Esta é a história do dia da Rádio Observador: que consequências políticas poderá ter o caso Tutti Frutti?

Isto é tutti frutti sobre tutti quanti e no final pode ser só uma maçã descascada e, portanto, eu não quero. Como disse lá dentro e vou dizer aqui, eu não vou ser o idiota útil, nem me vão utilizar para fazer combate político ao governo.

À saída de uma reunião do grupo parlamentar do PSD, esta quinta-feira, Carlos Eduardo Reis refutava as suspeitas de que é alvo no caso Tutti Frutti. O deputado do PSD é uma das figuras do alegado esquema denunciado esta semana pela TVI, num especial a que deu o nome de A Conspiração. Trata-se de uma investigação judicial que estará em curso e que levanta muitas dúvidas sobre a atuação do PSD e PS em Lisboa e ainda sobre o alegado uso abusivo do dinheiro dos contribuintes. Este caso, Tutti Frutti, levanta dúvidas sobre a saúde da democracia, quer a nível político, quer judicial. E é sobre isso mesmo que vou conversar com Miguel Santos Carrapatoso, o editor adjunto de política do Observador. Eu sou Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Miguel.

Olá, Ricardo.

Em traços gerais, o que revelou esta semana a TVI sobre este caso?

O que a TVI, no caso a CNN, vem trazer de novo em relação àquilo que foi sendo divulgado parcialmente pela comunicação social, mais ou menos desde 2016, é um conhecimento extenso do dossiê do Ministério Público, que envolve escutas, envolve troca de e-mails, envolve figuras muito importantes do Partido Socialista e também do PSD. Ou seja, em relação àquilo que vinha sendo divulgado parcialmente ao longo destes anos, a TVI traz-nos um filme mais aproximado de todo o processo.

E de que casos é que estamos aqui a falar?

No fundo, e para simplificar, o que estará aqui em causa é uma alegada rede de tráfico de influências que opera em Lisboa, na cidade de Lisboa, sobretudo, e que envolve os dois principais partidos, PS e PSD. É esse, se quisermos, o núcleo de toda esta investigação.

Mas como se houvesse um conluio entre os dois?

Uma das peças, talvez a peça mais importante desta investigação, é a existência de um alegado pacto de não agressão entre PS e PSD, que permite aos dois partidos, ou permitirá aos dois partidos, manter certos lugares em pontos muito estratégicos onde há muito acesso a dinheiro, que no caso são juntas de freguesia, que para quem possa não estar tão habituado a lidar com estes casos, estamos a falar de juntas de freguesia que mexem com muitos milhões de euros.

Até porque depois da reorganização das juntas de freguesia, algumas delas em Lisboa, são quase câmaras municipais, não é?

Diria mesmo que são mais do que câmaras municipais. Há juntas de freguesia em Lisboa que têm orçamentos muito superiores a muitas câmaras do país. Daí esta suposta rede de tráfico de influências, este suposto pacto de não agressão entre PS e PSD, que permite aos dois partidos fazerem uma espécie de tratado de Tratzilhas, em que uns ficam com umas juntas, outros ficam com outras. Nas eleições apostam em candidatos mais fracos ou menos fortes, digamos assim, e portanto mantêm-se aqui certas personagens em certos pontos estratégicos.

E essa será a tese do Ministério Público, a avaliar por aquilo que a TVI revelou. E quem são as personagens desta história, Miguel?

Vamos dividi-las em dois blocos, o bloco do PSD e o bloco do PS. No bloco do PSD há três personagens principais. Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD, ex-líder da JSD Lisboa, uma figura que foi ganhando muito espaço dentro do próprio partido. Depois temos Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e mandatário de Luís Montenegro nas últimas eleições diretas contra Jorge Moreira da Silva, portanto, alguém que domina bem o aparelho social-democrata. Por fim, temos a figura de Carlos Eduardo Reis, um social-democrata que ganhou muita influência a partir de Braga e mais em concreto a partir de Barcelos, que é uma concelhia muito forte e muito importante do PSD e que foi fazendo o seu caminho de afirmação no Partido Nacional. Basta ver que foi um dos generais de Rui Rio, muito importante, aliás, e foi também mandatário, melhor, diretor de campanha de Jorge Moreira da Silva nestas últimas eleições contra Luís Montenegro. Portanto, é alguém que, não sendo de Lisboa, ganhou uma forte influência no aparelho social-democrata. Do lado do PS, temos dois ministros, aparentemente envolvidos nesta investigação. Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e Duarte Cordeiro, ex-vereador e número dois de Fernando Medina, também na Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, se quisermos resumir estas cinco personagens, são estas.

