Provedor de Justiça

Um retrato de Portugal /premium

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Enquanto figuras do Estado dançam no palco do Rock in Rio, o país real enfrenta um Estado incompetente para garantir a sua segurança e inacessível para assegurar os mais elementares direitos sociais.

Há uma deterioração dos serviços do Estado, nomeadamente na área das prestações sociais. A conclusão consta do Relatório à Assembleia da República 2017, que o Provedor de Justiça enviou aos deputados neste mês de Junho. O número de queixas (de cidadãos, de associações, de sociedades, de sindicatos) contra o Estado dirigidas ao Provedor aumentou 7%, assim como aumentou o número de procedimentos abertos, no ano passado, após dois anos de redução. Foram 7788 procedimentos, um agravamento de 13% face aos 6875 de 2016. Em mais de 40 anos da instituição do Provedor de Justiça, o ano de 2017 foi o terceiro que mais procedimentos somou, apenas ultrapassado pelos anos de 2013 e 2014 – os mais exigentes do período da intervenção externa e da assistência financeira. E, de forma maioritária, esses procedimentos estão relacionados com áreas fundamentais do Estado Social e do relacionamento do cidadão com o Estado: direitos sociais (segurança social representa 27% dos procedimentos abertos), relação de emprego público (14%) e fiscalidade (13%).

Na área da segurança social, o domínio das prestações sociais foi aquele que mais se agravou – os procedimentos abertos aumentaram em 37% face ao ano anterior. De acordo com o relatório, está concretamente em causa “atrasos verificados na atribuição de pensões (nomeadamente, as de velhice, invalidez e sobrevivência) e de outras prestações sociais (designadamente, o abono de família)”. O que leva à conclusão de que existe “uma certa degradação da relação entre o cidadão (beneficiário ou contribuinte) e os serviços públicos, a qual resulta da incapacidade de estes conseguirem, em tempo útil e com qualidade, atribuir ou corrigir prestações, assegurar o direito à informação ou responder – tempestivamente e com exactidão – aos interessados, bem como adaptar os programas informáticos que gerem as prestações e as contribuições às alterações legislativas”. Porquê? O relatório avança com uma leitura: por um lado, “o embate com um sistema de informação ainda incompleto e incoerente”; por outro lado, por fragilidades na organização dos próprios serviços, “potenciadas nos últimos anos pela drástica redução de recursos humanos”.

O ponto aqui não é só a inquietação que estes números devem suscitar. É a distância a que este retrato real e construído pelas queixas dos cidadãos está do discurso oficial do Estado nestas matérias – em particular, do que afirma o governo. Seja com odes propagandísticos ao Simplex e à desmaterialização progressiva – que tem méritos mas que também ameaça o acesso aos direitos sociais excluindo parte da população, nomeadamente a mais frágil e necessitada dos apoios do Estado. Seja pelo esmagamento dos serviços públicos através de políticas de contenção orçamental e de austeridade, sucessivamente negadas nos discursos mas confirmadas no dia-a-dia dos cidadãos. Um desfasamento entre o discurso político e a realidade dos cidadãos que não está acantonado na Segurança Social e se estende às várias áreas do Estado Social. Na Saúde, onde a deterioração dos cuidados médicos foi já denunciada pelo Tribunal de Contas. E, na Educação, governada entre braços-de-ferro com sindicatos, onde o sistema educativo permanece longe de ser o prometido elevador social que o desenvolvimento social e económico do país exige.

Eis, portanto, o retrato de Portugal em Julho de 2018: enquanto as maiores figuras do Estado dançam no palco do Rock in Rio em busca de popularidade descartável, enquanto o presidente da câmara municipal de Lisboa opta por favorecimentos e acordos verbais com um estrela pop, enquanto se atribui aos deputados carta branca para mentir impunemente, enquanto as elites sociais e políticas continuam a arrombar os cofres do Estado, o país real observa impávido a sua própria exclusão e a desconsideração de um Estado incompetente para garantir a sua segurança e burocraticamente inacessível para assegurar os mais elementares direitos sociais. É assim que os regimes democráticos perdem legitimidade. E que, inevitavelmente, caem.

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