Recentemente, o Governo anunciou os números oficiais da imigração em Portugal. São números avassaladores — mas talvez não tanto quanto as suas consequências socioeconómicas e a sucessão de decisões políticas que nos trouxeram até aqui.

Sabemos agora, oficialmente, que Portugal tem cerca de 1,6 milhões de imigrantes, sem contar com os já naturalizados. Entre 2021 e 2023, o aumento foi de cerca de 820 mil pessoas, o que, segundo estimativas conservadoras do INE, representa já perto de 15% da população residente. Em apenas quatro anos, o número de estrangeiros no país duplicou.

O que até há pouco era tratado como exagero ou alarmismo passou, finalmente, a ser reconhecido por responsáveis institucionais. A Ministra da Saúde admitiu que o aumento brusco da população ajudou a agravar os problemas do SNS. O Banco de Portugal reconheceu que o aumento da procura associado aos fluxos migratórios pressionou o mercado da habitação e contribuiu para a subida dos preços. Caiu, por isso, uma parte importante da narrativa oficial segundo a qual este modelo migratório seria socialmente neutro ou economicamente convergente.

A semana trouxe ainda outro dado politicamente relevante: Portugal continua a divergir da média europeia em rendimento e produtividade. O país desceu para 77% da média da União Europeia e está hoje entre os Estados-membros com pior desempenho relativo. Não se trata, evidentemente, de atribuir este resultado apenas à imigração. Mas é impossível ignorar o impacto de uma política migratória desenhada para alimentar uma economia de baixos salários, sem planeamento e sem capacidade de absorção.

Como chegámos aqui

Convém recuar a 2015. Foi então que António Costa e a geringonça romperam com um consenso de décadas em matéria migratória. Até aí, Portugal seguia, com maior ou menor eficácia, uma lógica de controlo e equilíbrio, assente em quotas e em mecanismos de admissão mais restritivos. António Costa classificou essas quotas como “absurdas” e prometeu eliminá-las. Fê-lo sem que o debate público tivesse, na altura, a seriedade exigida por uma decisão com esta dimensão.

Em 2017, o Governo avançou com esse plano apesar dos sinais de alerta que já então se acumulavam. No SEF, a então directora nacional, Luísa Maia Gonçalves, foi exonerada. Segundo notícias da época, a decisão esteve ligada ao facto de não terem sido cumpridos os objectivos definidos pela tutela em matéria de vistos atribuídos a imigrantes de países terceiros. A gravidade política do episódio nunca foi verdadeiramente escrutinada: não se discutiu se o Estado português estava a subordinar a gestão migratória a metas de facilitação, nem se esse caminho era compatível com uma política séria de controlo, integração e capacidade administrativa.

Foi também neste período que a chamada manifestação de interesse se transformou no principal instrumento de regularização a posteriori. A lógica passou a ser simples: entrar primeiro, regularizar depois. Na prática, um cidadão podia entrar em Portugal como turista e, já em território nacional, iniciar um processo de residência. O resultado foi tornar Portugal particularmente atractivo para quem dificilmente conseguiria obter um visto de trabalho pelos canais clássicos e, ao mesmo tempo, criar uma via rápida para a obtenção de documentação com impacto na permanência no espaço europeu.

O problema não foi apenas jurídico ou administrativo. O problema foi político. O Estado passou a lidar com um volume crescente de pessoas já instaladas em território nacional antes de existir residência formal, enquadramento administrativo estável ou qualquer planeamento sério sobre os impactos na habitação, na saúde, nas escolas, nos serviços públicos e na segurança.

A desorganização agravou-se com a pandemia. Entre 2020 e 2021, o Governo adoptou sucessivas prorrogações de documentos e autorizações, o que prolongou a vida administrativa de milhares de processos pendentes e consolidou um atraso já muito significativo. A partir desse momento, a regularização e a renovação deixaram de ter ligação efectiva à realidade no terreno: a política migratória mantinha-se permissiva, mas o Estado tinha abdicado de acompanhar, de forma ordenada, a integração administrativa dos imigrantes.