Mas Miguel, este caso arrasta-se há anos, seis ou sete anos, talvez sete anos desde que terá começado.

Sensivelmente 2016.

Não há arguidos, ou há?

Destas cinco personagens, nenhuma delas é arguida. E sim, de facto, depois de seis anos de investigação, estas pessoas ainda não foram constituídas arguidas, aparentemente são consideradas suspeitas.

E temos que reforçar isso mesmo. Depois de sete anos de investigação, ninguém entre os nomes visados foi até agora constituído arguido Um estatuto que por si só não significa que uma pessoa é acusada de alguma coisa e muito menos culpada. Convém sempre lembrar que o estatuto de arguido dá ao cidadão mais meios de defesa num sistema judicial que todos queremos que seja cego e equilibrado. Já voltamos à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Afinal, que consequências poderá ter este caso tuti-fruti ao nível político? Voltamos à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Miguel, já aqui falámos deste tema na História do Dia e no Observador temos vários artigos sobre o PSD Lisboa e a forma como o partido funciona na capital. E há aqui essas duas figuras que se destacam, já falaste delas, Luís Newton e Sérgio Azevedo. E as histórias são mais do que muitas. Podes dar-nos exemplos de que histórias são estas?

Há, de facto, muitas histórias, mas aqui temos ter algum cuidado na forma como apresentamos estes factos e estas histórias, porque uma coisa é a tática política, caciquismo nos partidos, que existem quer no PSD, sobretudo nestes dois partidos, e questões menos claras do ponto de vista legal. E sim, Luís Newton, sobretudo ele, que aqui em Lisboa tem um peso muito considerável, a título de exemplo, ainda no plano meramente político, foi Luís Newton que em 2017, num golpe articulado com o então líder da distrital do PSD, Pedro Pinto, conseguiu impedir que José Eduardo Martins fosse líder da bancada municipal do PSD Lisboa. Esse, por exemplo, é um dos indícios desta investigação. Aliás, são citadas escutas e trocas de mensagens nesse sentido, que o afastamento, ou melhor, o facto de terem impedido José Eduardo Martins de assumir aquele cargo, foi uma forma de manterem a tal alegada rede de tráfico de influências que operava quer na Assembleia Municipal, quer nas Juntas de Freguesia. Ora, Luís Newton só conseguiu isto precisamente pelo peso político que tem. E depois há todas as histórias de caciquismo, de votos conseguidos de forma muito pouco ética, de mobilização de militantes. Há uma investigação que foi muito conhecida na altura e muito divulgada pelo Observador, em que se viam carrinhas a transportarem militantes para votarem num determinado candidato. E portanto, estas figuras de que vamos volta e meia ouvindo falar, orbitam em torno desta manutenção do poder partidário que, mais uma vez, não é sinónimo de ilegalidade. Uma coisa é o plano ético, outra coisa é o plano legal.

Claro. E Barcelos também é, como dizias há pouco, uma concelhia muito importante na hora de decidir quem é o presidente do PSD.

E aqui surge Carlos Eduardo Reis, também é uma figura muito importante no PSD. Basta lembrar que foi ele que de alguma forma impediu aquela tentativa de impeachment de Luís Montenegro num Conselho Nacional, porque tinha tropas suficientes para impedir que Luís Montenegro ganhasse nesse Conselho Nacional. Torna-se desde aí uma figura incontornável do Ruiismo e termina como um dos mais importantes generais do Rui Rio nestas eleições contra Paulo Rangel. Dá-se a queda do Rui Rio em virtude dos resultados nas legislativas e Carlos Eduardo Reis está agora num processo de fade out em relação ao que é a linha da frente do PSD neste momento.

