Caro leitor, se tivesse que depositar as suas poupanças num banco, seria capaz de o fazer num banco que gere o dinheiro do mesmo modo que o PS o faz? Isto vem a propósito do plano de recuperação económica proposto pela Comissão Europeia, de cerca de 750 mil milhões de Euros, com 26 mil milhões previstos para Portugal. Um dos órgãos oficiais do governo, o Público, dizia na sexta feira na sua capa, “plano anticrise da UE dá 19 milhões por dia a Portugal.“ Uma coisa é certa: esta crise derrubou as máscaras de muitos europeístas portugueses. Para eles, a UE é boa se der dinheiro; e é má, se não der. Ponto final. O resto são tretas. A sacrossanta palavra “solidariedade” significa dinheiro. Como dizia o pistoleiro no velho Oeste, “show me the green [dollars], and I like you.”
Vamos por partes. Antes de mais, o pacote financeiro de 750 mil milhões ainda não está aprovado. A Comissão fez uma proposta, agora cabe aos Estados membros e ao Parlamento Europeu aprovarem. Os maiores problemas serão levantados por alguns Estados membros, e não pelo Parlamento Europeu. O apoio da Alemanha e da França aumenta consideravelmente as possibilidades de um acordo final, mas é provável que haja mudanças em relação à proposta inicial da Comissão. Julgo que as alterações serão mais em relação ao equilíbrio entre doações e empréstimos, ou seja haverá mais empréstimos e menos doações, do que em relação ao valor total do pacote financeiro.
O acordo final também levará algum tempo a ser alcançado. Dificilmente, haverá um acordo no Conselho Europeu de 19 de Junho. Provavelmente, haverá um Conselho Europeu extraordinário em Julho para se chegar ao acordo. Dependendo da data de Julho, o Parlamento Europeu confirmará o acordo no início de Agosto ou apenas em Setembro.
Depois começará o mais difícil: as ratificações por alguns parlamentos nacionais, nomeadamente o holandês, o finlandês e, possivelmente, o dinamarquês e o sueco. Estas ratificações serão decisivas e levarão tempo. Para se aprovar o pacote extraordinário de 750 mil milhões de euros, a Comissão foi obrigada a propor um aumento do limite do financiamento da União de 1,2% para 2% do PIB europeu. Esta é a questão mais complicada para alguns dos chamados contribuintes líquidos da União. Sobretudo, quando esses países são simultaneamente democracias com parlamentos fortes e governos de coligação, o que aumenta ainda mais os poderes parlamentares.
Antes que as almas de esquerda mais sensíveis se comecem a indignar, e a usar termos como “repugnante”, convém dizer que três dos países frugais, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, são governados por coligações de esquerda, com PMs da família política do PS. Só a Holanda é que tem uma coligação de centro direita no governo. E os argumentos dos sindicatos das funções públicas desses países explicam a sua oposição a estes pacotes financeiros, dizendo que nos seus países os trabalhadores reformam-se mais tarde do que os trabalhadores em muitos países do sul. Que tal fazer uma cimeira entre os sindicatos dos países do norte e do sul da Europa para ver se chegam a um acordo sobre reformas laborais?
Parece que na melhor das hipóteses, o dinheiro começará a chegar a Portugal no fim do ano, início do próximo ano. Mas muito mais importante do que receber dinheiro, é gastá-lo bem. Ou seja, o dinheiro deve ser investido para beneficiar a economia portuguesa. A Comissão Europeia sabe isso, e propôs algumas condições. O dinheiro será enviado para Portugal de acordo com planos de investimento, que serão aprovados e fiscalizados por Bruxelas, e será desembolsado de um modo faseado.
Quando se chega à questão sobre investir de um modo correcto os fundos recebidos de Bruxelas, regressamos ao PS. Entre 1995 e 2020, o PS esteve no governo cerca de 19 anos, e apenas seis anos na oposição a governos do PSD e do CDS. Desses seis anos, a direita governou quatro sob o peso da troika e a tirar o país da falência socialista.
O que aconteceu nos 19 dos 25 anos de governos socialistas? Portugal recebeu cerca de 100 mil milhões de fundos europeus – ou seja, dinheiro oferecido pela UE. Mesmo assim, os governos socialistas não evitaram uma falência, em 2011, que obrigou a um empréstimo da UE e do FMI de mais cerca de 70 mil milhões de euros. Durante esse período, agravou-se o atraso económico de Portugal em relação à maioria dos países da UE, e os novos Estados membros, que entraram em 2004, aproximaram-se de Portugal, com alguns como a República Checa e a Eslovénia a ultrapassarem o nosso país em termos de PIB per capita. Ou seja, nos 19 anos socialistas recebemos muito dinheiro de Bruxelas, mas não nos tornámos um país mais rico e mais desenvolvido em termos relativos aos outros europeus. Não chega receber dinheiro, é preciso saber gastá-lo.
Além do investimento correcto do dinheiro, a natureza do sistema económico é fundamental. Em particular, a liberdade económica é a questão essencial para o enriquecimento. Um país com um nível elevado de liberdade económica tem um Estado regulador e um sector privado forte, o qual constitui o motor da economia. Na classificação da liberdade económica da Fundação Heritage, reconhecida pelo Eurostat, os países com mais liberdade económica são a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Finlândia, a Irlanda, a Holanda e a Suécia. São os mais ricos. Os países com menos liberdade económica são a Grécia, a Croácia, a Itália e Portugal. Até a Hungria do maldito Orban goza de mais liberdade económica do que o Portugal socialista. Tragicamente, a tendência em Portugal não é para reforçar a liberdade económica.
Regresso à questão inicial: confia no PS para gerir o seu dinheiro? Tendo em vista a história recente, eu não confio. A capacidade de fiscalização de Bruxelas também será limitada. Compete à oposição, sobretudo ao PSD, fazer um escrutínio forte sobre o modo como se gasta o dinheiro que aí vem. Também seria muito bom ouvir o Presidente da República dizer alto e em bom som que os 26 mil milhões de euros são para os portugueses, não são para o PS e para os seus amigos e sócios de negócios. Se não for pedir muito ao inquilino de Belém, que tal defender mais liberdade económica usando como exemplos os países mais desenvolvidos e com maior justiça social da Europa? Podia irritar o governo, mas os portugueses agradeciam.
