Aproximam-se os feriados do 1 e do 8 de Dezembro. No meio da pandemia da Covid-19 (e do pandemónio de comunicação do Governo), poucos teriam ideia de fazer ponte nesses fins de semana. Por diversas razões: medo da pandemia, medo de não ter serviços abertos para garantir uma estadia fora de casa com a devida tranquilidade, medo até de, eventualmente, não poder regressar a casa por restrições impostas pelo Governo.

Sob um espectro de uma terrível crise económica, o Governo decide conceder tolerância de ponto à função pública nas vésperas dos feriados, dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro. Tal acontece independentemente do nível de risco do concelho em que o funcionário público resida ou trabalhe – ou mesmo se está a prestar serviço em teletrabalho, que é obrigatório excepto nos casos em que não é possível. Portanto, na prática, o Governo concede duas pontes aos funcionários públicos. Isto é absolutamente desastroso para o funcionamento dos serviços prestados pelo Estado, que já era precário (e que, no caso do Estado português, frequentemente quer vir a caminhar para ser o único prestador).

Já antes da pandemia, avolumavam-se processos nos tribunais. Com a pandemia, nada mudou – pelo contrário, no fim de Abril, as notícias eram do cancelamento de mais de 40 mil diligências pelos tribunais de primeira instância. Quantas foram recuperadas? A Justiça, que já era lenta, é agora ainda mais lenta. A Justiça, pilar do Estado de Direito, que deve ser administrada atempadamente, estará parada. Nada do que poderia ser realizado em teletrabalho será feito. Excepto para os processos urgentes, os cidadãos estarão privados de Justiça durante dois dias, mesmo em concelhos de risco inferior.

Já antes da pandemia havia problemas com o agendamento do pedido/renovação e entrega de documentos oficiais, como o Cartão de Cidadão. Estes problemas continuam a existir, não há grandes melhorias, apesar da agilização das formas de renovação. Actualmente, o agendamento, no Grande Porto, continua a ter cerca de dois meses de espera, por exemplo. O Instituto dos Registos e Notariado estará dois dias sem trabalhar, mesmo em concelhos de risco inferior. Na esfera da administração pública, o mesmo se passará com a Autoridade Tributária e Aduaneira – os cidadãos, também contribuintes, poderão contar com dois dias de portas fechadas e sem respostas aos contactos via e-Balcão, por exemplo, porque há tolerância de ponto. Tudo fechado, sem trabalhar, desde a Segurança Social ao IEFP, passando por delegações regionais de ministérios.

Já antes da pandemia, havia dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários. Aumentou o número de consultas em atraso, bem como o tempo de espera para cirurgia. No fim de Outubro, haveria quatro milhões de consultas e 100 mil cirurgias por fazer. Porém, haverá profissionais de saúde, muitos deles envolvidos no atendimento a doentes não-Covid, que estarão dois dias sem trabalhar.

O Governo decidiu também suspender as actividades lectivas para estes dias, mandando para casa milhares de crianças e jovens, mais uma vez, independentemente do seu concelho de residência ou da escola que frequentam. Dirão que dois dias não terão impacto no que é leccionado – em circunstâncias normais, talvez o impacto não fosse, de facto, significativo. Porém, as circunstâncias não são normais: os alunos do ensino básico saíram das escolas em Março e só voltaram em Setembro. Muitos estarão ainda a recuperar e a consolidar aprendizagens que deveriam ter sido feitas no ano passado. Apenas agora está a começar a distribuição dos prometidos computadores, essencial à digitalização da escola, e que poderá ser uma resposta parcial à pandemia. Mas a digitalização não responde às angústias dos pais que não podem fazer teletrabalho mas têm de ter os filhos em casa nestes dias. Aos cuidados de quem, vão ficar estas crianças? Os pais vão faltar, justificando as suas faltas como assistência a menores de 12 anos? E se já tiverem excedido o número de dias previsto na lei? Numa altura em que o desemprego galopa, esta é uma situação difícil para muitos pais, que se encontram entre Cila e Caribde.

O Governo, com esta medida, impede que as pessoas resolvam os seus problemas junto da Justiça e da administração pública, até por canais à distância. É negligente para com os doentes não-Covid, impedindo que sejam realizadas consultas e cirurgias programadas. Atira para casa, por força das crianças, pais que não podem fazer teletrabalho, obrigando-os a faltar ou a meter férias. Ignora os interesses das crianças, retirando dias lectivos a um ano, cujo principal desafio é compensar as falhas do anterior.

Como é que o Governo, que exige que o teletrabalho seja obrigatório, toma uma medida como esta? Pede aos privados o que não consegue ele fazer? Não seria a primeira vez em que assistíamos a dois pesos e duas medidas. Será que o Governo considera que fazer dois pseudo-confinamentos de quatro dias não é lesivo para a economia, mas terá grandes efeitos na pandemia? Qual é o racional científico para estas tolerâncias de ponto e suspensão das actividades lectivas? Será o mesmo que nos vendeu que, numa semana, mais de 60% dos contactos ocorriam em ambiente familiar quando, na semana seguinte, se soube que, afinal, 80% dos casos são de origem desconhecida?

O Governo esquece-se que o Estado não é um fim em si próprio, mas que só tem um propósito: servir as pessoas, enquanto cidadãos e contribuintes. Estas medidas tomadas pelo Governo prejudicam as pessoas e só um Governo de um país em desgoverno as pode tomar.