A proposta do CHEGA para permitir a perda da nacionalidade a naturalizados que cometam crimes graves ou “ofendam a Nação” não nasceu do nada. Num país onde se viu a cidadania transformada em senha para benefícios, é natural que muitos queiram respostas firmes. Quem trabalha, paga impostos e cumpre a lei sente-se envergonhado ao ver criminosos naturais de outros países a usar a nacionalidade portuguesa como escudo legal. E com razão.

Mas o problema real não é jurídico — é político e judicial. Portugal não falha por excesso de naturalizações. Falha por falta de punição eficaz aos que violam a lei. Retirar nacionalidade pode ser um gesto forte, mas, se não for bem pensado, transforma-se em símbolo sem consequência — ou pior: numa armadilha.

Um Estado forte não precisa de leis fracas com ar de duras

Vejamos os factos. Hoje, quem obtém nacionalidade portuguesa pode perdê-la se a tiver conseguido com fraude. Justo. A proposta do CHEGA quer ir além e prevê a perda em caso de penas superiores a 3 anos, terrorismo ou “ofensa aos símbolos nacionais”. À primeira vista, parece bom senso. Mas o diabo está nos detalhes — e nos tribunais.

Porque uma coisa é revogar cidadania de quem mata em nome do ISIS. Outra, bem diferente, é dar ao Estado o poder de decidir quem “humilhou a Nação”. E quem define isso? Um magistrado, um deputado ou o trending topic do dia?

Se a lei é vaga, o poder interpreta. E interpreta como quer.

E nem vale a pena fingir que temos um sistema judicial preparado para lidar com estas ambiguidades. Se nem às vezes conseguimos prender quem dá facadas, vamos confiar que sabem o que é “ofender a Nação”?

Na Alemanha, onde há debate semelhante, o governo só permite retirar a cidadania a quem tiver dupla nacionalidade — precisamente para evitar casos de apatridia e desigualdade entre cidadãos. O português nascido em Leiria pode apedrejar a esquadra; o naturalizado de Lagos arrisca-se a ser apátrida se criticar Camões com demasiada ironia.

Pior: muitos naturalizados têm apenas a nacionalidade portuguesa. Se a perderem, ficam sem país. E Portugal, por tratados internacionais, comprometeu-se a não criar apátridas. Há maneiras de contornar isto, claro, como só aplicar a revogação a quem tenha dupla nacionalidade. Mas isso gera o problema inverso: há portugueses mais revogáveis que outros?

A força do Estado mede-se pela justiça, não pela teatralidade

Queremos leis duras? Sim. Mas duras com criminosos, não com conceitos filosóficos. A proposta quer parecer musculada — mas arrisca-se a ser mais ideológica do que eficaz. O que impede um jihadista é vigilância, policiamento, prisão e expulsão. Não é revogar-lhe o passaporte após os estragos estarem feitos.

Além disso, se o critério é proteger os valores da República, por que razão essa proteção não se aplica aos nascidos em Portugal? Se o perigo é o crime ou o extremismo, então o foco deve ser a lei penal e não a origem administrativa da nacionalidade.

Terrorismo combate-se com inteligência, não com indignação legislativa

Sim, precisamos de autoridade. Sim, há abusos no sistema. Mas o combate sério à criminalidade não se faz com slogans legislativos. Faz-se com tribunais rápidos, polícia equipada e leis penais sem furos. Nenhuma célula terrorista será travada por um artigo sobre “humilhação da história”.

Mais: mexer na Lei da Nacionalidade exige contenção liberal. A cidadania é o vínculo jurídico mais profundo que o Estado tem com a pessoa. Cortá-lo não pode depender de juízos de valor. Pode — e deve — depender de atos concretos, como fraude, violência ou colaboração comprovada com forças hostis ao Estado. Mas sempre com provas, contraditório e recurso judicial.

A lei pode prever perda de nacionalidade (seja ela adquirida por naturalização ou de origem) em caso de terrorismo ou traição, mas só para quem tiver dupla nacionalidade e com sentença definitiva. Termos vagos como “ofensa aos símbolos” devem ser eliminados ou clarificados com precisão. Toda a decisão deve ser judicial, com garantias constitucionais.

Se queremos firmeza, sejamos sérios.
A segurança nacional precisa de força real, não força de papel.
E isso só se constrói com leis claras, tribunais fortes e justiça sem atalho.