Floresta

Lei de assalto aos mais pobres

Autor
  • Nuno Correia da Silva

O desespero que o calendário está a criar é responsável por um ataque feroz à floresta. Os proprietários em situação de verdadeira coação aceitam o corte das árvores em troca da limpeza dos terrenos.

Termina na próxima quinta-feira, dia 15, o prazo para limpar os terrenos. As autoridades, não param de anunciar a aplicação de pesadas coimas já na sexta feira. Fazem-no num tom e num modo arrogante, próprio de um Estado de soberba, de alheamento com a realidade e refém de egoísmos que se transformam em vinganças mesquinhas.

É a vingança da esquerda sobre a propriedade. Aqueles que sempre lutaram contra a propriedade privada encontraram na catástrofe dos incêndios, que assolou o país no último verão, a desculpa perfeita para a atacar e combater.

Os mesmos que classificaram de aproveitamento politico quem apresentou a moção de censura ao governo, acusando de navegarem na desgraça alheia, vêm agora cumprir a sua agenda ideológica ao abrigo de uma catástrofe, cujos danos ainda não foram capazes de minimizar.

Exigir a limpeza de terrenos num curto espaço de tempo só tem um efeito: a inflacção descontrolada dos preços destes serviços. É o resultado óbvio quando, por decreto, se promove o aumento exponencial da procura sem garantir correspondente crescimento da oferta.

O país está sob a ameaça de cheias, não há um milímetro de terra seca, o risco de incêndio florestal é nulo, não alargar o prazo só pode significar ganância pela coima ou cumplicidade com os especuladores. Especuladores que se manifestam em duas latitudes, no preço escandalosamente alto que cobram pela limpeza dos terrenos e nas propostas escandalosamente baixas que apresentam para aquisição da madeira ou dos próprios terrenos.

Há uma pergunta que tem de ser feita ao governo: o Estado garante a disponibilidade de serviços de limpeza de terrenos e florestas?

Há milhares de pessoas que querem cumprir com as obrigações que a lei impõe, mas não encontram serviços com disponibilidade até 15 de Março. Recorrem às autarquias, juntas e Câmaras Municipais, e recebem como resposta a incapacidade dos serviços ou preços absolutamente leoninos. A Câmara de Viseu já anunciou preços que rondam os 2.000€ o hectare, mas há relatos de preço mais altos. Valor incomportável para a maioria dos proprietários, cerca de 20 cêntimos o m2, montante demasiado alto para os seus rendimentos, mas demasiado baixo para aceitar como proposta de compra, a contrapartida que está hoje a ser dada a quem não pode pagar. Estamos, claramente, perante negócios usurários com patrocínio de Estado.

O desespero que este calendário está a criar é responsável pelo ataque feroz que se está a fazer à floresta portuguesa. Os proprietários em situação de verdadeira coação aceitam o corte das árvores em troca da limpeza dos terrenos, situação que pode levar ao maior abate de árvores de que há memória.

O primeiro-ministro disse, no último debate parlamentar sobre o estado da Nação: “…vale mais cortar a mais do que a menos…”. Não diria que a afirmação é incendiária, mas no clima de pressão instalado, é devastadora. As árvores que resistiram à fúria dos incêndios irão sucumbir perante a ameaça de coimas insanes, em prazos impossíveis de cumprir e pela incapacidade logística de cumprir a lei.

A distância entre a realidade e a lei é gritante, só explicável pelo egoísmo de quem coloca um país inteiro ao serviço dos interesses do calendário eleitoral. A verdade é que o governo e os partidos que o apoiam vivem em pânico com o receio de um verão igual ao de 2017, temem qualquer incidente que lhes roube os votos. Talvez seja mais razoável terminarem com as cativações orçamentais que limitam os meios e expõem o país e as pessoas aos caprichos da natureza.

É um imperativo de pragmatismo, de justiça e de bom senso, alargar o prazo para a limpeza de terrenos e florestas.

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