão, José Manuel Pureza, que a petição que tinha como mandatário o cidadão José Manuel Pureza, podia ser votada no plenário da Assembleia da República!
Foi no debate em plenário que o Bloco de Esquerda anunciou que iria apresentar um projecto de lei para legalizar a eutanásia. O que só terá apanhado de surpresa quem não reparou, que entre os mandatários da tal petição estavam não apenas os deputados José Manuel Pureza e Mariana Mortágua, mas também João Semedo, Francisco Louçã, Fernando Rosas e Marisa Matias. Foram acompanhados neste anúncio pela deputada Isabel Moreira, também mandatária da petição.
Começou então o processo legislativo. Durante este processo foram ouvidas as ordens profissionais ligadas ao tema, assim como a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV): todas deram parecer negativo. Foi lançada uma petição contra estes projectos, que teve o dobro das assinaturas da petição do Bloco (ainda que não tivesse qualquer apoio partidário). Os cinco ex-bastonários vivos da Ordem dos Médicos manifestaram-se contra. Foram realizadas vigílias e manifestações contra esta medida um pouco por todo o país. Tudo isto sem que aparecesse qualquer sinal de apoio popular ou social à legalização da eutanásia.
No dia 29 de Maio de 2018, os projectos para a legalização da eutanásia foram levados a votos. Cá fora, milhares de pessoas pediram o chumbo dos projectos. E a sua voz foi ouvida, uma vez que os projectos foram todos chumbados.
O assunto parecia encerrado: os projectos não tinham recolhido qualquer apoio popular e tinham a oposição clara dos especialistas. A campanha eleitoral de 2019 pareceu confirmar que o assunto tinha morrido. O tema da eutanásia não constava do programa eleitoral dos maiores partidos e não houve qualquer discussão sobre o tema durante a campanha. Em momento algum, os proponentes da morte a pedido quiseram trazer o tema a debate.
Contudo, o Bloco não desistira. No primeiro dia da nova legislatura, a primeira medida que apresentou, mesmo sem nunca a ter referido em campanha, foi a da legalização da eutanásia. Rapidamente foi acompanhado, e de novo, pelo PAN, que tinha a medida no seu programa eleitoral mas que nunca a debateu, e pelo PS e os Verdes, que nem dos respectivos programas constava. Por fim, juntou-se também a Iniciativa Liberal (aparentemente, em Portugal até os liberais acham que o Estado tem poder para decidir quem pode ou não pode ser morto!).
Os projectos entraram em Outubro e foram votados a 20 de Fevereiro. Pelo meio, novos pareceres negativos das ordens profissionais e do CNECV. A isto, juntou-se a oposição do Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde, da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, da União das Misericórdias, dos maiores grupos de saúde privados, assim como de dezenas de cidadãos, mais ou menos conhecidos, que publicaram artigos contra a medida. Foi lançada uma Iniciativa Popular de Referendo com o apoio de várias personalidades como o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, o Capitão de Outubro Sanches Osório e o Prémio Pessoa Henrique Leitão. A estes juntaram-se vozes como a do antigo Presidente Cavaco Silva ou do seleccionador nacional Fernando Santos. No dia da votação, milhares de pessoas juntaram-se em frente ao Parlamento para pedir o chumbo da lei. Infelizmente ,os deputados preferiram a agenda ideológica do Bloco ao clamor popular e social e aprovaram os cinco projectos apresentados.
Veio então a pandemia. O país parou ,num esforço conjunto para defender todas as vidas, mas sobretudo as dos mais velhos e mais doentes. Foram tomadas medidas drásticas, inéditas em democracia, em defesa da vida. Este esforço, necessário, mitigou o efeito da pandemia. Mesmo assim, já morreram mais de mil pessoas fruto desta doença, a maior parte das quais idosos, mais de um terço em lares. Para além disso, o país foi arrastado para um crise económica e social cujos contornos são ainda desconhecidos, mas que já é grave.
E foi neste contexto que o grupo de trabalho para a legalização da morte a pedido decidiu avançar já com esta legislação. Ainda a pandemia não acabou, com uma crise monstruosa por enfrentar, a obsessão de alguns deputados continua a ser uma lei que ninguém, tirando eles, parece querer. Foram mais de 95 mil, as assinaturas entregues no Parlamento contra esta lei. Foram 14, os professores catedráticos de Direito Público que disseram que a lei é inconstitucional. A Ordem dos Médicos já evocou o direito de resistência para não colaborar com esta lei. E, contudo, alguns deputados não desistem.
E é assim que um não assunto toma precedência sobre todo os outros. É assim que a agenda ideológica do Bloco se sobrepõe aos dramas do país real. Dizem que legalizar a eutanásia é uma urgência. Pergunto, para quem?
Num país onde o SNS está a ruir, onde 39% dos idosos são alvo de abusos, onde 75% dos doentes não tem acesso a cuidados paliativos, onde o desemprego aumentou 34%, com a taxa de infectados pela Covid-19 a aumentar, com as crianças fechadas em casa sem aulas, onde os turistas (que tanto contribuíram para ultrapassar a última crise) desapareceram, onde o número de pobres aumenta de dia para dia, parece-me que a legalização da morte a pedido só é urgente para aqueles que lutam pela sua sobrevivência política.
Jurista
