Dias depois do arranque da “Golden Age” de Donald Trump, e enquanto o povaléu discutia, apaixonadamente, os espasmos (mais ou menos nazis) de Elon Musk, o Financial Times focava-se no essencial (e não menos ideológico): “Trump widens ‘economic war’ to tax”.

Segundo o diário rosa, a “guerra” não será (tanto) comercial mas, sobretudo, fiscal.

Ora, para percebermos o que está em causa e como é que aqui chegámos – para lá da letra técnica e pequena, própria do tema – importa relembrar três factos, que ajudam a explicar, ou pelo menos a contextualizar, a posição de Trump.

Primeiro, durante a Admnistração Trump 1.0, e no rescaldo mediático dos Lux Leaks e dos Panama Papers, a introdução, por parte de vários Estados Europeus, de digital taxes que impactaram, e muito, a factura fiscal da Big Tech americanas – hoje, na primeira fila de honra do Governo Federal dos EUA.

Segundo, o ataque sem precedentes – e sem legal precedent – às Big Tech americanas, personificado pela pouco saudosa Margrethe Vestager, antiga Comissária para a Concorrência, e que culminou, em Setembro do ano passado, numa decisão – mais política do que jurídica – do Tribunal de Justiça da União Europeia, com a condenação da Apple no caso de violação das regras de ajudas de Estado, e que obrigará a multinacional americana a devolver milhões ao Fisco Irlandês – mesmo com a oposição deste último.

Terceiro, o acordo alcançado em 2021, entre a União Europeia, os EUA, o Reino Unido, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália e outros Estados (que não a China e a Índia), sobre a criação de um imposto (IRC) mínimo global, ou Pillar II, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a EUR 750 milhões. Ou seja, um acordo para tributar (também) as Big Tech americanas.

Ora, o lado descuidado, teatral, desconcertante e, por vezes, boçal, com que Donald Trump trata estes temas – leva, quais cães de Pavlov, a que a nossa atenção se limite à forma e aos tweets e tiques de linguagem do Presidente Americano. Tentarei evitar essa armadilha e, por isso – mesmo correndo o risco de vos perder – volto ao imposto (IRC) mínimo global.

O Pillar II – para lá da sua brutal complexidade técnica e difícil implementação prática – impõe uma uniformidade fiscal que não é compatível nem com a soberania dos Estados, nem com a vontade flutuante dos contribuintes-eleitores ao retirar qualquer liberdade aos Estados para moldarem, escolherem e financiarem as suas políticas públicas em função das suas realidades, metas e ambições. Pior, compromete a competitividade dos Estados.

Mais, o desenho detalhado do imposto (IRC) mínimo global, as is, levará a que, por exemplo, quaisquer incentivos ou créditos fiscais – à transição digital, à transformação energética, à I&D, a este ou àquele sector ou indústria – concedidos por um Estado, e portanto pelos contribuintes-eleitores desse Estado, acabem por ser, na prática, “neutralizados”, quando as empresas que beneficiaram desses instrumentos não paguem, nesse Estado, uma taxa efectiva de imposto (IRC) de pelo menos 15%, e acabem por ser taxadas com um top-up tax, noutro Estado.

Aquilo que Trump disse na passada segunda-feira não foi mais nem menos do que isto: qualquer Estado que taxe, no contexto do imposto (IRC) mínimo global, empresas americanas que não tenham uma taxa efectiva de imposto igual ou superior a 15%, será visto como “discriminatory” – aspecto que, à luz da Section 891 do US Tax Code, permitirá ao Presidente Americano, sem qualquer aprovação prévia do Congresso, duplicar a tributação às empresas desses Estados com práticas “discriminatórias”. Ou seja, aquilo que parece ter sido declarado por Trump, é que retirará a América do acordo de 2021 sobre o imposto (IRC) mínimo global, facto que, a acontecer, atirará o Pillar II para uma nota de rodapé desta década. No fundo, sem a América onboard o acordo torna-se inútil e ineficaz.

Pois bem, terá Trump razão? Porque motivo, mais ou menos nobre, deverão os contribuintes-eleitores americanos, financiar – via incentivos, créditos fiscais e portanto, impostos não cobrados – as arcas de outros Estados que pura e simplesmente se limitam a arrecadar receita de maneira passiva? Diria que nenhum.

Chegados aqui – e porque a ingenuidade é própria de outras idades e de outros espíritos – estará Trump “refém” da “tecnocasta”, termo do ainda Presidente do Governo Espanhol, ou, pelo contrário, estará a “tecnocasta” a fazer o normal lobby junto da Administração Trump? Não tenho resposta a esta pergunta – nem me permitirei tecer considerações morais sobre o tema – mas sei, que o fim do imposto (IRC) mínimo global aliviaria a factura fiscal (também) das Big Tech americanas – e.g., em 2023, a taxa de imposto efectiva global paga pela Amazon não chegou aos 12%, e a da Meta (Facebook) sitou-se pouco acima dos 12%.

Volto ao título do Financial Times. A guerra não será (tanto) comercial mas, sobretudo, fiscal, e isso – para desgosto de alguma esquerda, e espanto de alguma direita, onde me incluo – retirará algum fundo de verdade ao rótulo de “proteccionista” tantas vezes atribuído a Trump, e que, devo dizer, sempre tomei como certo.

Igualmente certo é que Trump já distribuiu trabalho de casa a Scott Bessent – secretário do Tesouro dos EUA e um crítico do Pillar II – que terá agora 60 dias para apresentar conclusões e recomendações sobre os países terceiros que não cumpram os tratados fiscais com os EUA, ou que planeiam aplicar a taxa global mínima de 15%.

Perante este quadro, a resposta da União Europeia não foi apenas surpreendente como economicamente irracional: “Parlamento Europeu admite deixar empresas dos EUA fora do IRC mínimo de 15%”. Estará o Parlamento Europeu a sugerir a manutenção do imposto (IRC) mínimo global, admitindo uma excepção para as multinacionais americanas, independentemente da perda de competitividade que isso possa causar no tecido empresarial europeu, e por conseguinte na inovação, no emprego e no crescimento económico dos países da União?

Enfim, talvez estejamos perante um dos efeitos secundários da bebedeira burocrática que cobre Bruxelas, pelo que a solução para o declínio económico europeu pode, no limite, passar por um balde de água gelada na esperança de que invertamos a tendência deslizante do Continente. É essa a minha esperança. E a de Durão Barroso, antigo Presidente da Comissão Europeia, que há umas semanas escreveu um guião sobre “Como Trump pode ajudar a Europa”.