Mas Miguel, há muito que se fala nestas histórias, há muito que se fala destes casos, destas suspeitas. Eu diria, se calhar, o melhor termo que poderíamos usar para isto é que há sempre uma espécie de nevoeiro à volta destas figuras, mas que vão sobrevivendo e vão continuando nos seus cargos à medida que os líderes vão passando. Portanto, não há aqui uma preocupação no topo para tentar pelo menos clarificar isto?

Não há, de todo. Isso aplica-se também ao PS, embora o PS tenha uma forma de funcionamento interno um bocadinho diferente, até porque é um partido que não tritura com tanta frequência líderes.

Os seus líderes.

No caso do PSD, é bastante mais autofágico.

É uma picadora.

E portanto, todos os líderes do PSD que foram eleitos, sem exceção, beneficiaram destas táticas. Rui Rio, que era o senhor do banho de ética, também estava rodeado de figuras que usavam estas mesmas táticas políticas. E Luís Montenegro não será diferente. Ele próprio fez muita merceria de voto nas eleições a que concorreu. E portanto, estas figuras têm um peso, diria até desproporcional, em relação àquilo que representam politicamente, se quisermos. Não são senadores, como nos habituamos a pensar, não são figuras que tenham um destaque excecional no Parlamento, não são antigos secretários de Estado, não são antigos ministros. São figuras que fizeram todo um percurso de afirmação dentro dos aparelhos partidários e que chegam a esta linha de influência e conseguem decidir eleições, às vezes.

E no PS temos dois ministros envolvidos neste caso, o nome de dois ministros surge, mas negam categoricamente, à semelhança também do que dizem estes elementos do PSD, qualquer envolvimento.

Aqui há uma diferença que é importante sublinhar, que é ao contrário do que acontece no PSD, em que foram divulgadas parcialmente escutas e trocas de mensagens No caso de Fernando Medina e Duarte Cordeiro, aparentemente o que nos foi dado a ver são provas indiretas. Ou seja, temos algumas destas figuras, nomeadamente Sérgio Azevedo ou Luís Newton, a dizerem que determinada pessoa, no caso Fernando Medina ou Duarte Cordeiro, está de acordo ou assumiu que faria de determinada forma. São provas indiretas. Não há nada, até ver, que os implique diretamente, uma prova cabal de qualquer envolvimento no que quer que seja. E depois surgem aqui algumas suspeitas que não deixam de ser estranhas por surgirem na operação Tutti Frutti, que nasce da tal suposta rede de tráfico de influências que existia a nível autárquico. Temos o caso Fernando Medina e do seu suposto ghostwriter, em que havia uma avença paga pela Câmara Municipal de Lisboa para que alguém escrevesse ou ajudasse a preparar o comentário político de Fernando Medina na TVI. Temos também a licença da Torre de Picoas, onde também aparece Duarte Cordeiro alegadamente envolvido.

Quero acrescentar que também não tive qualquer responsabilidade ou envolvimento no processo da Torre de Picoas, não dizia respeito a nenhum dos meus pelouros.

Nada disto é ainda muito claro e portanto é talvez o lado mais frágil desta investigação jornalística e judicial.

Miguel, mas isto coloca-nos perante um problema. Nós não sabemos que provas existem, não sabemos qual é a força que este caso tem, mas para um cidadão que olha para isto e no atual estado da arte, a conclusão de uma pessoa que nos pode estar a ouvir agora é dizer: "Sim, tudo isto é plausível." Chegámos a este ponto.

