Política

Três desafios políticos de 2019 /premium

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Devemos deixar de falar em “A reforma do Estado”, uma expressão gasta, ambígua, imodesta, mas concentrarmo-nos em pequenas reformas em regras e instituições que farão toda a diferença em eficiência.

Em política é útil separar as escolhas das regras e instituições em que esta se desenrola, da atividade política ordinária. É esta última que é objeto de combate político mais frequente e em que a polarização esquerda-direita é mais evidente. Tipicamente, a direita quer menos Estado, menos impostos, menos regulação e mais mercado. Dá maior ênfase ao crescimento económico. A esquerda quer um Estado relativamente maior — o que não permite descer impostos –, quer mais regulação e dá mais ênfase à justiça social.

Há, porém, uma outra dimensão nobre da política e da administração. As escolhas sobre as regras e instituições condicionam não só o tipo de atores que participam no jogo político e na atividade administrativa, mas também a forma como nestes participam. Melhorar este hardware da política e da administração do Estado é essencial  para responder aos desafios de 2019 e da próxima década.

A este nível, as oposições ideológicas esbatem-se mais, pelo que o potencial de compromisso e de consensos políticos alargados é maior. Não me parece ser classificável de esquerda nem de direita ter melhores instituições que facilitem o combate à corrupção, que aumentem a satisfação dos cidadãos com a democracia, que melhorem a qualidade e a eficiência com que o Estado (independentemente da sua dimensão) fornece serviços públicos, ou que assegurem a soberania política e financeira do Estado no longo prazo. A prioridade política do país deveria ser, assim, robustecer as suas instituições, como um navio que tem a certeza que irá defrontar um mar agitado no futuro. É neste contexto que considero que há três prioridades  a desenvolver em 2019.

Primeiro, as reformas no sistema político. O sistema político que temos não resulta da mente de um arquiteto genial, mas sim de um processo histórico iniciado na Assembleia constituinte, alterado por várias revisões constitucionais, e várias leis estruturantes do sistema. Ele poderia estar adequado em 1976, mas certamente hoje não está. O sistema político que teremos resultará também de mudanças, não globais, mas cirúrgicas em aspetos chave (lei eleitoral, lei de financiamento de partidos políticos, etc.). Aquilo que é necessário debater na sociedade portuguesa, na pluralidade de opiniões, é por que são necessárias reformas parcelares do sistema político e com que objetivo, para que essas alterações institucionais sejam coerentes e contribuam para o objetivo que se quer alcançar e não casuísticas, erráticas e, no limite, mesmo contraditórias entre si.

Dado que serão necessários compromissos, num debate que já dura há décadas, é importante que a sociedade civil estimule o debate público e a formação académica nestas matérias complexas, e que os partidos façam a sua reflexão e as suas negociações para apresentarem algo de inovador ao eleitorado em 2019.

Uma segunda prioridade são claramente as reformas no Estado. Aqui aplica-se exatamente o que referi sobre o sistema político. Devemos deixar de falar em “A reforma do Estado”, uma expressão gasta, ambígua, imodesta, mas concentrarmo-nos em pequenas reformas em regras e instituições que farão toda a diferença  no funcionamento e na eficácia do Estado, tanto ao nível da seleção dos cargos dirigentes, como da capacitação dos trabalhadores ou dos procedimentos administrativos.

Por exemplo, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), de altos cargos dirigentes fez agora sete anos. Estamos já em condições de avaliar o seu desempenho, de validar ou questionar o modelo, de debater que objetivos se pretende alcançar e se necessário, de alterar o modelo. Pessoalmente, defendo a necessidade de reformulação da CRESAP, e de fazer a distinção entre cargos de nomeação assumidamente política e cargos de seleção concursal exclusivamente pelo mérito. Importa debater primeiro e decidir depois.

Finalmente, regras e instituições que promovam a sustentabilidade financeira, económica e, sublinho, social das finanças públicas. Neste campo teremos, este ano, várias coisas muito importantes que se prendem com as regras orçamentais. A revisão do objetivo de médio prazo para as finanças públicas portuguesas (que determinará o esforço orçamental português), o programa de estabilidade de Abril (que definirá a estratégia para os próximos anos), e a gestão da dívida pública. Seria útil, mas reconheço inviável, mudar a Constituição para que as eleições legislativas não sejam na data em que é suposto dar entrada o Orçamento de Estado, isto é, início de Outubro (!) Um anacronismo. Mas há outros, que suscitam dúvidas de inconstitucionalidade. O princípio constitucional de igualdade é compaginável com tratamento diferenciado de professores do ensino básico e secundário (PEBS) que estão colocados, na altura da entrada em vigor  dos diplomas, nos Açores, na Madeira e no continente, ou exige um tratamento uniforme? Não é compaginável pelo que as regras que prevalecerem sobre a contagem de tempo deverão ser iguais para todos. Isto significa estender a regra que resultar da negociação do governo da república com os professores a todos, e não o inverso como pretendem sindicatos e comentadores alinhados. Seria o princípio da igualdade satisfeito caso fosse aceite a contagem integral do tempo de serviço, na relação entre PEBS e, por um lado, os professores do ensino superior (onde não houve nenhuma contagem do tempo de serviço!) e por outro na relação entre PEBS e os trabalhadores das carreiras gerais da administração pública? A resposta é não e não.

Numa nota final, retiro da mensagem de Natal do primeiro-ministro duas frases: “eu não me iludo nem nos podemos iludir com os números” e “estamos melhor, mas temos ainda muito para continuar a melhorar.” Do Presidente da República ressalvo esta: “Nós sabemos que estes tempos continuam muito difíceis.” Estou convicto que ao lidar com as dificuldades de 2019 PR e PM têm presente que Portugal continuará vulnerável à próxima crise, provável na próxima década, e que não pode haver hesitações nem ambiguidades em decisões que ponham em causa a sustentabilidade financeira do país, leia-se, a sua soberania nacional.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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