Os leitores mais atentos terão notado que o vosso cronista passou algum tempo sem publicar artigos de opinião neste espaço. Quando interpelado por um dos leitores regulares, a justificação foi: “também…estou sempre a escrever sobre Trump”. Foi igualmente uma forma de poupar a equipa editorial do Observador, que faz o trabalho apreciável de ler os artigos e de fazer impecáveis correções, de ter de ler “mais do mesmo”.
Contudo, certos desenvolvimentos precisam de ser expostos e analisados para se perceber o que poderá vir a seguir. E, caro leitor, no que diz respeito à direção que os Estados Unidos está a tomar com esta Administração, as coisas não vão melhorar.
No sábado (7 de junho de 2025), o Presidente dos Estados Unidos emitiu um memorando oficial dirigido ao Secretário da Defesa, ao da Segurança Interna (Homeland Security no original), equivalentes a ministros em Portugal, assim como para a Procuradora-Geral. Nesse documento, declarou:
“Devido aos numerosos incidentes de violência e desordem que ocorrem e continuam a ocorrer (…) e à forma como estes constituem uma forma de rebelião contra a autoridade do Governo dos Estados Unidos (…) convoco unidades da Guarda Federal ao abrigo da [lei] 10 U.S.C. 12406.”
Esta lei autoriza o Presidente a convocar a Guarda Nacional quando “os Estados Unidos (…) são invadidos, ou estão em risco de o ser por uma nação estrangeira, ou quando há uma rebelião ou perigo de rebelião contra a autoridade do governo”.
Primeiro: algumas dezenas de pessoas num parque de estacionamento de um Home Depot (o equivalente a uma loja de bricolage e materiais de construção), a protestar contra a atuação do Serviço de Estrangeiros (ICE), com agentes vestidos e equipados como se estivessem prontos para tomar de assalto Fallujah, no Iraque, não constituem nem uma invasão, nem uma rebelião.
Segundo: tendo em conta o registo vergonhoso a que temos assistido nas últimas semanas, pessoas sem cadastro ou crimes cometidos, integradas nas suas comunidades, em processo de naturalização ou de pedido de asilo, a serem presas e enviadas para centros de detenção dentro ou fora do país, sem recurso legal para confrontar os seus acusadores, é natural que estas ações gerem revolta e protestos.
Terceiro: os protestos têm sido eminentemente pacíficos e ordeiros, como descreveu num comunicado, o Departamento de Polícia de Los Angeles, não exatamente conhecido por ser o mais pacificador dos Estados Unidos.
No entanto, para o Presidente e, sobretudo, para o seu assessor Stephen Miller, qualquer pretexto, por muito insignificante que seja, será suficiente, a partir de agora, para colocar nas ruas não apenas a Guarda Nacional, mas unidades ativas do Exército.
Como se isto não fosse já alarmante, o memorando permite essas possíveis mobilizações de forças armadas acontecerem sem limite temporal definido ou independentemente da localização. Tudo à discrição do Secretário da Defesa, Pete Hegseth, que têm expurgado no Pentágono aqueles que possam oferecer resistência a planos ilegais do Presidente como vimos tentativas no primeiro mandato.
A obsessão de Miller e Trump por militares nas ruas, a controlar a população e a exercer aquilo que o Speaker of the House, Mike Johnson, descreveu como “paz através da força”, não é nova. No verão de 2020, aquando dos protestos por justiça racial, Trump quis que os governadores usassem a Guarda Nacional para “dominar as ruas”.
Segundo o livro do então Secretário da Defesa, Mark Esper, durante os protestos após a morte de George Floyd, Trump perguntou-lhe: “Não lhes podemos dar um tiro? Nas pernas, ou algo assim?” Em outubro do ano passado, afirmou também que a Guarda Nacional e o Exército deveriam ser destacados em cidades democratas para defrontar o “o inimigo interno”, que descreveu como “fanáticos radicais de esquerda”.
O absurdo atinge o paroxismo quando se afirma que manifestantes que empunham bandeiras do México nas ruas de LA estão a protagonizar uma “invasão”. Mas essa é precisamente a próxima fronteira: a invocação do Ato de Insurreição de 1807, que anula o Ato Posse Comitatus de 1878, o qual restringe o uso de forças militares em ações de segurança interna.
Basta que haja uma “emergência”. Mesmo que não exista. Mesmo que tenha de ser fabricada. Como é o caso da “emergência na fronteira sul” (que permite prender migrantes sem processo legal de defesa), a “emergência energética” (para aumentar subsídios aos combustíveis fósseis), ou a “emergência económica” (que centraliza no Presidente o poder de impor tarifas). Para além destas, Trump declarou outras cinco “emergências” desde que tomou posse. Presidente Obama e Biden deportaram mais migrantes ilegais com registo criminais, e não precisaram de o fazer com o espetáculo grotesco que se observa nos hospitais, nos tribunais, nas escolas, nas fábricas, nas lojas, nas ruas.
Com as maiorias Republicanas no Congresso prostradas aos pés do líder do culto, com instituições como a imprensa, as universidades e até escritórios de advogados a colapsarem perante a pressão da Casa Branca, e com um Supremo Tribunal conservador aparentemente alinhado com a doutrina do Executivo Unitário, que acumula poder na presidência em detrimento dos outros dois ramos do Estado, o que resta?
Resta o povo. Nas ruas. Em resposta pacífica, mas determinada. Contra os abusos autoritários e as demonstrações ignóbeis de força e intimidação. Para mostrar que a América não permitirá que homens e mulheres sem morais, sem empatia e sem compreensão do que torna o país grande, transformem os Estados Unidos numa nação autoritária e repressiva.