“Informo que um conjunto circunstâncias de natureza financeira determinou a suspensão da convenção com a ADSE. Informamos ainda que a convenção com a Assistência na Doença aos Militares (ADM) também foi suspensa.” — esta informação consta na resposta a um pedido de marcação de consulta numa Instituição Particular de Solidariedade Social.
Olá Lenine I
O movimento de cessação de acordos com a ADSE por parte de médicos e outros prestadores de serviços é mais um elemento a engrossar essa corrente de desistência que actualmente se vive em Portugal. À superfície, que é como quem diz mediaticamente falando, está tudo bem. Melhor que nunca, até. No lado não visível dos factos oficiais assiste-se a uma incessante partida de profissionais. Todos os dias notícias dispersas dão conta dessa espécie de movimento:
Há mais portugueses sem médico de família do que em 2015 quando o PS chegou ao Governo
No final de Abril havia quase 1,3 milhões de portugueses sem médico de família.
Centro de dia das Taipas “em risco de fechar” devido à falta de profissionais. Mais serviços estão “em risco”, avisa Miguel Vasconcelos, coordenador da Unidade de Desabituação das Taipas
Os serviços públicos, a começar pelo SNS, tornaram-se em Portugal uma espécie de viagem aos desaparecidos paraísos comunistas: são uma conquista irreversível mas quem pode, utentes ou profissionais, deixa-os. São perfeitos mas não funcionam. Em resumo, são o nosso Olá Lenine pois se no filme Adeus Lenine um filho se esforçava para manter a mãe na ilusão de que a RDA ainda existia, no nosso “Olá Lenine” o Estado obriga-nos a pagar o preço da ilusão de que o socialismo pode ser possível.
Olá Lenine II
O país acordou para o problema dos metadados. Não exactamente o país mas sim o Governo que teve anos e anos para corrigir a lei e nada fez. Amanhã, segunda-feira, o primeiro-ministro que dispôs de seis anos para resolver o problema vai finalmente ver como pode remediá-lo. À hora a que escrevo hesito sobre quem culpará António Costa por este monumental problema que a negligência e incompetência dos seus governos geraram. Mas não duvido que a culpa há-de sobrar para alguém que não ele, António Costa. Mas não é essa constante desresponsabilização do executivo que justifica o título Olá Lenine II deste tópico. Este título refere-se a uma base de dados que parece um prolongamento dos arquivos da polícia da RDA, a Stasi, base de dados essa que não parece perturbar ninguém, seja nas instâncias europeias, seja nas nacionais. Falo obviamente da base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Cidadãos e empresas têm aí armazenados os dados de tudo aquilo que compraram, a quem e em que dia. Os serviços que prestaram e a quem os prestaram. Os rendimentos. O património. O que comeram e beberam… Está lá tudo nas bases de dados do fisco. E está lá tudo desde 2013 à disposição de mais de 14 mil pessoas que, segundo um relatório datado de 2015 da responsabilidade da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), têm acesso às bases de dados da AT. O número de pessoas com acesso a esses dados, mesmo que de forma parcelar, é obviamente excessivo e, como a própria CNPD reconhecia nesse relatório, é real o risco de acesso abusivo aos dados fiscais dos cidadãos.
Simultaneamente essa base de dados tornou-se a ferramenta de trabalho para instituições que a ela têm acesso directo, repito acesso directo: é a Segurança Social que a usa para controlar a atribuição de prestações sociais ou processos de regularização de cobrança de dívidas. São os agentes de execução para saber se os devedores têm património ou créditos que possam ser penhorados. Mais a PSP, GNR e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que graças a essa base de dados do fisco acedem directamente à informação sobre o domicílio fiscal dos condutores para os conseguirem notificar. Quanto à Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Secretaria Geral do Ministério da Justiça e Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público podem aceder em tempo real à base de dados do Fisco para recolha do cadastro dos contribuintes e respectivos IRS e IRC. Às entidades com acesso directo há que juntar as que têm acesso indirecto via pedido fundamentado.
Em conclusão, a uma multidão de gente com senhas de acesso juntam-se entidades várias com acesso directo. Face ao vasculho que a base de dados da AT faz das nossas vidas — nunca polícia alguma acumulou tanta e tão intrusiva informação — só posso recomendar à senhora procuradora-geral que em vez de pretender que seja declarado nulo o acordão do Tribunal Constitucional que determinava a inconstitucionalidade da lei que estipula a conservação dos metadados durante um ano, trate mas é de instruir o ministério público para que este construa as investigações com base em facturas e recibos: não se pode saber onde estava um telemóvel num determinado dia mas pode saber-se que compras fez, e em que supermercado, nesse mesmo dia, o dono desse telemóvel. Não se podem armazenar metadados por mais de um ano mas podem guardar-se facturas por anos e anos. Contraditório? Parafraseando Lenine, um passo em frente para o fisco, dois passos atrás para a justiça e no fim, acrescento eu, quem ganha é o nosso partido.
