É um encontro sem precedentes: 15 associações sindicais, das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias aos magistrados do Ministério Público, Impostos e trabalhadores dos Registos e Notariado juntaram-se para “lançar um alerta” aos responsáveis políticos portugueses. Une-as o facto de representaram áreas de soberania do Estado e de sentirem que estão há demasiado tempo a ser desrespeitadas pelos sucessivos Governos.

A conferência “Funções soberanas do Estado” vai decorrer esta quinta-feira, na Universidade Católica, para fazer uma “chamada de atenção” conjunta. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações — que não podem converter-se em sindicatos — destacam o caráter “inédito” do encontro e admitem que, em várias das áreas representadas na conferência, o incómodo das hierarquias já se fez sentir.

Também estava previsto que o Presidente da República fizesse a intervenção da abertura da conferência. A presença chegou a estar confirmada — consta, aliás, do cartaz oficial que dá conta do encontro –, mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por desmarcar a sua presença, alegando motivos de agenda: o chefe de Estado vai estar em Belém a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2017. Na sua vez, Marcelo enviou um representante da presidência da República.

As profissões que desempenham funções de soberania no Estado entendem que o Estado não lhes tem dado a devida importância a estas funções, [apesar de serem] pilares do Estado e da Democracia que, ao longo dos anos, têm sido encaradas como uma mera despesa e não como funções essenciais para o Estado”, refere António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e um dos promotores do encontro.

O tom é de descontentamento geral, mas a palavra é dada aos de fora.

A conferência terá duas mesas de discussão: uma sobre “Defesa, Política Externa e Segurança“, com a participação do ex-ministro da Defesa e da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e António Almeida de Moura, capitão de mar-e-guerra; o segundo debate será sobre “Justiça e Finanças” e terá intervenções dos professores universitários Eduardo Paz Ferreira, Luís Fábrica, José Lobo Moutinho e Mónica Jardim.

António Ventinhas justifica o facto de nenhum elemento das associações que organizaram o encontro (ver lista no final) ter intervenções programadas com o objetivo da conferência. “Não pretendemos que esta conferência seja corporativa, que dê a ideia de que queremos uma dignificação das funções soberanas do Estado em função das nossas próprias interesses corporativos”, justifica o presidente do SMMP.

Um estado que renuncia à sua própria soberania não pode ser soberano”, sublinha o procurador da República.

Para abarcar todos os presentes é preciso percorrer uma lista extensa: procuradores, funcionários judiciais, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guardas Prisionais, trabalhadores dos Impostos e dos Registos e Notariados, Diplomatas, Forças Armadas (entre oficiais, sargentos, praças e militares na reserva e na reforma), militares da GNR, agentes da PSP, inspetores da Polícia Judiciária e elementos da Polícia Marítima — vão estar todos juntos, no anfiteatro da Universidade Católica, para defender a “dignificação” das funções soberanas do Estado e tentar contrariar “um processo que se arrasta há vários anos”. Em tom de brincadeira, quase se interpreta na reunião magna de áreas de soberania uma revolta institucional.

Não é disso que se trata, garantem os vários responsáveis, sem esconder que o timing ideal talvez fosse outro. “Os argumentos que são válidos agora seriam muito mais válidos, ou tão válidos, há um ano”, quando o país estava sob intervenção externa, a braços com um resgate financeiro, e as decisões internas obrigavam o Governo a requerer um crivo de Bruxelas. Porquê, então, um encontro desta dimensão nesta altura? Porque “a conjuntura assim o permitiu” e porque só agora foi possível “o encontro das vontades das muitas associações”, justifica.

No foco dos vários dirigentes associativos há uma ideia central: “O Estado tem abdicado da sua própria soberania, quer por razões externas quer por razões internas, e queremos que o Estado seja soberano e que as funções soberanas do Estado sejam respeitadas”, sublinha Ventinhas, porta-voz informal do grupo.

Os problemas “graves” são transversais às diferentes áreas, porque “muitas vezes o Estado faz uma gestão à flor da pele, de orçamento ano a ano, e não tem uma perspetiva de médio ou ongo prazo sobre o que o Estado quer ser”. É também esse o debate que se quer promover esta quinta-feira: “Que Estado queremos ser?“.

A conferência começou a ser organizada há mais de meio ano e, pelo caminho, a lista de organizadores foi crescendo. Esta terça-feira, contava com 15 associações sindicais:

• Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
• Sindicato dos Funcionários Judiciais
• Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
• Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
• Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado
• Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
• Associação dos Oficiais das Forças Armadas
• Associação Nacional de Sargentos
• Associação de Praças
• Associação dos Militares na Reserva e Reforma
• Associação dos Profissionais da Guarda
• Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
• Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
• Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima