O ministro da educação João Costa continua a manifestar a sua oposição à publicação dos rankings das escolas. Este ano, apelidou a divulgação dos rankings das escolas pela comunicação social de ‘operação comercial’, por hierarquizarem estabelecimentos de ensino em função dos resultados dos exames, ignorando o contexto socioeconómico dos alunos. A importância do contexto socioeconómico para os resultados escolares é comprovada por múltiplos estudos. Os rankings das escolas portuguesas, ao mostrarem o alargamento do fosso entre escolas privadas e escolas públicas, vêm comprovar esse facto e devem fazer-nos pensar como sociedade sobre o que podemos fazer para mudar esta situação. Ou seja, como podemos melhorar a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, reduzindo a importância das características das famílias nos resultados escolares e, assim, nos rendimentos e condições de vida futuras dos estudantes? Esta é a grande questão que devia ocupar o espírito do ministro da educação, que continua a concentrar em si os instrumentos fundamentais para mudar a situação, sendo assim o principal responsável pela deterioração das condições de ensino na escola pública.
Um dos factos que a divulgação dos rankings das escolas, ano após ano, torna evidente, é a queda das escolas públicas e a afirmação das escolas privadas nas posições cimeiras daqueles rankings. Esta tendência, desde que os rankings começaram a ser publicados há mais de duas décadas, reflete a falência das políticas para a escola pública. A mais grave dessas falências é aquela que ainda hoje persiste de forma muito visível: a incapacidade de encontrarem um modelo de colocação dos professores que os trate com dignidade. Durante anos, o Estado aproveitou-se de uma parte significativa da classe docente, que viveu em condições salariais e profissionais deploráveis. Essa desvalorização da classe docente é uma das muitas manifestações de um modelo de gestão do sistema educativo hipercentralizado em Lisboa, insensível às condições dos professores e à falta destes em muitas escolas.
Na incapacidade de mudar a trajetória descendente em que a escola pública se encontra há pelo menos duas décadas, a publicação dos rankings veio por sua vez acentuá-la. Os pais querem sempre o melhor para os seus filhos. Dar o melhor aos filhos passa por colocá-los na melhor escola, isto é, a escola que garanta um ensino de qualidade e uma maior probabilidade de entrada no curso superior que desejam. Essa é a razão porque cada vez mais pais, apesar de existirem escolas públicas na sua área de residência, optam por investir valores significativos dos orçamentos familiares em escolas privadas. Este movimento gera um círculo vicioso que conduz à deterioração da escola pública: as famílias com um contexto socioeconómico mais favorável, cujos filhos tendem a ter melhores resultados escolares, privilegiam as escolas privadas, alargando o fosso em relação às escolas públicas. Desta forma, as desigualdades agravam-se.
Estou certo que o ministro da educação se angustia com o agravamento das desigualdades no acesso ao ensino. No entanto, não é proibindo os rankings que se resolve o problema. Existem muitos rankings e estes podem sempre ser melhorados, quando a informação está disponível para a comunicação social e para os investigadores. Os rankings são muito importantes precisamente para termos indicadores da evolução da qualidade do ensino. São os rankings das escolas que permitem aferir a existência de inflação de notas internas, através da comparação dessas notas com as dos exames nacionais. São os rankings que permitem ver como evolui a qualidade do ensino nas escolas, realizando estudos que têm em conta o seu ponto de partida e o contexto socioeconómico dos alunos. São os rankings que permitem aferir o impacto do encerramento das escolas durante a pandemia Covid-19 e o sucesso das políticas de recuperação de aprendizagens.
Finalmente, são os exames nacionais e os rankings das escolas que permitem aos autarcas comparar a qualidade do ensino no seu município com os dos municípios fronteiriços. Esta é a razão pela qual, desde há muito tempo, digo aos autarcas com quem vou falando que a posição das suas escolas nos rankings deveria ser um dos principais indicadores a ter em conta na gestão dos seus concelhos. Não há nada mais importante para o bem-estar futuro da população de um concelho do que a qualidade do ensino a que esta tem acesso. O emprego, o salário e tudo o que lhes está associado dependem dos resultados escolares desde os primeiros níveis de ensino. Os municípios, em articulação com as direções das escolas, e a sociedade civil podem desenvolver iniciativas para melhorar o acesso a um ensino de qualidade. Felizmente, vamos tendo alguns bons exemplos, como ainda há pouco tempo tive oportunidade de conhecer em Mirandela, onde uma escola de línguas estrangeiras tem dado um muito meritório contributo para melhorar uma competência essencial para uma carreira profissional de sucesso. No entanto, com a exceção do pré-escolar e algumas atividades de enriquecimento curricular, os autarcas dispõem de poucos instrumentos para melhorarem a situação das suas escolas. Assim, quando os resultados nos exames nacionais ficam muito aquém dos objetivos, os autarcas deviam exigir responsabilidades aos diretores das escolas e ao ministério. No entanto, esse pedido de prestação de contas não se vai ouvir em Lisboa, que é onde permanece o poder para mudar a situação.
Para além das razões de base ideológica, há uma razão óbvia para o ministro da educação não gostar dos rankings das escolas. Sem os rankings das escolas o ministro da educação poderia dormir melhor, porque não seria confrontado com os seus quase oito anos de políticas inconsequentes e desastrosas para a escola pública.
