O Chega fixou nas Forças de Segurança (PSP, GNR, PJ, CGP/Corpo da Guarda Prisional) a ordem do dia do debate parlamentar (04-07-2024). Essa é uma orientação estratégica do Partido maltratada na opinião publicada cujo contexto devo esclarecer em dez pontos sucintos.
(1) Nas salas de aula desde a infância e na cultura instituída pela classe política dona do Estado, a antiga figura social de referência do «polícia» foi sendo remetida, nas décadas recentes, para o rol das mais criticadas, desprezadas, humilhadas, desautorizadas. Daí as Forças de Segurança terem passado a ser constantemente provocadas no cumprimento da sua missão de proteção das populações e, em simultâneo, coagidas à não atuação pelos anátemas do seu suposto «uso desproporcional da força» ou «racismo», contexto que tornou facílimo desvalorizar os seus salários, carreiras e demais condições de trabalho, uma vez que o valor moral, cívico ou social dos seus agentes foi culturalmente destruído pela esquerda.
(2) Há meio século a esquerda tomou de assalto as escolas, entre as razões maiores, para impor a cada nova geração desde a infância o culto do desprezo pelas figuras sociais tradicionais de referência e/ou de autoridade: além do polícia, foi o caso do pai, mãe (a família é inimiga!), padre, professor, bombeiro, agricultor, toureiro, empresário, entre outros. Em compensação, o foco da dignificação social e respetivas verbas dos Orçamentos de Estado foram sendo desviados para novas figuras sociais de referência: revolucionários (incluindo genocidas e assassinos), ativistas-políticos, minorias, sindicalistas-grevistas, músicos-progressistas, ambientalistas-globalistas, feministas-radicais, não-europeus, terroristas, corruptos, entre outros. As escolas transformaram-se em centros da mais agressiva lavagem cerebral de sempre a crianças e adolescentes pela destruição cultural de símbolos de funções sociais relevantes para, em troca, o parasitismo social e a subsidiodependência serem glorificados e sustentados por quem trabalha.
(3) Logo, as identidades políticas e partidárias de esquerda (PS, PCP, BE, Livre, PAN) nunca irão defender as Forças de Segurança além da retórica por serem seus inimigos viscerais no campo ideológico, identitário ou cultural. O Chega veio para contrariar essa tendência e continua solitário à direita porque PSD e IL nem sequer percebem o que está em jogo no plano dos princípios.
(4) Como noutras, nesta matéria estrutural a ignorância da classe política que governa há cinquenta anos é de caixão à cova. Quem não entende a diferença entre a «Sociedade» e «Estado» está condenado a governar mal. Se essa relação tem de ser equilibrada, não é menos seguro que quanto maior o peso do Estado tanto menor a liberdade de indivíduos e comunidades, tanto menor a autonomia e funcionalidade das mais variadas instituições, tanto menor dinamismo da democracia e da economia.
(5) O Programa Político do Chega de 2021 colocou os pontos nos is nessa questão porque pressupunha a diferença entre «Estado» e «Estado Social». Da junta de freguesia à chefia do governo, essa é uma das razões estruturais da inevitável má governação dos socialistas e de todas as esquerdas que PSD e IL nunca perceberam e, por isso, colam-se aos socialistas para fazerem guerra ao Chega. Próprio dos incapazes morais e intelectuais de diferenciarem o básico: a direita da esquerda.
(6) Defender as Forças de Segurança como faz o Chega significa defender o «Estado». Ponto. O «Estado» resume-se à entidade que possui o monopólio das funções de soberania num território delimitado por fronteiras: defesa, segurança, justiça, finanças públicas, política externa e arbitragem/regulação. Sem o «Estado» a viabilidade da «Sociedade» (na substância o conjunto de famílias) é impossível, uma vez que os instintos primários violentos são inerentes aos seres humanos. É por isso que as «Sociedades» delegam em monopólio a gestão da violência no «Estado». Logo, ou existe violência regulada e legítima, só assim as sociedades são viáveis, ou existe violência desregulada e ilegítima, e as sociedades são destruídas pela violência anárquica. Thomas Hobbes ou Max Weber explicaram-no.
