Antes de mais, é interessante realçar que a esquerda tem mais dificuldade em aprovar um orçamento extremamente deficitário que os marcados pelas cativações. Infelizmente, as razões para tal não resultam de uma conversão à gestão rigorosa do dinheiro dos que pagam impostos. A partir da pandemia, o dinheiro que está com o Estado existe para ser gasto e de preferência ir ao encontro do mercado eleitoral de cada um. O que dificulta a aprovação do Orçamento para 2021 é que cada um dos partidos que o negoceiam quer obter o máximo possível para a sua facção de apoio sem que os restantes consigam sobressair. Encarar o voto como um jogo de oferta e de procura comporta o risco de outros serem mais eficientes na prestação do serviço que é a guerra de influências para favorecer a respectiva falange de apoio.

É porque o Governo, BE e PCP só olham para os respectivos eleitorados, que o Orçamento do Estado para 2021 se tornou numa ficção. Ainda não se fecharam as negociações e os seus pressupostos já foram ultrapassados. Um exemplo? Nada mais simples que atentarmos na projecção do crescimento económico para o próximo ano, e que determina todo o Orçamento. O Governo prevê que este seja de 5,4% do PIB. É com base nesta projecção que se espera um défice de 4,3%. Ora, a previsão do crescimento deve partir do princípio que a pandemia termina no dia 31 de Dezembro de 2020. Que em Janeiro se dá um milagre, surge uma vacina milagrosa, milhões de pessoas são vacinadas e voltamos à rua para almoçar e jantar nos restaurantes, enchermos os centros comerciais, nos pormos a gastar (ainda me surpreendo que o país seja governado por quem reduz a economia ao consumo) e as empresas a produzir (mesmo sem capital). Que vai ser tudo maravilhoso e 2020 um pesadelo que fica para trás. A expectativa que o défice seja reduzido através do aumento das receitas fiscais é também mais um exemplo de como este Orçamento do Estado correu mal ainda antes de ser aprovado.

Na verdade, o que se prepara para 2021 não é um milagre. Na melhor das hipóteses uma recuperação gradual, enquanto a pandemia for regredindo. Sendo Portugal um país muito dependente do turismo, o mais provável é que a recuperação económica seja mais débil que o desejado devido às contingências que esta coloca na vida de todos. Sendo a recuperação mais frágil, não de 5,4%, mas de 3% (vamos ser optimistas), e o défice já não será de 4,3%, mas superior. As contas não baterão certo e o filme pode bem vir a ser parecido com o que vimos em 2010. Governo, BE e PCP sabem disto e é por esta razão que as negociações se tornaram num tormento. Quando se tem consciência da realidade, podemos trabalhar melhor e atingir melhores resultados porque o fazemos com base em dados concretos e reais. Infelizmente, e porque se centram nos proveitos imediatos dos respectivos eleitorados, Governo, BE e PCP não se livram da ficção em que vivem. E como os três negoceiam em tempos de escassez, o acordo torna-se mais difícil, já que nenhum quer ser o primeiro a ceder.

Independentemente das dificuldades referidas, não podemos esquecer que a esquerda lida melhor com o mercado político que com o mercado económico. Dito por outras palavras, PS, BE e PCP encaram a democracia como um mercado livre de votos. Como para os socialistas e comunistas o que é livre é selvagem, a democracia torna-se numa luta selvagem pelo voto. As negociações para o Orçamento do Estado para 2021 têm sido isso: o resultado de uma luta selvagem pelo voto. Com uma subtileza: no verdadeiro mercado livre, os consumidores são livres de escolher e de mudar, porque são eles que têm o dinheiro para comprar os produtos; já no mercado dos votos, os eleitores dependem dos políticos, pois são estes que têm o dinheiro que distribuem pelos eleitores. Porque perderam o poder do dinheiro, os eleitores deixaram de ser livres e porque não há liberdade, o mercado dos votos tornou-se selvagem.

No mundo da selva, vingam os mais fortes; na democracia selvagem, vulgo social-comunista, vinga a maioria. Como no social-comunismo a democracia se reduz ao voto e o que é maioritário se torna certo; porque no social-comunismo o conceito de Estado de Direito deixa de limitar o valor momentâneo e transitório do voto, o poder conferido aos vencedores torna-se praticamente absoluto. Assim, o Orçamento de 2021, além de baseado em projecções fictícias, favorece os que detêm rendimentos certos: neste se prevê a redução da retenção na fonte (que antecipa os reembolsos feitos no ano seguinte), a redução do IVA no IRS dos que podem ir aos ginásios, o aumento dos pensionistas e se entregam milhões à TAP e a outras empresas públicas. Défice por défice, que se baixassem os impostos e, dessa forma, se desse crédito às empresas e aos cidadãos para investirem e consumirem. O problema, é que se assim fosse não se distribuía. De nada valeria regatear benesses e dinheiros. PS, BE e PCP deixariam de olhar para a política como se de um mercado selvagem se tratasse. A transparência imperaria. A democracia deixava de ser aquilo em que o social-comunismo a tornou. Enquanto a distribuição for de favores, dinheiros e benesses, enquanto vivermos na selva, o resultado é o que temos: uma ficção incapaz.

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