Chegámos, infelizmente, e começando já a apontar dedos, os principais responsáveis são os dois principais partidos. Por muito que esta investigação, que ainda está em curso, quer a jornalística, quer a judicial, por muito que as investigações venham ou não a revelar, é importante dizer que nada disto é imaginado. Quando falávamos há pouco da forma como determinadas figuras ascendem nos dois principais partidos, nos acordos que existem de distribuição de poder, tudo isto é real e tudo isto é palpável. Os partidos PS e PSD, de facto fizeram a sua própria cama, como se costuma dizer. Em relação a esta investigação em concreto, de facto deixa PS e PSD numa situação muito delicada, por mais razão ou menos razão que venham a ter. Isto porque quem está em casa a ver estas investigações e quem lê este tipo de trabalhos, não está exatamente preocupado em ir ao ínfimo detalhe ou perceber se estas figuras são próximas de Luís Montenegro, se Fernando Medina e Duarte Cordeiro estão de facto assim tão envolvidos nestas suspeitas. Cria-se uma neblina à volta destas figuras que torna muito difícil acreditar no bom funcionamento de PSD e PS, no caso. E portanto, o clima de suspeição que já existe, e mais uma vez, em muitos casos existe com fundamentos, neste caso, só se vem a adensar.

Miguel, e há aqui um outro fator que, no fundo, azeda ainda mais este sabor a tutti frutti neste caso, que é a forma também como a Justiça está a lidar com isto, sendo a Justiça um pilar daqueles pilares fundacionais da democracia, não é?

Precisamente, uma investigação que dura há sete anos e aqui é importante frisar e sublinhar este ponto. Não é a primeira vez que somos confrontados com estes indícios. A CNN não foi o primeiro órgão de comunicação social a falar destes casos, embora tenha todo o mérito por fazê-lo agora, não é isso que está em causa. Mas estas personagens, e aqui refiro-me a todos, já veem o seu nome envolvido neste tipo de suspeitas há praticamente seis anos. E portanto, sem que tenham sido constituídas arguidas, muitas delas sem sequer terem sido ouvidas pelas autoridades. A Justiça também não sai bem na fotografia. E a Justiça enquanto pilar fundamental, como dizias, que deve merecer toda a nossa confiança, deveria ter sido primeiro mais célere e já que permitiu, porque foi alguém dentro do sistema da Justiça que permitiu esta fuga de informação, que concretize. Ou seja, ou arquiva o processo, ou constitui arguidos e dá seguimento ao caso, ou então vai ficar numa situação muito complicada.

E nesta altura, consegues, Miguel, imaginar ou antecipar que consequências poderá este caso ter?

No plano político, para já, não me parece, até dos contactos que fui fazendo, que haja vontade do lado do PSD, primeiro, de tirar ainda grandes conclusões práticas. Isto porque, no caso de Sérgio Azevedo, já está afastado da vida política ativa. Carlos Eduardo Reis é deputado e Luís Newton é, além de presidente da Junta, líder da conselharia. Portanto, o máximo que a direção do PSD poderia fazer neste momento era retirar a confiança política. Ora, estas pessoas nem sequer foram constituídas ainda arguidas.

Não foram ouvidas.

Não foram ouvidas. Não que isso seja uma condição absoluta, porque se entretanto foram conhecidas mais suspeitas e suspeitas ainda mais graves, a coisa pode complicar-se, mas o estado neste momento é este. Ou seja, enquanto não houver um desenvolvimento claro em relação ao processo, a direção do PSD não pretende fazer ainda mais nada do que já fez. No caso de António Costa e do Governo, vimos, até pelo passado recente de António Costa, que é muito pouco flexível nesta matéria. Tem de haver um caso muito sólido, no limite, as pessoas têm de ser constituídas arguidas, e mesmo assim, António Costa explicou isso muito bem na entrevista a António José Teixeira na RTP, mesmo sendo constituídas arguidas, é preciso perceber a solidez do caso e os crimes que podem ou não estar em causa. Portanto, neste momento, se me perguntas que consequências políticas podem existir a curto, médio prazo, diria que nenhumas.

Obrigado, Miguel.

Obrigado, Ricardo.

Miguel Santos Carrapatoso é editor adjunto de política do Observador. Esta foi a história do dia. Os sons que ouvimos de Carlos Eduardo Reis no início foram registados pela CNN e o som do ministro Duarte Cordeiro foi captado pela Rádio Observador. Este episódio contou ainda com a colaboração do jornalista Manuel Rocha Leite, sonoplastia do Diogo Casinha e música do genérico de João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.