Os militares da GNR vão passar a ter um horário de 40 horas semanais e a obrigatoriedade de informar os superiores hierárquicos das contraordenações de caráter pessoal, segundo um memorando hoje assinado entre a tutela e uma associação.
A Associação Nacional de Guardas (ANAG) terminou hoje as reuniões com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, para negociar a proposta final de alteração ao estatuto profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana, tendo assinado com a tutela um memorando sobre os pontos com que concorda e de que discorda.
Segundo o memorando, os militares vão passar a ter um horário de referência de 40 horas semanas e uma bolsa de horas, que se traduz em folgas, além do serviço em dias de feriado ser compensado com o correspondente dia de folga.
Com o futuro estatuto, os profissionais da Guarda vão ter 22 dias de férias, podendo ser alargado para mais três, caso obtenham avaliação positiva, disse à agência Lusa o presidente da ANAG, Virgílio Ministro.
O Ministério da Administração Interna (MAI) vai assegurar que o cálculo da pensão de reforma seja idêntico ao aplicado aos militares das Forças Armadas, sendo salvaguardado o regime transitório.
No documento assinado, ficou igualmente garantido que os militares da GNR que já transitaram para a situação de reforma vão ser notificados pela Caixa Geral de Aposentações, para ser efetuado o acerto com retroativos.
Virgílio Ministro adiantou que o regime de promoção vai ser feito por escolha do comandante sem ter em conta a antiguidade do militar como atualmente vigora, matéria que não houve acordo entre a ANAG e a tutela.
A ANAG manifestou ainda “total discordância” na obrigatoriedade dos militares terem de informar os seus superiores hierárquicos de qualquer tipo de contraordenação de caráter pessoal, sob pena de poderem ser sujeitos a um processo disciplinar.
Virgílio Ministro afirmou que os militares da GNR vão “ficar ligeiramente melhores” com as alterações feitas ao estatuto, considerando que “foram atingidos os objetivos propostos e dados passos importantes” em relação ao regime transitório da reserva, reforma e horário de referência.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) realizou na segunda-feira a última reunião, mas não assinou qualquer memorando.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que, na próxima sexta-feira, vai ser apresentado o documento final e, se as principais reivindicações constarem do documento, será então assinado o memorando de entendimento.
