Provedor de Justiça

Um retrato de Portugal /premium

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Enquanto figuras do Estado dançam no palco do Rock in Rio, o país real enfrenta um Estado incompetente para garantir a sua segurança e inacessível para assegurar os mais elementares direitos sociais.

Há uma deterioração dos serviços do Estado, nomeadamente na área das prestações sociais. A conclusão consta do Relatório à Assembleia da República 2017, que o Provedor de Justiça enviou aos deputados neste mês de Junho. O número de queixas (de cidadãos, de associações, de sociedades, de sindicatos) contra o Estado dirigidas ao Provedor aumentou 7%, assim como aumentou o número de procedimentos abertos, no ano passado, após dois anos de redução. Foram 7788 procedimentos, um agravamento de 13% face aos 6875 de 2016. Em mais de 40 anos da instituição do Provedor de Justiça, o ano de 2017 foi o terceiro que mais procedimentos somou, apenas ultrapassado pelos anos de 2013 e 2014 – os mais exigentes do período da intervenção externa e da assistência financeira. E, de forma maioritária, esses procedimentos estão relacionados com áreas fundamentais do Estado Social e do relacionamento do cidadão com o Estado: direitos sociais (segurança social representa 27% dos procedimentos abertos), relação de emprego público (14%) e fiscalidade (13%).

Na área da segurança social, o domínio das prestações sociais foi aquele que mais se agravou – os procedimentos abertos aumentaram em 37% face ao ano anterior. De acordo com o relatório, está concretamente em causa “atrasos verificados na atribuição de pensões (nomeadamente, as de velhice, invalidez e sobrevivência) e de outras prestações sociais (designadamente, o abono de família)”. O que leva à conclusão de que existe “uma certa degradação da relação entre o cidadão (beneficiário ou contribuinte) e os serviços públicos, a qual resulta da incapacidade de estes conseguirem, em tempo útil e com qualidade, atribuir ou corrigir prestações, assegurar o direito à informação ou responder – tempestivamente e com exactidão – aos interessados, bem como adaptar os programas informáticos que gerem as prestações e as contribuições às alterações legislativas”. Porquê? O relatório avança com uma leitura: por um lado, “o embate com um sistema de informação ainda incompleto e incoerente”; por outro lado, por fragilidades na organização dos próprios serviços, “potenciadas nos últimos anos pela drástica redução de recursos humanos”.

O ponto aqui não é só a inquietação que estes números devem suscitar. É a distância a que este retrato real e construído pelas queixas dos cidadãos está do discurso oficial do Estado nestas matérias – em particular, do que afirma o governo. Seja com odes propagandísticos ao Simplex e à desmaterialização progressiva – que tem méritos mas que também ameaça o acesso aos direitos sociais excluindo parte da população, nomeadamente a mais frágil e necessitada dos apoios do Estado. Seja pelo esmagamento dos serviços públicos através de políticas de contenção orçamental e de austeridade, sucessivamente negadas nos discursos mas confirmadas no dia-a-dia dos cidadãos. Um desfasamento entre o discurso político e a realidade dos cidadãos que não está acantonado na Segurança Social e se estende às várias áreas do Estado Social. Na Saúde, onde a deterioração dos cuidados médicos foi já denunciada pelo Tribunal de Contas. E, na Educação, governada entre braços-de-ferro com sindicatos, onde o sistema educativo permanece longe de ser o prometido elevador social que o desenvolvimento social e económico do país exige.

Eis, portanto, o retrato de Portugal em Julho de 2018: enquanto as maiores figuras do Estado dançam no palco do Rock in Rio em busca de popularidade descartável, enquanto o presidente da câmara municipal de Lisboa opta por favorecimentos e acordos verbais com um estrela pop, enquanto se atribui aos deputados carta branca para mentir impunemente, enquanto as elites sociais e políticas continuam a arrombar os cofres do Estado, o país real observa impávido a sua própria exclusão e a desconsideração de um Estado incompetente para garantir a sua segurança e burocraticamente inacessível para assegurar os mais elementares direitos sociais. É assim que os regimes democráticos perdem legitimidade. E que, inevitavelmente, caem.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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