A EUDR, a legislação europeia para a criação de cadeias de abastecimento livres de desflorestação, aprovada em Bruxelas – ainda que sem a clareza, nem a simplificação que as empresas que a terão de aplicar desejavam e que a Comissão Europeia prometeu – apresenta-se-nos, nesta altura, como o último vagão de um comboio de tempestades económicas cujas consequências ainda não conseguimos antever na totalidade. A locomotiva deste comboio, em Portugal foi, sem dúvida, a tempestade Kristin e os eventos climáticos que se lhe seguiram.

Já quase não nos lembramos, dada a sequência de acontecimentos de potencial catastrófico a que temos vindo a assistir. No entanto, os empresários dos setores agrícola e pecuário estão, ainda, a braços com prejuízos estimados, para já, em cerca de 500 milhões de euros, a que se juntam 20 milhões das empresas de alimentos compostos para animais, decorrentes dos eventos climáticos extremos que destruíram boa parte do potencial produtivo do setor agroalimentar.

A esta situação interna junta-se a atual conjuntura internacional, marcada por uma crescente instabilidade geopolítica, com epicentro no Médio Oriente, mas que tem vindo a desencadear um efeito dominó à escala global, e surgindo em justaposição a quatro anos de guerra, provocada pela invasão da Rússia ao território ucraniano. O novo conflito, envolvendo os Estados Unidos da América, Israel e o Irão, com impactos diretos no estratégico Estreito de Ormuz, evidencia como a incerteza se tornou, ela própria, um fator económico determinante, afetando mercados, cadeias logísticas e decisões produtivas.

Entre as principais consequências do novo conflito destaca-se o aumento expressivo dos preços da energia, com o petróleo a ter já ultrapassado os 119 dólares por barril, o que se repercute nos custos de produção e de transporte de matérias-primas. As agrícolas registam subidas significativas: em Portugal, o trigo e o milho aumentaram entre 5% e 8%, enquanto a soja e derivados apresentam valorizações entre 15% e 20%. Acresce, ainda, a pressão para a produção de biocombustíveis que têm incorporadas estas matérias-primas, o que pode impactar ainda mais os preços do milho e da soja. Mas em termos de acesso a matérias-primas, um dos pontos mais críticos prende-se com os fertilizantes, já que o Médio Oriente, como se tem vindo a falar, representa cerca de 40% do comércio mundial de ureia, um dos nutrientes mais usados na produção agrícola. Os aumentos situam-se entre 20% (potássio) e 87% (ureia) face a igual período do ano passado, o que não deixará de condicionar as opções de produção no mercado mundial – na verdade, podemos já assistir a transferências na produção de milho para a soja. A isto soma-se a dependência de outros nutrientes relevantes para a alimentação animal e humana, com destaque para os aminoácidos. Sendo a China um dos principais fornecedores, e com uma Europa muito vulnerável, não deixaremos de ser penalizados pela eventual repetição da estratégia usada por este país para os fertilizantes: restrição das exportações para proteger o seu mercado interno. Neste caso, já não estarão em causa os preços, mas sim as disrupções em larga escala e a indisponibilidade destes produtos no mercado.

Sem contar com a escassez de fertilizantes e de aminoácidos no mercado mundial, as consequências da atual instabilidade estimam-se, no mercado nacional, num agravamento mensal de custos de produção na ordem dos 9 a 10 milhões de euros para o setor da alimentação animal, por exemplo, um dos que está na base da produção de géneros alimentícios como carne, peixe, leite e ovos.  Se a guerra se prolongar as consequências são evidentes: a inflação dos produtos alimentares, que ronda já os 7% em Portugal, tenderá a aumentar, estando o crescimento deste indicador diretamente relacionado com a duração do conflito. Recorde-se que, na sequência da invasão da Ucrânia, a inflação em Portugal, em outubro de 2022, chegou aos 10,2% e nos produtos alimentares aos 18,9%, a mais elevada desde junho de 1990, evidenciando o impacto de choques prolongados.

A este contexto soma-se agora a pressão regulatória da legislação europeia para a criação de Cadeias de Abastecimento Livres de Desflorestação (EUDR) que introduz exigências adicionais aos operadores. As bases desta legislação, a aplicar a partir de 30 de dezembro de 2026, não são novas, mas as dúvidas que ela traz também não, e a União Europeia continua a não ser capaz de clarificar os operadores quanto à insegurança jurídica de algumas das regras a aplicar. Junta-se a isto o facto de os países exportadores, desde logo o Brasil, não conseguirem dar resposta a todas as exigências colocadas. Segundo estimativas da Federação dos Fabricantes Europeus de Alimentos para Animais (FEFAC), esta legislação poderá implicar custos acrescidos de 15 a 50 euros por tonelada de soja, com um impacto global que pode atingir entre 1,65 e 2,4 mil milhões de euros, refletindo-se num aumento de 30 a 70 euros por tonelada na carne de suíno e entre 7,5 e 25 euros na carne de aves, valores que também se aplicam ao nosso país e que impactam diretamente dois dos setores mais afetados pela devastação de 28 de janeiro.

Apesar dos objetivos ambientais da legislação do combate à desflorestação e degradação florestal, que subscrevemos, subsistem dúvidas quanto à sua aplicabilidade e quanto aos efeitos na competitividade da produção europeia. Torna-se, por isso, essencial reforçar a resiliência produtiva, sob pena de aumentar a dependência externa da zona euro, em geral, e de Portugal, em particular, em relação ao resto do mundo.

Num cenário onde a única certeza é a incerteza, é importante garantir que não viajamos a Alta Velocidade para um destino sem retorno. A capacidade de resposta política será decisiva para mitigar impactos económicos e sociais, assegurando a estabilidade dos mercados e a segurança alimentar. E interiorizar, de uma vez por todas, que a Alimentação também é defesa e segurança.