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É a segunda petição que lançamos em defesa dos brasões floridos da Praça do Império, representativos de símbolos nacionais, dos distritos do continente e das antigas províncias portuguesas de Ultramar. A primeira que fizemos sair, em 2016, foi a primeira iniciativa cívica de envergadura da Nova Portugalidade. Teve 2000 assinaturas. Esta segunda vai já a caminho das 12 000. São personalidades de todas as áreas políticas, da cultura e do serviço público, que vão de Dom Duarte de Bragança a António Barreto, Telmo Correia, Alexandre Franco de Sá, António  Bagão Félix, António Carmona Rodrigues ou ao Embaixador António Tânger Corrêa. Recebemos nota de apoio dos Presidentes Ramalho Eanes e Cavaco Silva. O que nos une é um impulso de cidadania e uma indignação convicta, única resposta possível ao despotismo flagrante da Câmara Municipal de Lisboa num assunto da máxima importância para a Cidade, para a ideia que Lisboa tem de si mesma e para o nome de Portugal no Mundo.

Tem argumentado José Sá Fernandes, vereador responsável e ex-candidato do Bloco de Esquerda à CML, que da parte da Câmara não existe qualquer vontade de apagamento da História, e que o que acontece é que “os brasões não existem”. Ficam mal a quem ocupa cargo tão honroso estes nadires de absurdo. A verdade é que sabemos ambos, o Presidente da Junta de Belém, Dr. Fernando Rosa, cada um dos deputados municipais da capital e Lisboa inteira que os brasões não desapareceram, estão danificados – e estão danificados porque a própria Câmara deixou de cuidá-los em decisão, aliás, consciente, arbitrária e amplamente contestada. E o que levou a Câmara a deixar de cuidá-los? Não foi a falta de dinheiro. O argumento caiu por terra quando a Junta de Belém se ofereceu para assumir, ela mesma, os custos da manutenção dos brasões. Em todo o processo, que dura já há anos, a Câmara tem-se portado como uma criança desonesta que inventa uma desculpa nova à medida que a anterior lhe é descoberta. É um espectáculo indigno da instituição e indigno de Lisboa que vimos repetido no texto assinado pelo vereador no Público, a 9 de Fevereiro.

Pois bem, falemos claro e falemos direito: a Câmara quer apagar os brasões por obsessão ideológica, sim, e quanto a isso nunca teve ninguém razoável qualquer dúvida. Tê-las, aliás, seria impossível: Sá Fernandes não é um homem discreto, nem se preocupou em fazer segredo sobre o que o movia. Em 2014, disse à TVI24 que “não faz sentido estarmos a gastar dinheiro a recuperar símbolos que já não existem”. No mesmo ano, ao Público, o seu assessor de imprensa elaborava: o problema dos brasões era estarem “ultrapassados”, pelo que “não faz sentido mantê-los” e “não vão ser recuperados. Provas expostas e testemunhas ouvidas, seria desnecessário mais trabalho de detective. Um vereador extremista desgosta do que representam os brasões e, por isso, julga-se no direito de usar os poderes e os recursos do município para vandalizar o património de Lisboa. Case closed.

Não surpreende que, contra este abuso manifesto, a reacção tenha sido de indignação cidadã. Aos homens e mulheres de diverso perfil que angariámos como proponentes desta petição se têm juntado outros. Ainda há dias o dr. Pedro Santana Lopes, ex-presidente da CML, dava a um jornal de referência notícia do seu repúdio pela destruição dos brasões. E, há uns anos, tocando o assunto, o também ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa João Soares, do PS, se insurgia contra a remoção dos canteiros, que classificou de “disparate”. Esta não é uma causa da esquerda ou da direita; não é um assunto de partidos. É uma campanha unificadora, de cidadania e de consciência, por portugueses de todas as áreas do espectro político que não querem a perseguição ao passado, não querem a importação das campanhas de vandalismo que vemos dilacerar praças nos Estados Unidos, na França ou na Inglaterra e não querem ver o espaço público convertido em tribunal, onde portugueses, ideias e versões do passado e julgam uns aos outros – e purgam uns aos outros.

O espaço público é, por natureza e por escolha das democracias maduras, um local de encontro. Portugal é uma nação antiga. A nossa História é complexa. Há figuras e períodos que contestamos de modo mais ou menos unânime; outros, que tendemos a ver como fundamento da ideia que temos de nós mesmos. Como disse o Presidente Cavaco Silva na nota de apoio que nos fez chegar, “A Praça do Império é, toda ela, uma homenagem à gesta dos Descobrimentos, feito de que os Portugueses se devem orgulhar. Portugal soube manter uma amizade sólida com os países de expressão portuguesa, baseada no respeito mútuo e numa cooperação continuamente aprofundada. Espero que se tenha o bom-senso de recuperar e preservar os brasões florais que evocam a memória da nossa presença Além-Mar e devem ser hoje celebração dessa proximidade entre países irmãos.” É isso: queremos a Praça do Império, plena, defendida e orgulhosa, sem cortes nem purgas, porque ali está a História de Portugal. Queremo-la porque é património, e o património não se discute nem se apaga: cuida-se para o presente e para o futuro. Queremo-la porque na memória dos Descobrimentos e da Expansão está a raiz de Lisboa como grande cidade. Está a raiz, ainda, da grande fraternidade transcontinental e multi-étnica da Portugalidade, que tem na partilha da língua e do passado o seu cimento aglutinador. Em ano eleitoral, é esta a oportunidade de Fernando Medina decidir, de uma vez por todas, o que quer representar. Uma esquerda culta, tolerante, urbana, respeitadora do passado e orgulhosa do carácter cimeiro de Lisboa como a cidade que, de uma vez, realizou o encontro entre civilizações e espalhou pelo mundo a sua? Ou o testa-de-ferro manobrável e obediente de uma ultra-esquerda ressentida, despótica, repressiva e demolidora? Depois do triste espectáculo dado pela CML nestes últimos anos, a clarificação será bem-vinda.

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