Daqui a um mês, uma parte da direita vai entrar em espasmos ideológicos por causa do 25 de Novembro. Vão dizer-nos que foi nessa data que se acabou com a revolução. Vão garantir-nos que foi nessa data que passámos a ter uma democracia plena. Vão jurar-nos que foi nessa data que o país se libertou dos devaneios militaristas e terceiro-mundistas que tinham como suprema aspiração colocar as Forças Armadas a mandarem no país. Vão, em suma, contar-nos uma história bonita — mas falsa.

A seguir ao 25 de Novembro, o Movimento das Forças Armadas, carinhosamente conhecido pelas iniciais MFA, continuou a usar a ameaça das armas para impor aos partidos um “pacto” onde ditavam o que era e o que não era permitido entrar na nova Constituição que iria ser aprovada dali a uns meses. Para si próprios, os militares reservaram dois centros de poder: a Presidência da República, que seria ocupada pelo general Ramalho Eanes; e o Conselho da Revolução, nome sinistro dado a um órgão que permitia às fardas incomodar governos e travar legislação, uma vez que exercia os poderes de um Tribunal Constitucional. O objetivo indesmentível deste “pacto”, que na verdade era uma imposição, era o de conservar um “direito de tutela sobre os partidos políticos”.

Esta asfixiante “tutela” manteve-se durante sete longuíssimos anos — e só acabou porque, em 1982, o primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão mobilizou a maioria absoluta da Aliança Democrática para promover e impulsionar uma revisão constitucional que seria feita com o PS. Como Balsemão lembrou nas suas memórias, “o objetivo político principal era dotar-nos de uma Constituição que nos permitisse viver numa democracia de padrão ocidental”. Ou seja: “Acabar com o Conselho da Revolução, criar um Tribunal Constitucional e subordinar as Forças Armadas ao poder político democraticamente eleito.”

Não foi fácil. Os militares, obviamente, estiveram ferozmente contra e mostraram que só regressariam aos quartéis se fossem arrastados pelos colarinhos (ou, para aqueles que os tivessem, pelos cabelos). O Presidente da República, que iria perder uma parte substancial dos seus poderes, também cavou trincheiras como se estivesse preparado para combater em La Lys. No PS, Salgado Zenha e os adversários de Mário Soares que se juntavam no chamado grupo do “ex-secretariado” colocaram-se firmemente “em sintonia” com Ramalho Eanes. E o PCP, como sempre, mobilizou os sindicatos com o plano pouco subtil de fazer cair Balsemão através de greves e manifestações. O raciocínio dos comunistas era simples, mas acertado: se o primeiro-ministro caísse, caía o governo; se o governo caísse, caía a maioria parlamentar; se a maioria parlamentar caísse, caía a revisão constitucional; e se a revisão constitucional caísse, manter-se-ia aquela forma de semi-democracia sob tutela militar que permitia ao PCP conservar e alargar a sua influência.

Para conseguir a maioria de dois terços dos deputados que era indispensável para avançar contra todas estas forças, Francisco Pinto Balsemão aliou-se a Mário Soares. O líder socialista, que precisou de ser hábil e paciente para não perder o controlo do partido, gabar-se-ia mais tarde de “ter conseguido levar o PS a prestar um grande serviço à democracia portuguesa”. Mas, para isso, foi preciso ceder. Na sua autobiografia, Balsemão lamenta que não tivesse sido possível na altura riscar da Constituição a promessa de “construção do socialismo” nem a exigência da “irreversibilidade das nacionalizações”. Mas, como reconheceu Soares na entrevista-livro com Maria João Avillez, “ainda não era altura”. De forma ominosa, o líder do PS lembrou que qualquer tentativa de levar a revisão mais longe iria “suscitar perigosas resistências”. Ele sabia do que falava: a dada altura, 120 militares chegaram a organizar uma reunião como forma de “repúdio” pelo fim do Conselho da Revolução.

De qualquer forma, o que foi feito em 1982 aproximou-se do extraordinário: os militares foram despachados definitivamente de volta para os quartéis; as togas dos juízes substituíram os quepes; e o Presidente-militar ficou muito limitado na sua capacidade de dissolver o Parlamento. A mudança foi tão grande que Ramalho Eanes reagiu com inesperada violência. Primeiro, demorou um mês e doze dias a promulgar a lei de revisão da Constituição. Depois, fez uma comunicação ao país com queixumes, críticas e ameaças. A maior delas: a partir dali, avisou com severidade, a situação podia “aconselhar, ou mesmo tornar necessária, a procura de novas formas de expressão política organizada”. Tradução: Eanes iria concentrar-se na criação do PRD, o partido presidencial, para se vingar do PS e do PSD.

O Presidente da República podia esbracejar, mas não podia fazer mais do que isso. A 12 de agosto de 1982, a revisão constitucional tinha sido oficialmente aprovada no Parlamento com 195 votos a favor (do PSD, do CDS, do PPM, do PS, da ASDI e da UEDS), com 40 votos contra (do PCP e da UDP) e com uma abstenção (do MDP).

Eu percebo que tudo isto seja bem menos excitante do que o 25 de Novembro. Ao lado de um contra-golpe, uma revisão constitucional é um bocejo. Ao lado de um tanque, uma negociação parlamentar é uma maçada. Ao lado de um militar armado, um político com uma caneta é um tédio.

Mas não devemos dar combustível às fantasias. Não foi a 25 de Novembro de 1975 que Portugal passou a ser uma verdadeira democracia — foi a 12 de agosto de 1982. Foi nesse dia que Francisco Pinto Balsemão acabou com a revolução. É triste que esta semana sejamos forçados a constatar que, de facto, o país não lhe agradeceu suficientemente por isso.