Portugal foi um dos três países da União Europeia com uma queda do PIB mais acentuada na primeira metade deste ano. As recentes previsões da Comissão Europeia para este ano apontam para uma queda de 9,8% face a uma previsão de crescimento de 1,7% antes da pandemia, o que resulta num choque estimado da Covid na economia de 11,5 pontos percentuais, o sexto maior da UE.
E a razão para esta derrocada não foi só a queda no turismo. Um estudo recente do think tank Bruegel [1] identificou que nos países do Sul da Europa, para além da dependência do turismo e da duração e da severidade das medidas de confinamento, há um fator adicional que explica uma grande parte desta queda: os problemas de governação, nomeadamente, fragilidades na qualidade da regulação, deficiências no combate à corrupção e falta de eficiência do Estado. Aliás, a fraca qualidade na governação explica, segundo o autor deste estudo, um terço da diferença entre os países com pior e melhor desempenho económico durante a crise.
Portugal passou assim diretamente do milagre à miséria. E se não há dúvida que a miséria se deve em primeira mão a um fator externo inevitável, fica também demonstrado que afinal não houve nenhum milagre económico entre 2016 e 2019.
Desde 2016, o Governo de António Costa desprezou a oportunidade de tornar Portugal um país mais resiliente. O crescimento entre 2016 e 2019, impulsionado pelas reformas do Governo de Pedro Passos Coelho e pela recuperação económica na Europa, teria permitido melhorar a capacidade e qualidade na Administração pública, aumentar a competitividade fiscal, criar mais oportunidades para todos. Teria assim tornado o país mais resiliente à crise. O Governo não o fez, e o resultado dessa governação “à vista”, que só servia para a manutenção do poder, mede-se agora diretamente no custo desta crise para os portugueses.
Apesar de ser demonstrável que a inação e miopia do Governo nos últimos quatro anos fragilizaram mais o país perante a crise, ainda há quem acredite que o Estado nos vai salvar do Covid, como um messias nos salvaria da danação. E essa ideia tem de ser combatida. Não porque o Estado não tenha um papel importante, apesar de inferior ao papel do setor privado. Basta lembrar que se não houve quebras de produção nem de distribuição de bens alimentares, de medicamentos, de material de proteção durante o período de confinamento, isso se deve ao setor privado. Mas porque é precisamente numa emergência, em que a ação do Governo é mais intrusiva do que nunca, que tem de ser mais escrutinada.
Excluindo o montante que ainda pode aplicar ao abrigo do PT2020, Portugal irá receber perto de 45 mil milhões de euros a partir de 2021 (aos preços de 2018) entre o Fundo de Recuperação e Resiliência e o Quadro Financeiro Plurianual. Mas se queremos que esses fundos sirvam de facto para tirar Portugal de um gradual declínio relativo face ao resto da UE não podemos tolerar mais desperdícios, falhas sistemáticas de controlo e processos excessivamente burocráticos.
Infelizmente, o debate tem-se centrado nos milhões que vamos receber e muito pouco em como é que o Governo vai assegurar que esse dinheiro é distribuído de forma eficiente. Ainda sem conhecer todos os detalhes, percebe-se que o Plano de Recuperação e Resiliência está mais orientado para compensar o declínio no investimento público dos últimos cinco anos do que para apoiar as empresas e as pessoas. Mas mais grave é não sabermos quais serão os controlos a instituir no acesso aos fundos, sem os quais corremos o risco que esta se torne na maior oportunidade perdida da nossa história democrática.
[1] Sapir, A. (2020) ‘Why has COVID-19 hit different European Union economies so differently?’, Policy Contribution 2020/18, Bruegel
