“Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização [pelo anterior Governo PSD/CDS-PP] possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.
“Espero que a autoridade reguladora [Anacom] olhe com atenção ao que aconteceu com as diferentes operadoras nestes incêndios de Pedrógão Grande. Compreenderá certamente que houve algumas que conseguiram sempre manter as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir comunicações nenhumas – e isso é muito grave. Por mim, já fiz a minha escolha da companhia que utilizo”.
“[Se] é necessário corrigir, nós obrigaremos às correções de forma a que tudo funcione a tempo e horas. É um sistema que funciona há onze anos e não foi, com certeza, agora que foram descobertos problemas. Numa zona de grande densidade florestal, onde há elevado risco de incêndio, o sistema de comunicações de uma determinada companhia, que não vou dizer o nome para não me criticarem, assentar em cabos aéreos e nessa rede circular não só a comunicação normal como a de emergência expõe obviamente essa rede a uma fragilidade inadmissível”.
“O colapso do SIRESP resultou do colapso da rede PT. O que falhou foi que grande parte daquela rede de emergência assenta na rede fixa da PT; a rede fixa da PT assenta em cabos aéreos que, obviamente, numa zona florestal que está a arder, ardem. E, portanto, colapsam as comunicações. É inadmissível que as redes de comunicações junto às estradas nacionais que já têm calhas técnicas não estejam enterradas e continuem com os cabos aéreos…”.
“O Ministério da Administração Interna vai notificar esta semana a SIRESP SA, a empresa que gere a rede de emergência nacional, um ofício a informar que o Estado tem intenção de exigir à empresa o pagamento de multas (as chamadas penalidades) pelas falhas nas comunicações registadas durante o incêndio de Pedrógão Grande e noutros fogos nos últimos meses”.
“O Governo decidiu tomar uma posição acionista na empresa que gere a rede de comunicação em emergência, a SIRESP, SA. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, admitiu ainda (ao contrário de Costa, que foi mais cauteloso) que o executivo possa, no futuro, avançar para a nacionalização, tomando o controlo da empresa. Pedro Marques explicou que o Estado — como a esquerda tinha exigido — quer ter “um papel acrescido no desenvolvimento e gestão desta rede de comunicações de emergência“, acrescentando que, para já, “tomará uma posição acionista que poderá chegar a uma situação de posição de tomada de controlo no futuro”.
“O SIRESP é uma sociedade anónima na qual o Estado vai assumir a maioria do capital. Isso foi decidido no passado sábado. Estão a decorrer trabalhos que visam a reestruturação da estrutura acionista de modo a que o Estado tenha uma palavra decisiva na gestão da empresa SIRESP SA, que passa por assumir 54 por cento do capital social do SIRESP”.
“Altice passa a controlar a Siresp SA. Estado fica com 33% ao adquirir posição da Galilei. Operadora portuguesa passa a deter 52,1% da Siresp SA, a empresa que gere a rede de comunicações de emergência. Estado fica com 33% mas nomeará presidente e outro administrador”.
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Este exercício de recuperar o que foi dito no passado para comparar com o que foi feito no presente é muito útil. Expõe facilmente as contradições. Permite rapidamente tirar conclusões sobre o comportamento errático deste Governo e de António Costa. E, no caso em apreço, para usar linguagem política, demonstra não só incoerência, como uma inadmissível falta de transparência para com os portugueses e os contribuintes.
A acrescentar a tudo isto, podemos estar ainda perante um enorme caso de incompetência.
A responsabilidade pela criação do SIRESP não pode ser atribuída a António Costa, é certo. Ela aconteceu nos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, que lançaram o concurso e o caderno de encargos e conduziram grande parte das negociações com o consórcio liderado pela (famosa pelas piores razões) SLN do BPN. Mas depois Costa teve caminho aberto para impedir a adjudicação de um sistema a quem todos reconhecem falhas. Uma PPP que custa(va) mais de 400 milhões de euros ao Estado por ano. E não o fez.
Portanto, das duas uma. Quando andaram a fazer promessas sobre o controlo do SIRESP, os membros do Governo ou não sabiam nada do que estavam a falar, nem tinham lido sequer o contrato existente, ou fizeram-no apenas para parecer bem, calar os críticos e manter contentinha a esquerda que os apoia. Mas Costa, que esteve por dentro do negócio, tinha pelo menos a obrigação de os ter avisado a tempo… para ficarem calados.
Mas agora, chegados aqui, com o negócio fechado com o resultado que todos já tínhamos adivinhado, não há uma alminha que ache que deva explicações?
Afinal, como é que o Estado, com 33% do capital, vai mandar ou controlar o SIRESP contra quem tem 54%? O primeiro-ministro já está de bem com a malvada da Altice depois do negócio com a TVI ter falhado? Qual vai ser o papel do presidente e do administrador público? E quanto custou a participação? Nem a esse valor temos direito a ter acesso? Mas ele não é pago com os nossos impostos? E quando o contrato acabar em 2021, há direito de preferência? E em que condições?
Estas respostas são um direito nosso e um dever do Governo. Mas a tática é a do costume. Dizer umas coisas sem estudar nada antes, falhar por completo, não explicar, desmentir uma qualquer minudência e culpar alguém. Ou então fingir que todos temos falta de memória e já não nos lembramos. Ou seja, em resumo, tentar tomar-nos por parvos.
Como se não bastasse, no meio deste silêncio confrangedor e insustentável, surgiu Monchique. Mesmo sem SIRESP (ainda) ao barulho, mas já com várias redes a terem falhado (desta vez sem o PM se queixar para já de nenhuma em particular), há um fogo que dura há seis dias. SEIS! Mais que os incêndios de Junho ou de Outubro. No local exacto, como o José Manuel Fernandes explicou no Macroscópio, que especialistas, climatologistas ou universitários anteciparam que ia acontecer.
E temos um primeiro-ministro que aparece primeiro como expert de gabinete, a exibir-se no controlo via Twitter. E depois a mostrar-se como especialista a 200 km de distância, desde Carnaxide, para garantir que o fogo “ainda vai durar vários dias até ser extinto”, mas que é a “exceção que confirmou a regra do sucesso” e até a ironizar que “só a vela de um bolo de aniversário todos nós apagamos com um sopro”.
É claro que todos já percebemos que a ordem foi deixar arder e evitar uma única morte que fosse depois do que se passou o ano passado. Mas fazer ironia no meio do caos e das críticas, com as praias do Algarve cobertas de cinzas e o sol tapado de fumo, é de uma enorme falta de bom senso. E falar em sucesso com pessoas em pânico, a perder tudo o que tinham, é de uma insensibilidade atroz. É não ter aprendido nada num ano. É mau de mais. É não conseguir uma palavrinha, ou uma explicaçãozinha, acertada.