1. Era uma acusação inevitável. Depois do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa recusar a suspensão provisória do processo proposta pelo Ministério Público (MP) por os arguidos, nomeadamente os três ex-secretários de Estado do Governo de António Costa, colocarem em causa a “credibilidade das instituições democráticas” ao aceitarem convites da petrolífera Galp Energia, avaliados entre 800 a mais de 2.000 euros, para assistirem ao jogos do Euro 2016, o MP tinha mesmo de acusar os 16 arguidos individuais e a holding da Galp Energia e uma sua subsidiária.
A grande novidade do despacho de acusação é a proibição do exercício de funções públicas que o procurador Pedro Roque requereu para Fernando Rocha Andrade (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) e para os restantes seis ex-membros do Governo de António Costa envolvidos no caso. É importante não esquecermos que, ao contrário do que muitos advogados gostam de fazer crer, o MP não é uma instituição de mau feitores. O MP representa o Estado e, só o facto de ter requerido tal proibição, faz com que a mesma tenha de ter consequências políticas a curto prazo.
E porquê? Por três razões:
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.
Siga-me no Facebook (@factoserigor e @luis.rosa.7393), Twitter (@luisrosanews) e Instagram (@luis.rosa.7393)