O BCE anunciou hoje um programa de compra de activos que irá adicionar a compra de títulos soberanos aos programas existentes de compra de activos do sector privado, lançados no ano passado. O BCE irá realizar compras mensais totais de títulos privados e soberanos num montante de € 60 mil milhões. As compras durarão até pelo menos Setembro de 2016 e, em qualquer caso até que o Conselho do BCE veja um ajustamento sustentado da trajectória da inflação, que seja consistente com o seu objectivo de alcançar taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Esta decisão foi antecipada pelos mercados, com as taxas de juro sobre a dívida soberana dos países periféricos e o euro a diminuir antes da decisão ser anunciada. A principal incerteza era sobre os detalhes do programa, em especial sobre a forma como o BCE iria lidar com duas questões:

1. Risco de dívida soberana: Vários países argumentaram que a partilha de riscos na compra de títulos devia ser limitada neste programa. Por exemplo, no caso de o BCE comprar dívida grega e a Grécia não pagar, o risco deveria ser assumido pelo Banco Central da Grécia. O BCE respondeu a esta questão, aceitando que irá partilhar apenas o risco em 20% do programa enquanto o risco sobre os restantes 80% serão suportados pelos bancos centrais nacionais. Em todo o caso, o presidente Draghi afirmou que em caso de incumprimento, os bancos centrais nacionais devem ser capazes de lidar com as perdas através de seus das suas reservas normais. Para além do mais, uma vez que os passivos dos bancos centrais nacionais são fungíveis, ou seja, intercambiáveis (moedas e notas de euro são aceites em toda a zona euro, independentemente de onde eles são cunhadas ou impressas), a questão da partilha de risco não é muito relevante, a menos que um país deixe o euro.

2. As eleições gregas: o ponto acima é relevante apenas se existir um risco não negligenciável da Grécia não reembolsar a dívida e sair da zona euro. Só nestas circunstâncias seria a partilha de riscos necessária para evitar um contágio da crise da Grécia para os países da zona euro. Pessoas mais cínicas poderão também imaginar que o pedido de partilha de riscos pela Alemanha e outros países foi feito como forma de proteger os seus bancos centrais no caso de estes países quererem deixar a união monetária! Mas a questão mais urgente é saber se o partido de extrema-esquerda Syriza terá votos suficientes para formar Governo sozinho, o que aumentaria o risco de uma saída da Grécia. Porém, o Syriza tem vindo a reduzir a agressividade do seu discurso nos últimos meses, abandonando a ideia de que a Grécia deveria sair da Zona Euro e de incumprimento unilateral relativamente à sua dívida soberana. Em qualquer caso, o BCE contornou habilmente este problema, limitando sua exposição a dívida pública a 25% por linha de financiamento e 33% por país emissor. Draghi afirmou que, dada a actual exposição do BCE à dívida grega, só deverá ser possível comprar mais dívida Grega em Julho, depois das eleições que terão lugar já no próximo Domingo.

A grande questão desta nova medida, no entanto, é se será ou não eficaz para apoiar a economia. O BCE deverá comprar dívida de todos os países de acordo com a sua contribuição para o capital do BCE, o que implica que o objectivo principal não é apoiar os Estados em dificuldade mas antes libertar o sistema financeiro de dívida pública, aumentando assim a capacidade do sistema de emprestar ao sector privado. Este deve ser o principal canal através do qual esta nova medida irá funcionar. Os juros sobre as obrigações soberanas também deverão diminuir, com efeito de contágio para os juros de outros activos, o que deverá reduzir o custo do financiamento. Por último, o BCE espera que a decisão de hoje contribua para aumentar a confiança e conduzir as famílias e as empresas a gastar mais.

No entanto, o papel do apoio ao crescimento BCE está fortemente limitada pelo facto de que o crescimento potencial na zona euro se mantém baixo. A compra de dívida soberana não pode resolver o problema mais importante do crescimento estrutural. Nesse campo, o BCE só pode apoiar a economia temporariamente, na esperança de que isso dê aos Governos mais tempo para prosseguir as reformas dos mercados de bens e serviços e do trabalho que tão desesperadamente necessárias.