Quando alguém apresenta o requerimento para atribuição de reforma, quanto tempo tem de esperar pela resposta do Estado e respectivo deferimento? Supostamente, cerca de 50 dias. Mas se isso é o que consta no papel, a realidade é bem diferente. Há quem fique meses e meses, algumas vezes mais de meio ano, sem rendimentos ou outras formas de subsistência, na expectativa de uma resposta dos serviços do Centro Nacional de Pensões. E se a situação é inaceitável do ponto de vista social, evidenciando o desrespeito do Estado pelos cidadãos, a resposta do ministro Vieira da Silva às sucessivas queixas de atrasos consiste em passar um atestado de estupidez à população: seguindo o guião “a culpa é do Passos”, o ministro atribui a responsabilidade ao governo anterior.
Nas palavras do ministro Vieira da Silva, tudo se deve “à ‘redução forte’ dos quadros de pessoal do Centro Nacional de Pensões (CNP) que, segundo o Ministério do Trabalho, sofreu um corte de 24% entre 2011 e 2015”. Ora, nem é preciso discutir o que aconteceu entre 2011 e 2015 para se lançar uma pergunta óbvia: se o problema é de recursos humanos e vem do governo anterior, como explica o ministro não o ter resolvido nos três anos que já leva no governo?
Não terá sido por falta de avisos. Nos últimos três anos, a situação deteriorou-se, os atrasos alargaram-se e as queixas aumentaram. Por exemplo, a 29 de Março de 2017, o governo informou a Assembleia da República (em resposta a uma pergunta do BE feita em Julho de 2016, quando já eram evidentes os problemas) que, “na larguíssima maioria dos casos”, as pensões eram atribuídas num prazo entre 30 e 40 dias após entrega do requerimento – como que sugerindo que os atrasos seriam situações pontuais e de análise mais complexa. Curiosamente, dois dias antes, fonte do ministério garantia que o tempo de espera para as reformas ultrapassaria os 3 meses. Agora, em 2018, sabe-se que são cada vez mais comuns os casos em que o tempo de espera se prolonga por quase meio ano. Sabe-se, ainda, por via do Provedor de Justiça, que o número de queixas recebidas em 2018 contra estes atrasos é o triplicou face a 2017. E, por fim, sabe-se que, para além das promessas feitas, o governo não esclarece os indicadores de tempo de espera nem clarifica quais foram as medidas que tomou efectivamente para resolver a situação – informação solicitada agora pela provedora, depois de ter sinalizado o problema no final do semestre passado.
É certo que, em Agosto deste ano, o governo informou sobre o lançamento de um concurso para contratar 200 trabalhadores e que alguns destes iriam reforçar os quadros na apreciação dos pedidos de pensões pendentes. Tal como é sabido que, pressionado pelas queixas de atrasos, o ministro Vieira da Silva havia prometido resolver os principais atrasos até ao final deste ano. Ora, chegámos ao final do ano. E não só os problemas persistem como os novos quadros não parecem ter ainda reforçado os serviços. Há três anos que o governo arrasta a situação.
Escrevi, na semana passada, que uma das vantagens do passar do tempo é a verdade vir ao de cima, com a publicação de indicadores e evidências que permitem avaliar o desempenho do governo – nomeadamente revelando as falácias do seu discurso e mesmo as mentiras quanto a promessas, apostas estratégicas e reforços orçamentais. Uma outra vantagem, que este caso realça, é a caducidade do discurso de passa-culpas, como o tentado pelo ministro Vieira da Silva, que visa responsabilizar o anterior governo por falhas que só existem devido à sua própria inacção – se nestes últimos três anos faltaram recursos humanos, a responsabilidade só pode ser deste governo.
Fala-se muito do aumento da crispação social nos últimos meses e possivelmente no próximo ano. Sim, em grande medida, deve-se à proximidade das eleições legislativas. Mas há algo de estrutural que se alterou na imagem do PS de António Costa e que ficará no pós-eleições. É que não somente há cada vez mais evidências dos erros deste governo, como deixou de ser plausível a responsabilização de terceiros. A culpa já não é do Passos. A partir de 2019, tudo muda: a culpa agora é do Costa.
