A reinvenção da União Europeia (UE), ao falar em “plano” acerca dos montões de euros que a Comissão decidiu imprimir e despejar em cima dos países membros incapazes de gerir a crise económica provocada pela pandemia do coronavírus, não passa de um efeito remoto da “planificação soviética” do tempo de Estaline e sucessores… De resto, num país como Portugal, já tivemos, em matéria de “planos” de apoio financeiro europeu a fundo perdido aos países mais atrasados da União, décadas de obras públicas e outras iniciativas sem qualquer dimensão sócio-económica reprodutiva e transformadora. Pelo contrário, os denominados “fundos europeus” mais não fizeram, do que contribuir para “fossilizar” as estruturas políticas portuguesas!
Esses fundos regionais – dezenas de milhares de milhões de euros durante 35 anos! – limitaram-se a sustentar empresas de mediana e baixa tecnologia, assim como sucessivos programas de alegada “formação profissional” geridos por sindicatos com poucos sócios e menos dinheiro ainda. Qualquer pessoa minimamente advertida imagina sem dificuldade, que, ao fim de três décadas e meia, a Comissão Europeia acabou por perceber que esses rios de dinheiro sem aumento competitivo da produtividade nacional – antes pelo contrário! – serviam apenas para alimentar as camadas de aderentes e participantes no novo sistema político comunitário. A anunciada operação monetária da UE não passa de um desses pseudo-planos regionais em grande formato. Não deixa de ser de notar que o Primeiro-Ministro português tenha decidido à última da hora prescindir dos “empréstimos” da UE, ou seja, as verbas sujeitas a juros que viriam aumentar a nossa dívida para além de 150% do PIB anual!
Com efeito, alguém terá explicado ao Primeiro-Ministro que nenhum desses subsídios europeus fará mais do que tapar os enormes buracos abertos desde já na economia portuguesa: uma quebra mínima optimista de 10% a recuperar, porventura, em quatro anos! Isto, naturalmente, se a promessa de uma vacina eficaz no próximo ano se cumprir, o que já foi mais certo! Na realidade, o confuso plano inicial atribuído ao Professor Costa Silva, presidente executivo da petrolífera privada PARTEX, já mostrava nada ter de consequente nem valorizador dos investimentos a financiar pela UE.
Tipicamente, para quem leu o alegado plano e a sua versão governamental, o último desses projectos nada tem de um plano articulado de investimentos susceptíveis de aumentar de forma palpável a produtividade da economia nacional! Com efeito, o que têm em comum um mini-TGV entre Lisboa-Porto e os recursos marítimos dos Açores? À primeira vista, nada! O mesmo acontece com as anunciadas transições da moda no sentido climático e digital, as quais também não são pensadas, nem em termos económicos, nem sociais. Não passam de “slogans” na moda. É certo, que o Governo pretendeu, sobretudo, mostrar um rascunho qualquer à presidente da Comissão Europeia, a qual, educadamente, estará neste momento a apresentá-lo aos seus colegas, para os quais a crise se tornou fundamentalmente monetária –injectar moeda no sistema, valha esta o que valer – em vez de económica e social, ou seja, uma oportunidade de efectiva mudança.
Que sentido tem, comprar mais camas de cuidados intensivos, imagino que importando-as do estrangeiro, como a vacina contra a Covid-19, ou aumentar os ordenados dos funcionários públicos empregados no sector da saúde? A que correspondem tais iniciativas no plano sócio-económico e/ou no das modernas transições climáticas e/ou digitais? Um verdadeiro plano é suposto ter um ponto de partida e uma série sucessiva de resultados que se transformam, por sua vez, em motores de futuras mudanças, modernizações e qualificações – ou não? Ilustrando o processo errático e propagandístico do tal “plano”, pergunto o que há de comum entre não sei que aumento das verbas a transferir para esses mal-afamados “lares de idosos”, onde se concentra metade ou mais dos óbitos da pandemia, e o aumento das indústrias de mais baixa produtividade do país, que são o turismo e a construção civil?
Antes de concluir a desmontagem dessa inabilidade básica do Governo actual para planificar o que quer que seja e que não se resuma ao aumento das despesas do Estado nem ao recrutamento de mais funcionários públicos, convém fazer duas observações. Uma delas foi logo enunciada pela presidente da Comissão Europeia na sua recente estadia em Portugal. Trata-se do aparelho judicial, desde os códigos elaborados por suas excelências os deputados da Nação, até ao comportamento dos agentes de um sistema cada vez mais exposto à corrupção e ao favoritismo, como todo o aparelho estatal dominado pelo Governo. O segundo ponto a salientar, desde já, perante o pseudo-plano apresentado à UE, é a total ausência de participação e de controle por parte de órgãos minimamente representativos da sociedade portuguesa, para além dessa caricatura de partidos políticos que são hoje, simultaneamente, os donos e os clientes do aparelho de Estado pago por nós.
