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Proclamado imperador pelos exércitos de Roma, Caio Aurélio Diocleciano, general romano nascido na Dalmácia, chega ao poder em 284 d.C., inaugurando uma nova era de absolutismo imperial. A propensão para a centralização do poder não era, porém, coisa recente. Em bom rigor, principiara com o fim da velha República (27 a.C.), que se fora desgastando interiormente, ao longo dos anos, em inúmeros conflitos e guerras civis, dando origem a um regime personalizado no prínceps Octaviano César Augusto (27 a.C.), a partir do qual Roma não mais regressaria à tradição republicana da separação funcional de poderes, que perdurara por quase cinco séculos. Diocleciano consumará, definitivamente, essa tendência num regime de absolutismo imperial suportado por uma imensa burocracia e um exército que não pararam de crescer. A crise económica, que herdou de um prolongado descontrolo financeiro anterior ao seu mandato, agrava-se profundamente com o aumento dos impostos necessários para suportar os custos sempre crescentes do estado. A moeda deprecia-se e os preços dos bens e serviços disparam. Em desespero de causa, imputando as razões do agravamento da crise económica à “avareza” dos comerciantes e latifundiários, Diocleciano decreta o famoso Édito Máximo (301 d.C.), pelo qual fixou os limites dos preços de venda de mercadorias e o valor dos salários, condenando à morte todos quantos infringissem essa lei. As reações de revolta não se fizeram esperar e lançaram o caos nas principais cidades do Império. A situação económica, longe de melhorar, agravou-se. Menos de quatro anos depois, em 305, no meio do caos e de insatisfação generalizada, Diocleciano será destituído pelo mesmo exército que, anos antes, o conduzira ao poder máximo do estado. Cento e setenta e um anos mais tarde, em 476, seria a vez do próprio Império Romano do Ocidente soçobrar.

Muito depois destes acontecimentos, num tempo já mais próximo do nosso, noutro país, em França, sob o governo ditatorial e terrorista de Maximilien de Robespierre, erros semelhantes aos do imperador Diocleciano serão repetidos. A história é simples e pouco original. Numa tentativa desesperada para suster uma híperinflação causada pelo descontrolo revolucionário e pelo absurdo que foram os “assignat”, uma moeda revolucionária criada para pagar as despesas galopantes que o estado gerara com os vários conflitos, internos e externos, em que estava envolvido, Robespierre fixará valores máximos para preços e salários, através de uma lei de 29 de Setembro de 1793,  a Lei do “Maximum Générale”. O descalabro económico agudiza-se e Robespierre não sobreviverá fisicamente um ano completo à sua famosa lei, sendo guilhotinado a 28 de Julho do ano seguinte. Poucos anos depois, a França, exausta e exangue, rende-se a Napoleão Bonaparte, no 18 de Brumário do ano VIII (9 de Novembro de 1799), e põe fim à experiência revolucionária.

Outros exemplos da fixação governamental de preços máximos (price ceiling) e mínimos (price floor) podem ser encontrados ao longo da História. Todos falharam e todos trouxeram miséria e violência aos países e sociedades onde foram aplicados. Nos estados comunistas do século XX essa foi uma prática inerente â natureza do seu sistema económico. Consequência: todos fracassaram e os regimes comunistas desapareceram, não por conquista ou conflito militar, mas por implosão económica interna. Mais recentemente, bastará olhar para a Venezuela, que também decretou preços máximos para os bens de transação corrente, tendo a maioria deles deixado de o ser, porque, pura e simplesmente, desapareceram do mercado. Em Portugal, nos últimos cento e vinte anos, o nosso exemplo mais extremo, com consequências mais dramáticas para todo o país, talvez tenha sido o congelamento dos preços das rendas dos imóveis, política, dita social, que se iniciou na Iª República, que foi mantida por Salazar e ampliada pelo regime democrático. Em resultado disso, o mercado de arrendamento quase desapareceu, porque ninguém investia onde se sabia que não se podia ganhar dinheiro, e os senhorios deixaram de dispor de capital para reformarem os seus imóveis, tendo as nossas cidades ficado num desolador estado de destruição. Pelo contrário, assim que o governo de Passos e da troika liberalizou o sector, o imobiliário rapidamente se transformou num dos principais polos de crescimento económico e as grandes cidades portuguesas renasceram do descalabro a que medidas erradas as tinham condenado durante décadas.

