Nesta semana discutiu-se, superficialmente, o Programa de Estabilidade 2019-23 (PE2019) e o Programa Nacional de Reformas (PNR). Trata-se um debate importante não porque se trate de um cenário do país a quatro anos, porque não é, mas porque estamos perante documentos enquadradores das opções estratégicas do país para os próximos anos. Se Portugal fosse um país em que se debatessem seriamente as estratégias de desenvolvimento e orçamentais, teria havido um debate aprofundado destes documentos e suas alternativas, mas infelizmente não.

Há quem considere que esta é uma discussão espúria pois trata-se de discutir cenários e intenções de reformas que não se concretizarão. Aqueles que assim pensam acham que é melhor o país andar ao sabor do vento, sem rumo nem estratégia e que a política se faz no dia a dia em função das conjunturas dos contextos, nacionais e internacionais.  O país já pagou bem caro – em austeridade, desemprego, emigração forçada e falências – o resultado desta forma de pensar. O programa de estabilidade e o programa nacional de reformas são importantes,  porque indicam um caminho, em relação ao qual é possível, para os apoiantes do governo, identificar desvios e verificar se eles se devem a conjunturas externas ou a decisões discricionárias da política doméstica e para as oposições, apresentar alternativas (o que apenas o CDS se esforçou por fazer).

É inequívoco que as projeções indicadas, mesmo as para 2019-2020, indicam, na sequência da evolução orçamental do país nos últimos anos, uma melhoria significativa de vários indicadores: diminuição do peso da dívida no PIB, redução da taxa de desemprego, redução dos empréstimos não “performantes” (NPL’s) no balanço dos bancos, etc.

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