Os últimos meses têm feito pouco pela reputação das atividades ligadas ao imobiliário em Portugal.
Não é de hoje que se responsabilizam os investidores e promotores imobiliários pelas dificuldades de acesso à habitação dos portugueses. Mas não há memória de se ter ido tão longe no linchamento público de toda e qualquer pessoa que tenha remotamente tocado, por mais que ao de leve, na atividade imobiliária.
Este fenómeno agudizou-se por alturas do Verão com a discussão em torno da chamada “Lei dos Solos”. Rapidamente vimos vir a terreiro todos aqueles que viram aqui mais uma forma de “os do imobiliário” se servirem. Custou, desde logo, o cargo de um Secretário de Estado, Hernâni Dias, que foi forçado a demitir-se. Tocou de raspão no Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, que felizmente tinha tido a lucidez de se desfazer atempadamente da quota que detinha numa sociedade imobiliária.
E foi tiro ao lado no Primeiro Ministro Luis Montenegro – inicialmente acusado de possuir uma imobiliária – mas que viria a fazer ricochete e atingi-lo por outro lado.
Ao ponto de se dizer, num evento a que assisti recentemente, que ter uma atividade ligada ao imobiliário, em Portugal, não é currículo mas cadastro.
Vozes há que apontam as comissões praticadas pelas empresas de mediação imobiliária como responsáveis pela crise de habitação que se vive no país. E que aplaudiram de pé as recentes notícias relativamente ao acordão do Tribunal de Justiça da União Europeia que na sequência de uma questão com origem na Eslovénia, veio apoiar a limitação por parte dos Estados das comissões cobradas pelas agências imobiliárias.
A bem da verdade, há já um pouco mais de um ano que o assunto fez manchetes a propósito do caso que envolveu a NAR, nos Estados Unidos, condenada por um tribunal por conspirar para elevar o valor das comissões praticadas pelas imobiliárias.
Para além de ser óbvio que o problema da habitação em Portugal decorre de inúmeros fatores – desequilíbrio entre a oferta e a procura, elevados custos de contexto, fiscalidade, baixos salários dos portugueses, etc… – convém dizer-se que ninguém é, por um lado, obrigado a recorrer a uma empresa de mediação imobiliária para concretizar uma transação.
Apesar de não haver dados concretos, estima-se que em Portugal cerca de 40% das transações sejam concretizadas entre particulares, sem a intervenção de mediação imobiliária.
Por outro lado, o mercado funciona livremente e nele atuam empresas com diferentes estruturas de comissionamento, fixo ou variável e de diferente grandeza.
Felizmente, um proprietário em Portugal pode livremente escolher entre recorrer ou não a um profissional e, decidindo por esta última via, escolher com que profissional trabalhar e em função disso, quanto pagar pelo serviço.
Limitar administrativamente o preço do serviço a praticar é limitar a qualidade do serviço prestado. Quando o que se pretende é exatamente o oposto.
