Governo

O faz-de-conta /premium

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O governo promete, aloca verba mas lança concursos públicos abaixo do preço de mercado, que ficam vazios. Incompetência? É mais provável o contrário: eis uma forma hábil de controlar a despesa pública

Após três anos de governo PS e com eleições daqui a 9 meses, as regras do debate político mudaram: por um lado, a culpa do que está mal passou a ser de Costa; por outro lado, a verdade começou a vir ao de cima, expondo como o governo incumpriu sucessivamente as garantias e as promessas feitas. Mas há mais: com o passar do tempo, ficou também exposta uma abordagem “faz-de-conta”, que consiste em montar diligências (políticas e administrativas) para transmitir a aparência de se estar a resolver um determinado problema – sendo entretanto evidente que o problema ficará por resolver e que essas diligências apenas servem para que o governo afirme estar em cima do acontecimento.

Um dos exemplos mais sofisticados desta abordagem “faz-de-conta” está na Educação e na Parque Escolar. Para a requalificação das escolas, que o ministério da Educação elegeu como prioritária e em relação à qual tem feito inúmeras declarações de compromisso político, o governo tem lançado concursos públicos financeiramente inviáveis e aos quais as empresas não apresentam propostas. Ou seja, para além de promessas e anúncios de verbas, nada realmente acontece.

Veja-se o caso da Escola Alexandre Herculano, no Porto. Em 2011, havia um projecto de recuperação orçamentado em 14 milhões de euros – investimento elevado que, no período de contenção financeira 2011-2015, foi suspenso. Cinco anos depois, em 2016, o edifício estava ainda mais degradado. E, no início de 2017, quando a escola teve de fechar brevemente por falta de condições (chovia nas salas), e após desentendimentos entre o Ministério e a Câmara Municipal do Porto (CMP), o ministro da Educação garantiu que o assunto o preocupava desde a sua tomada de posse e que era “agora preciso actuar”. Percebeu-se, então, que a solução passaria por a CMP assistir o Ministério no processo (para se obter fundos comunitários) e que o projecto havia sido revisto para menos de metade do orçamento original (entre os 6 e os 7 milhões de euros), opção que desde logo foi assinalada por especialistas como inviável num edifício com aquelas características: segundo eles, era “uma forma de não se fazer a obra”. O tempo passou e só em Outubro de 2018 é que o concurso público para a requalificação da escola foi finalmente lançado. Mas, conforme os avisos previram quase dois anos antes, os resultados mostraram que o novo projecto era mesmo inviável: nenhuma das 14 empresas interessadas no concurso apresentou proposta – e várias assinalaram que o valor-base de 7 milhões era insuficiente para a empreitada.

E agora? Agora volta-se à estaca zero e a requalificação não avançará tão cedo. Mas isso não impede que o ministro da Educação afirme que “a requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, é uma prioridade para o Governo, conforme tem ficado demonstrado no processo de articulação com a Câmara do Porto”. Ou ainda que “trabalhará afincadamente” para que a obra se inicie no mais breve prazo. Ou seja, a versão oficial é que o governo fez tudo ao seu alcance e que continuará a fazê-lo em 2019. Só que esta versão oficial tem dois problemas. O primeiro é que ignorou os avisos, em Janeiro de 2017, de que o novo projecto de requalificação era financeiramente inviável e que mantê-lo corresponderia, na prática, a garantir que a obra não seria feita.

O segundo é que este não é caso isolado, mas sim um modus operandi: existem mais exemplos do mesmo procedimento de suborçamentação das empreitadas, inviabilizando a requalificação de escolas. Por exemplo, a requalificação do histórico Liceu Camões foi, logo em 2016, considerada prioridade do governo. Contudo, só em Junho de 2018 foi autorizado o concurso público para a empreitada de 12 milhões de euros, que acabaria vazio, pois nenhuma empresa apresentou propostas. Em Outubro de 2018, um novo concurso foi lançado, com reforço de verbas para quase 14 milhões de euros, mas o resultado foi o mesmo, pois a única proposta entregue ultrapassou o tecto orçamental e, por lei, tem de ser excluída. Outro exemplo: o concurso público para a requalificação do Conservatório Nacional foi lançado em Junho de 2018 (9 milhões de euros), ficou sem propostas, e foi relançado em Outubro de 2018 (10,5 milhões de euros) – de acordo com o DN, em Novembro, caminhava para ficar novamente sem propostas. Ainda outro exemplo: na escola António Arroio, as obras de conclusão da requalificação da escola foram adiadas por desistência dos empreiteiros – que afirmaram a verba alocada ser demasiado baixa – e, neste momento, com concurso público aberto, receia-se que faltem empresas interessadas.

Nestes últimos três anos, não faltaram declarações do governo sobre o quão prioritárias eram as obras de requalificação das escolas portuguesas, sobretudo no caso das mais icónicas e degradadas. Também não faltaram anúncios pomposos de verbas alocadas para a requalificação destas escolas, dando a ideia de que o governo tem efectivamente encetado os esforços possíveis para que os edifícios escolares sejam requalificados. O que tem sucessivamente faltado é mesmo a requalificação dessas escolas, bloqueada por concursos públicos lançados abaixo do preço do mercado e, consequentemente, sem empresas candidatas.

Há sempre a hipótese de tudo não passar de uma duradoura e assombrosa incompetência de quem, no governo, gere estes dossiers. Mas, reconheça-se, é muito mais provável o contrário: esta é uma forma muito competente e hábil de controlar a despesa pública (em nome da contenção orçamental) e, ao mesmo tempo, criar a aparência de compromisso político na resolução das questões através de processos administrativos inconsequentes. O problema é que, tal como no ilusionismo, os melhores truques não se devem repetir com frequência – se vistos muitas vezes, toda a gente percebe como é que está a ser enganada.

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