Como se isso não bastasse, em 2021 António Costa assinou o acordo de mobilidade da CPLP. Em vez de corrigir o desequilíbrio criado pela manifestação de interesse, o Governo acrescentou-lhe um segundo canal de facilitação. A manifestação de interesse e a via CPLP não competiam entre si; acumulavam-se. O resultado foi um sistema com dois aceleradores em simultâneo: um canal interno de regularização muito permissivo, um canal lusófono facilitado, uma economia assente na procura de trabalho barato e uma máquina administrativa claramente incapaz de responder ao volume gerado.

A explosão dos números

Os números da AIMA ajudam a perceber a dimensão do choque. A população estrangeira passou de 421.785 pessoas, em 2017, para 994.011 em 2022 e 1.293.463 em 2023. Já os dados mais recentes apontam para cerca de 1,46 milhões em 2024 e para 1.546.521 estrangeiros residentes nesse mesmo ano. Mais do que uma mera tendência, o que estes números mostram é um choque demográfico muito rápido, com impacto inevitável na capacidade de resposta do país.

Durante demasiado tempo, quem alertava para as consequências deste modelo foi tratado como alarmista, quando não pior. Houve uma desvalorização sistemática do problema, uma tentativa constante de reduzir a discussão a caricaturas morais e uma recusa em reconhecer o óbvio: Portugal estava a receber muito mais gente do que aquela que o seu aparelho administrativo, os seus serviços públicos e o seu mercado de habitação conseguiam absorver em condições.

Em 2024, o sistema rebentou de vez. O novo Governo AD acabou com a manifestação de interesse e, pouco depois, verificou-se uma redução de 59% no fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros que procuravam obter autorização de residência. Politicamente, a conclusão é difícil de contornar: a Manifestação de Interesse era um dos principais motores do fluxo migratório.

E a herança administrativa deixada pelo modelo anterior é elucidativa:

● 450 mil processos de manifestação de interesse pendentes;

● mais de 215 mil processos de autorização de residência CPLP;

● 80 mil processos do regime transitório de manifestação de interesse;

● 375 mil renovações;

● 25 mil reagrupamentos familiares.

Estes números não descrevem apenas um atraso burocrático. Descrevem um Estado que perdeu a capacidade de acompanhar o modelo que ele próprio criou.

A CPLP não foi um detalhe

Há, por isso, um erro de análise em centrar toda a discussão apenas na manifestação de interesse. A via CPLP foi o segundo grande canal de entrada e regularização em larga escala. A própria AIMA mostrou a centralidade das autorizações de residência CPLP e a necessidade de sucessivas prorrogações ao longo de 2024. A estrutura de missão criada para responder ao problema identificou mais de 215 mil processos pendentes nesta via.

Isto significa que o sistema desenhado por António Costa não criou apenas um mecanismo problemático; criou um verdadeiro ecossistema de facilitação. Um sistema em que diferentes portas de entrada coexistiam e se reforçavam mutuamente, sem correspondência com a capacidade do país para integrar, regularizar e fiscalizar.

As consequências

As consequências estão hoje à vista. Mais gente a competir por habitação num mercado já em ruptura. Mais utentes a entrar num SNS sem capacidade de resposta. Mais pressão sobre escolas, serviços públicos e transportes. Mais mão-de-obra disponível para sectores de baixo valor acrescentado e salários baixos. Mais informalidade. E, inevitavelmente, uma maior percepção de descontrolo.

Nada disto significa que a imigração seja, em si mesma, um problema. Significa, isso sim, que uma política migratória sem controle, sem planeamento e sem capacidade de execução tende a produzir exactamente os efeitos que estamos hoje a discutir. O debate que faltou foi sobre se Portugal podia substituir uma política de regulação por uma lógica de facilitação permanente sem pagar um preço social, económico e institucional por isso.

Hoje sabemos a resposta.

Durante anos, o país foi incentivado a aceitar que qualquer tentativa de discutir limites, critérios, ritmos e capacidade de absorção equivalia a xenofobia ou extremismo. Esse empobrecimento do debate público teve custos. Porque impediu que se discutisse a tempo aquilo que agora já é impossível ignorar: a imigração em massa não foi apenas uma escolha moral ou ideológica. Foi uma escolha política com consequências concretas.

E essas consequências chegaram.