A preparação do Orçamento do Estado é o momento em que o país discute as suas possibilidades. As possibilidades para o horizonte de um ano. Como se não houvesse mais futuro para além de um ano fiscal. Mas o orçamento deste ano pode deixar marcas nos anos seguintes.

O orçamento de 2021 será muito condicionado pelas negociações com o Bloco de Esquerda e o PCP. Exigem a reversão das medidas de flexibilização do mercado de trabalho adotadas no governo de Pedro Passos Coelho. Nesta altura, devíamos estar a discutir as condições do mercado de trabalho necessárias para as empresas portuguesas aproveitarem o potencial das novas tecnologias e a vaga de fundos europeus com vista à reindustrialização da Europa. No entanto, o BE e o PCP parecem querer regressar ao Portugal pré-troika. Como se em 2010 o nosso futuro fosse promissor.

Do lado da receita, foi até agora anunciada a descida do IVA da eletricidade, que custará aos cofres do Estado cerca de 150 milhões de euros. A discussão do orçamento vai estar centrada do lado da despesa. O Ministério das Finanças já anunciou que, sem qualquer medida adicional, aquela aumentará cerca de dois mil milhões de euros. Antecipa-se que a conclusão do Quadro Comunitário PT 2020 conduza a um aumento significativo do investimento público. As eleições autárquicas também darão um empurrão na despesa. Neste caso, é uma feliz coincidência que ajudará à recuperação.

Espera-se mais despesa nas áreas da saúde e da educação. Na educação, para além do acesso de alunos e professores a equipamentos informáticos, seria de esperar uma redução na dimensão das turmas. Esta era uma exigência do BE e do PCP na anterior legislatura. Agora faria mais sentido. No contexto da pandemia Covid-19, a redução da dimensão das turmas e a contratação de professores para esse efeito devia ser uma prioridade do Governo.

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