(7) Fica claro que a violência está sempre do lado do Estado, daí a esquerda gostar tanto do Estado. Pelo contrário, a liberdade acaba apenas por ser possível do lado da Sociedade, daí a direita estar sempre do lado da Sociedade. Então qual é a posição do Chega? Demasiado simples: quando uma classe política inteira não defende a sério as funções de soberania do Estado, quando não dignifica os seus agentes em todas as suas dimensões (magistrados, forças de segurança, militares), a liberdade, a democracia ou a prosperidade económica tornam-se impossíveis porque a Sociedade entra em dissolução. Esse é o rumo de Portugal nas décadas recentes que André Ventura e o Chega cumprem, solitários, o dever de reverter em nome das gerações portuguesas presentes e futuras.
(8) Então, qual a diferença entre «Estado» e «Estado Social» que o Chega está a introduzir como fundamental na renovação da democracia portuguesa? No caso do «Estado Social» que falta explicar, este nem é propriamente o Estado, nem propriamente a Sociedade. É o compromisso entre um e outra e deve ter fronteiras bem delimitadas como tudo o que esteja associado à palavra «Estado» pela sua natureza. Este, através do seu poder soberano de arbitragem ou regulação, deve garantir o acesso de todos os indivíduos a «funções sociais» fundamentais: Saúde, Ensino, Segurança Social/Reformas e, hoje, Habitação. Tal como acontece com o direito ao Trabalho, quem deve assegurar essas funções sociais, em primeiro lugar, é a própria Sociedade. Apenas quando a última não consegue o Estado deve intervir de forma subsidiária. Dos maiores atentados à inteligência humana tem sido a imposição da confusão mental entre «Estado» e «Estado Social». A responsabilidade é exclusiva da esquerda porque instrumentaliza o «Estado Social» para comprar votos. Ao mesmo tempo, num extremo, a esquerda esvazia o «Estado», isto é, as suas funções de soberania, o que deixa os povos indefesos e desgovernados, ou seja, a força do «Estado Social» é contrária à força do «Estado» e, no extremo oposto, a esquerda também esvazia a Sociedade conduzindo-a ao empobrecimento ao sugar recursos (através do esbulho fiscal aos contribuintes) para tornar o «Estado Social» obeso e disfuncional na Saúde, Ensino, Segurança Social ou Habitação – tudo isso agora aberto à tripa forra aos imigrantes, os seus eleitores futuros. Esse jogo da esquerda (PS, PCP, BE, Livre, PAN) é demasiado ignorante por gerar o pior de dois mundos.
(9) Daí que, à direita, o Chega defenda as Forças de Segurança por ser uma condição necessária da defesa do «Estado» e, desse modo, da defesa da «Sociedade». Alguém que explique o básico ao PSD (não sabe para onde se virar) e à IL (que não distingue «Estado» de «Estado Social» e joga o menino com a água do banho ao divinizar o Mercado).
(10) Por último, o Chega é cartesiano na distinção entre «Sociedade» e «Instituição». É tão errado pegar em valores específicos das instituições – «hierarquia», «autoridade» e «ordem» – e despejar para cima da sociedade, como fez o regime do Estado Novo, de Salazar, e é o que fazem as ditaduras que constroem instituições fortes, mas fazem falhar as sociedades e o seu dinamismo; como é gravemente errado pegar em valores da sociedade – «liberdade», «democracia», «participação cívica», «ativismos» – e despejar para cima das instituições, como se anda a fazer desde 1974, posto que isso permite construir uma sociedade forte, mas a caminho da anomia porque gera o falhanço generalizado das suas instituições: família, escola, saúde, justiça, segurança, defesa, entre outras instituições. Não só o equilíbrio mental dos seres humanos precisa dessas famílias contraditórias de valores, como nunca viveremos num sistema social funcional enquanto não devolvermos a autoridade, dignidade e prestígio às Forças de Segurança, mas não menos a mães, pais, professores, entre outros. A autoridade também se democratiza!
André Ventura e o Chega estão do lado certo da moral, razão, civismo, história. Antes sós que mal acompanhados.
