O Presidente da República recebeu o Dr. Paulo Rangel, deputado do parlamento europeu e candidato à presidência do PSD, acedendo a um pedido do próprio.
Entenda-se, de forma clara, que o Presidente da República tem legitimidade para receber quem entender. Nem é inédito receber candidatos à liderança do PSD. Coloca-se a questão de saber se é correto receber um candidato à liderança de um partido na iminência de existirem eleições legislativas. É por existir este contexto que a data escolhida pelo Presidente da República para receber o Dr. Paulo Rangel transmite a ideia errada.
Reconhece-se ao Presidente da República a clareza política das suas ações. Ou seja, em regra sabe calcular o efeito dos seus atos, por isso atua de uma forma clara.
No atual contexto político o Presidente da República resolveu ter um papel determinante face ao resultado da votação do Orçamento de Estado. Anunciou, de forma clara, a consequência de um eventual chumbo do Orçamento do Estado no Parlamento: eleições antecipadas.
Esta possível decisão do Presidente da República foi comunicada semanas antes da votação do dia 27 de novembro. E isso só foi possível porque o seu estilo de presidência permite manter-se informado sobre as posições dos partidos com representação no Parlamento. E assim, a possibilidade de não existir um “chão comum” que suportasse o Orçamento de Estado foi percecionado e acompanhado pelo Presidente da República.
Não concordo com a forma como o Presidente da República atuou, mas reconheço a clareza com que transmitiu ao país que queria ter um orçamento com a maior celeridade possível.
O Presidente da República afirmou que desenvolveu várias diligências para evitar o chumbo da proposta de orçamento. Tornou claro que fez várias diligências para evitar a crise em que a esquerda mergulhou o país. Mas, face à vontade legítima dos partidos, um Presidente da República tem a sua atuação limitada. Pode apenas atuar por reação à posição dos partidos.
Por essa razão o cenário de convocação de eleições antecipadas tem o argumento que assenta no interesse do país, que evidentemente se sobrepõe à dinâmica dos partidos.
Contudo, quando o Presidente da República recebe um candidato à liderança de um partido “abre uma porta” que gera demasiadas questões.
Caberá ao Presidente da República ouvir os argumentos de um candidato a uma liderança de um partido no sentido de solicitar um adiamento das eleições legislativas? Nuno Melo do CDS e Carlos Natal do Chega também poderão ser recebidos para o mesmo efeito?
Entenda-se que Pedro Nuno Santos, que dá título a este artigo, surge por mero exercício hiperbólico, pela sua qualidade de futuro candidato à liderança do PS. Situação que pode ocorrer logo a seguir às próximas eleições legislativas. Mas, acima de tudo, demonstra a necessidade de critério, sem o qual não é possível definir e considerar por quem, como e quando devem ser apresentadas considerações sobre a data das eleições legislativas.
O Presidente da República sempre revelou clareza e capacidade de avaliar os efeitos das suas ações. Nesse sentido, sabe que ao receber o Dr. Paulo Rangel sobre a data das eleições legislativas e o impacto das mesmas nas eleições internas do PSD, estará sempre a aceitar discutir uma questão interna de um partido.
Sendo evidente que o Presidente da República poderá sempre ter a preocupação de marcar eleições numa data que permita que PSD, CDS e Chega se apresentem a votos após a conclusão das suas eleições internas. Mas para esse efeito não precisa de receber os candidatos que legitimamente se candidatam à liderança dos seus respetivos partidos.
Se, por hipótese, o Bloco de Esquerda solicitasse ao Presidente da República mais 15 dias para que o Governo apresente uma nova Proposta de Lei do Orçamento do Estado seria difícil recusar este pedido. Porque se o pedido de um candidato à liderança de um partido é atendível, seguramente que o pedido de um partido que pode eventualmente viabilizar o Orçamento de Estado também o é. Ou seja, o argumento do interesse nacional que conduz à marcação imediata de eleições não deve ser “beliscado” em nenhuma circunstância. Principalmente porque esse argumento sustenta a decisão que leva à dissolução de um órgão de soberania: a Assembleia da República.
Por outro lado, o PSD é capaz de resolver internamente o seu processo sem necessidade de influenciar o interesse que o país tem em realizar as eleições legislativas com a maior celeridade possível.
O PSD é um partido com órgãos capazes de decidir os melhores prazos para que se apresente às eleições legislativas. Mesmo que as eleições internas possam ter um impacto negativo na capacidade e celeridade com que o PSD “entrará” em campanha, o PSD tem órgãos capazes para apreciar e deliberar sobre essa matéria.
A possível alteração da data das eleições legislativas a pedido de um candidato de um partido transmitiria inclusive a imagem de que o próprio partido não está totalmente capacitado para se apresentar a essas eleições.
Esse não é o caso do PSD. A democracia interna nos órgãos do PSD permite que o partido delibere sobre a condição em que se apresenta nestas possíveis eleições. Seja qual for a decisão dos órgãos do PSD, existirá sempre a capacidade para que o partido se apresente a eleições sem afetar o calendário eleitoral que mais interessa a Portugal.
O PSD tem capacidade para governar o país na condição difícil que a esquerda provocou, não precisa seguramente que o país aceite ou se preocupe com a sua “vida” interna.
