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O casamento do ministro e a união de facto do Governo /premium

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Abstenho-me de me pronunciar sobre o casamento do senhor ministro da Economia mas o Governo de que faz parte protege ferozmente a actividade hoteleira da concorrência do Alojamento Local.

Mulher de Siza Vieira é dirigente de associação de hotelaria. Governo não vê incompatibilidades 

Que o Governo não veja incompatibilidades não é de admirar: tornar aceitável o escandaloso e normalizar o reprovável tem sido a táctica de António Costa perante todo e qualquer facto que outrora se chamava crise. No caso concreto do ministro da Economia ser casado com a dirigente da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) não sei se haverá incompatibilidade do ministro que, note-se, tem a tutela do turismo. Mas do que tenho a certeza é que seja por via do casamento do ministro ou do divórcio litigioso do Governo com os senhorios, aquilo a que temos assistido é a um favorecimento da hotelaria e a uma histeria fanática contra o Alojamento Local.

O Governo com a prestimosa ajuda do jornalismo activista começou por  desencantar todos os dias uma malefício resultante da “proliferação do alojamento local”: num dia é o lixo nas ruas deixado pelos turistas (em Benfica não há um turista e o lixo na rua cresce mais que as árvores!); noutro os residentes que, coitados, só ouvem línguas estrangeiras quando abrem a janela (pelo contrário, garantem os indignados com os turistas, se os passantes forem imigrantes/refugiados os residentes dos bairros tradicionais abrem ainda mais as janelas para melhor escutarem a riqueza cultural inerente às novas sonoridades); e, claro, não podia faltar a “disneyficação” da cidade (é verdade que  a versão anterior com prédios vazios e interiores à mostra por causa das derrocadas proporcionava fotografias bem mais ao  estilo Dorothea Lange na Grande Depressão)… Em resumo, tudo o que mal acontece é culpa do Alojamento Local.

Na prática, os inquilinos expulsos do centro da cidade para transformação das respectivas casas em apartamentos para turistas, vieram substituir no imaginário da “calamidade que a esquerda vai resolver”  os esfomeados vasculhando comida nos caixotes no tempo da troika: uns e outros não existiram nem existem na proporção e nos moldes em que são referidos mas servem como instrumentos de agitação e propaganda. Perante a propaganda a realidade torna-se irrelevante: os imóveis em Portugal hoje funcionam como alojamento local estavam, na sua maioria, desocupados antes de serem transformados em Alojamento Local. Um estudo realizado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em parceria com o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Sítios concluiu que cerca de 60% dos prédios estavam devolutos antes de funcionarem como alojamento local. Mas o que interessam estes ou quaisquer números quando o activismo determina o contrário?

Espantosamente no meio de tanta vozearia com o alojamento local  paira o silêncio sobre  proliferação dos hotéis e note-se que eles proliferam muito: segundo dados recolhidos pela Associação da Hotelaria de Portugal (exactamente aquela associação que é presidida por  Cristina Siza Vieira) entre 2017 e 2018 terão aberto na região de Lisboa 32 novos hotéis, 22 dos quais localizados dentro da própria capital. No Porto a tendência é igual: em dois anos, 2017 e 2018, surgiram mais treze hotéis na cidade.

Vozes de alarme perante estes dados? Os turistas que se alojam em hotéis não fazem lixo? Não usam malas com rodinhas? Um hotel é um bom vizinho?… Enfim todos aqueles impactos que se atribuem ao Alojamento Local esfumam-se miraculosamente perante os hotéis.

Dirão que não estou a ser justa. Que em Lisboa, Fernando Medina (essa espécie de candidato a candidato de substituto de António Costa como primeiro-ministro e líder da geringonça) já anunciou a sua intenção de limitar a abertura de novas unidades hoteleiras e que essa mesma intenção estava inscrita nas “Bases para a convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda“, essa espécie de lista de compras paga pelos contribuintes com que o BE na pessoa de Ricardo Robles garantiu em 2017 o seu apoio a Fernando Medina. Pois estava mas o diabo como sempre está nos detalhes: enquanto para o alojamento local temos cinco propostas cada uma delas mais restritiva que a outra, para as unidades hoteleiras temos uma única menção que na verdade é uma manifestação de intenções para o dia de São Nunca: “Iniciar o estudo técnico para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”.

Por contraste, para o Alojamento Local as medidas propostas não precisam de esperar pelos estudos, sendo que algumas dessas medidas são claramente uma afronta ao direito de propriedade. Por exemplo, alguém acharia normal que o comprador da loja onde funciona um café não pudesse continuar a manter ali um café? Ou que o comprador do prédio onde funciona um hotel não tenha a garantia de que naquele edifício vai poder continuar a funcionar um hotel? Pois mas é isso que acontece com o Alojamento Local: em Lisboa, as autorizações são intransmissíveis. E será o Alojamento Local uma actividade tão perigosa que a CML crie um “gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional”? Procurei em vão um “gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Hoteleiro”. Será que não existe?

O vereador Ricardo Robles saiu de cena de forma inglória mas o  que estava inscrito nestas “Bases para a convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda” não só foi directamente transposto para as “Grandes Opções do Plano 2018-2021” da CML como no que ao Alojamento Local respeita (e não só)  a legislação produzida pelo Governo copiou ipsis verbis o que estava neste acordo negociado entre o PS e o BE e acrescentou outras ainda mais gravosas. Por exemplo: o “mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”. Porquê sete? E em que outras actividades económicas se aplica este condicionamento: restaurantes? supermercados? retrosarias?… E será que existe um limite ao número de hotéis que um proprietário pode deter?

Em resumo abstenho-me de me pronunciar sobre o casamento do senhor ministro da Economia e sobre os assuntos que trata quando fala com a sua esposa/dirigente da Associação da Hotelaria de Portugal. Do que não me abstenho é de dizer que o Governo de que o senhor ministro faz parte tem mostrado pela actividade hoteleira um respeito que é inversamente proporcional ao desprezo e sanha que acusa perante o Alojamento Local. E deste modo o Governo de que o senhor ministro faz parte acaba a proteger a actividade hoteleira da concorrência do Alojamento Local.

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