Turismo

O casamento do ministro e a união de facto do Governo /premium

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Abstenho-me de me pronunciar sobre o casamento do senhor ministro da Economia mas o Governo de que faz parte protege ferozmente a actividade hoteleira da concorrência do Alojamento Local.

Mulher de Siza Vieira é dirigente de associação de hotelaria. Governo não vê incompatibilidades 

Que o Governo não veja incompatibilidades não é de admirar: tornar aceitável o escandaloso e normalizar o reprovável tem sido a táctica de António Costa perante todo e qualquer facto que outrora se chamava crise. No caso concreto do ministro da Economia ser casado com a dirigente da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) não sei se haverá incompatibilidade do ministro que, note-se, tem a tutela do turismo. Mas do que tenho a certeza é que seja por via do casamento do ministro ou do divórcio litigioso do Governo com os senhorios, aquilo a que temos assistido é a um favorecimento da hotelaria e a uma histeria fanática contra o Alojamento Local.

O Governo com a prestimosa ajuda do jornalismo activista começou por  desencantar todos os dias uma malefício resultante da “proliferação do alojamento local”: num dia é o lixo nas ruas deixado pelos turistas (em Benfica não há um turista e o lixo na rua cresce mais que as árvores!); noutro os residentes que, coitados, só ouvem línguas estrangeiras quando abrem a janela (pelo contrário, garantem os indignados com os turistas, se os passantes forem imigrantes/refugiados os residentes dos bairros tradicionais abrem ainda mais as janelas para melhor escutarem a riqueza cultural inerente às novas sonoridades); e, claro, não podia faltar a “disneyficação” da cidade (é verdade que  a versão anterior com prédios vazios e interiores à mostra por causa das derrocadas proporcionava fotografias bem mais ao  estilo Dorothea Lange na Grande Depressão)… Em resumo, tudo o que mal acontece é culpa do Alojamento Local.

Na prática, os inquilinos expulsos do centro da cidade para transformação das respectivas casas em apartamentos para turistas, vieram substituir no imaginário da “calamidade que a esquerda vai resolver”  os esfomeados vasculhando comida nos caixotes no tempo da troika: uns e outros não existiram nem existem na proporção e nos moldes em que são referidos mas servem como instrumentos de agitação e propaganda. Perante a propaganda a realidade torna-se irrelevante: os imóveis em Portugal hoje funcionam como alojamento local estavam, na sua maioria, desocupados antes de serem transformados em Alojamento Local. Um estudo realizado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em parceria com o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Sítios concluiu que cerca de 60% dos prédios estavam devolutos antes de funcionarem como alojamento local. Mas o que interessam estes ou quaisquer números quando o activismo determina o contrário?

Espantosamente no meio de tanta vozearia com o alojamento local  paira o silêncio sobre  proliferação dos hotéis e note-se que eles proliferam muito: segundo dados recolhidos pela Associação da Hotelaria de Portugal (exactamente aquela associação que é presidida por  Cristina Siza Vieira) entre 2017 e 2018 terão aberto na região de Lisboa 32 novos hotéis, 22 dos quais localizados dentro da própria capital. No Porto a tendência é igual: em dois anos, 2017 e 2018, surgiram mais treze hotéis na cidade.

Vozes de alarme perante estes dados? Os turistas que se alojam em hotéis não fazem lixo? Não usam malas com rodinhas? Um hotel é um bom vizinho?… Enfim todos aqueles impactos que se atribuem ao Alojamento Local esfumam-se miraculosamente perante os hotéis.

Dirão que não estou a ser justa. Que em Lisboa, Fernando Medina (essa espécie de candidato a candidato de substituto de António Costa como primeiro-ministro e líder da geringonça) já anunciou a sua intenção de limitar a abertura de novas unidades hoteleiras e que essa mesma intenção estava inscrita nas “Bases para a convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda“, essa espécie de lista de compras paga pelos contribuintes com que o BE na pessoa de Ricardo Robles garantiu em 2017 o seu apoio a Fernando Medina. Pois estava mas o diabo como sempre está nos detalhes: enquanto para o alojamento local temos cinco propostas cada uma delas mais restritiva que a outra, para as unidades hoteleiras temos uma única menção que na verdade é uma manifestação de intenções para o dia de São Nunca: “Iniciar o estudo técnico para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”.

Por contraste, para o Alojamento Local as medidas propostas não precisam de esperar pelos estudos, sendo que algumas dessas medidas são claramente uma afronta ao direito de propriedade. Por exemplo, alguém acharia normal que o comprador da loja onde funciona um café não pudesse continuar a manter ali um café? Ou que o comprador do prédio onde funciona um hotel não tenha a garantia de que naquele edifício vai poder continuar a funcionar um hotel? Pois mas é isso que acontece com o Alojamento Local: em Lisboa, as autorizações são intransmissíveis. E será o Alojamento Local uma actividade tão perigosa que a CML crie um “gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional”? Procurei em vão um “gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Hoteleiro”. Será que não existe?

O vereador Ricardo Robles saiu de cena de forma inglória mas o  que estava inscrito nestas “Bases para a convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda” não só foi directamente transposto para as “Grandes Opções do Plano 2018-2021” da CML como no que ao Alojamento Local respeita (e não só)  a legislação produzida pelo Governo copiou ipsis verbis o que estava neste acordo negociado entre o PS e o BE e acrescentou outras ainda mais gravosas. Por exemplo: o “mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”. Porquê sete? E em que outras actividades económicas se aplica este condicionamento: restaurantes? supermercados? retrosarias?… E será que existe um limite ao número de hotéis que um proprietário pode deter?

Em resumo abstenho-me de me pronunciar sobre o casamento do senhor ministro da Economia e sobre os assuntos que trata quando fala com a sua esposa/dirigente da Associação da Hotelaria de Portugal. Do que não me abstenho é de dizer que o Governo de que o senhor ministro faz parte tem mostrado pela actividade hoteleira um respeito que é inversamente proporcional ao desprezo e sanha que acusa perante o Alojamento Local. E deste modo o Governo de que o senhor ministro faz parte acaba a proteger a actividade hoteleira da concorrência do Alojamento Local.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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