Antes de tomarem decisões desta natureza, os governos deveriam entender que a economia é uma atividade humana que envolve um número infinito de pessoas em constante interação. Ela é, por isso, a «ciência da ação humana», não sendo, por definição, planificável, no sentido de que um agente político central consiga antecipar e, consequentemente, orientar os comportamentos dessas pessoas rumo a objetivos por si anteriormente definidos. Todavia, a economia tem regras empíricas que nos ensinam o que nunca deveremos fazer, se não a quisermos danificar e, com isso, prejudicar seriamente a vida de milhões de pessoas. Entre elas, a fixação governamental dos preços de mercado, que devem ser sempre determinados pelo livre jogo da oferta e da procura, isto é, por aqueles que são os diretos interessados em vender e comprar.

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Como, a este propósito, Ludwig von Mises ensinou, uma das mais importantes funções dos preços é a de veicularem a informação necessária para se proceder ao cálculo económico, permitindo que produtores e consumidores possam tomar decisões racionais sobre os seus negócios e as suas escolhas. Quando os preços são determinados administrativamente, por decisão política, essa contabilidade torna-se impossível, porque os preços estão falseados: um empresário deixa de conseguir perceber qual a atitude real dos consumidores face ao que produz, ou que pretendia vir a produzir, porque o preço – baixo ou alto – dos seus produtos passou a ser uma mera ficção decidida por um burocrata e não de quem está disposto a pagá-los para os consumir. A dimensão real da procura torna-se, por isso, insondável. O funcionário, por sua vez, não toma decisões económicas mas políticas e administrativas, como, de resto, lhe compete, ignorando os verdadeiros pressupostos económicos das mesmas. Em consequência, quase sempre o controlo dos preços conduz à escassez dos bens sobre que incide diretamente e de outros que indiretamente atinge, porque os investidores acabam por desistir desse mercado, dada a impossibilidade de obterem lucros satisfatórios e previsíveis, ou podendo mesmo antever prejuízos graves, como aconteceu no nosso mercado de arrendamento, o que levou a que ninguém comprasse casas para esse fim. Daqui à destruição de um sector económico, ou mesmo de toda uma economia nacional, é um pequeno passo.

O controlo dos preços é, desde que o socialismo foi inventado como ideologia supostamente salvadora da Humanidade, um atributo de que se apropriou e tornou seu. Mesmo de modo camuflado, os socialismos ditos “amigos” da economia de mercado impõem-no de várias formas. A ideia é muito simples: se o comum das pessoas não consegue suportar o que, num determinado momento, lhe pedem por determinados bens e serviços considerados essenciais, porque não tabelar esses preços por valores máximos que sejam acessíveis a todos? Porque o resultado será a escassez e a inflação do preço desses mesmos bens, que ninguém quererá produzir, ao passo que uma economia de livre-mercado levará a que mais operadores, atraídos pelos preços elevados dos produtos em causa, também os comecem a produzir e a oferecer a preços competitivos, levando à sua inevitável baixa.

Infelizmente, socialistas raramente aprendem com a História e estão firmemente convencidos de que, em todos os exemplos fracassados do passado, não foram as suas ideias que falharam, mas a aplicação das mesmas que terá sido incorreta. Por isso, se lhes for dada oportunidade, sempre repetirão os mesmos erros. Atualmente, em Portugal, sob o governo do Partido Socialista e das esquerdas radicais, o controlo dos preços só ainda não foi mais longe porque estamos na União Europeia. Mas todos os dias ouvimos ministros e autarcas reclamarem-no em vários sectores da economia, ultimamente, e de novo, muito em relação ao imobiliário, como resulta claro do Orçamento para 2020. Assim, ao invés de permitirem que esse sector continue a criar a riqueza e o emprego que gerou nos últimos anos, propõem-se agir sobre ele, manipulando os preços de uma oferta de bens para os quais em nada contribuíram, para sustentarem as suas políticas populistas e demagógicas de alugueis de casas e lojas a preços incomportáveis para quem nelas se dispôs a investir. Consequentemente, se levarem a sua por diante, acabarão por destruir o sector e por lançar o mercado de arrendamento, a construção civil e a banca que os suporta de novo no caos. Será muito provavelmente por aí que a próxima crise terá início, se é que não começou já.