Quando Marcelo pisou o risco dos seus poderes

09 Março 2017193

Passou um ano desde que Marcelo jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição. O Observador foi ver se houve momentos em que o Presidente tentou ir além dos seus poderes. Ou se esteve no limite.

Saiu-lhe com normalidade a comparação com três políticos internacionais quando, numa entrevista televisiva, foi confrontado com o estilo hiperativo do seu mandato presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa começou por lembrar que Mário Soares foi um Presidente “mais hiperativo” do que ele, mas depois disse sem pestanejar: “As pessoas não têm noção, mas o Presidente Obama intervinha todos os dias. A senhora Merkel intervém todos os dias, o mesmo acontece com François Hollande. Theresa May intervém todos os dias”. É possível que sim, mas todos eles têm (tiveram) funções executivas, ao contrário do Presidente português, como então notou Vital Moreira no seu blogue. Um lapso? Talvez não completamente.

Neste primeiro ano de mandato — que se completa esta quinta-feira — Marcelo tem sido criticado por pisar o risco dos poderes presidenciais, por estar a ir além daquilo que tem sido a norma presidencial e até por atropelar o Governo. Não se pode dizer que seja uma surpresa: logo em pré-campanha, no primeiro comício que fez, Marcelo avisou que o seu estilo seria mais de ação. Aliás, posicionou-se mesmo como uma peça ativa na gestão da governabilidade que, dizia então, tem de ser trabalhada “todos os dias, porque é um trabalho constante, antes, durante e para além dos períodos críticos de eleições ou de formação de governos”. E a Constituição não põe limites a essa ambição? A leitura de Marcelo Rebelo de Sousa (e resposta a todas as críticas) é simples: “A Constituição é suficientemente maleável para permitir vários tipos de visões sobre o exercício dos poderes presidenciais”. Palavra de constitucionalista. Mas esta atitude tem levantado várias dúvidas entre especialistas e políticos desde que Marcelo Rebelo de Sousa tomou posse.

O próprio reconhece que não é igual aos seus antecessores. “Já [todos] perceberam que eu sou um Presidente um pouco especial“, disse certa vez. Nem quer ser. A resposta que deu à crítica velada que Cavaco Silva lhe dedicou no livro Quinta-feira e Outros Dias — uma referência cirúrgica à “política-espetáculo, tão cara a muitos políticos por proporcionar notícias e fotografias” — não foi exatamente subtil: “Não tenciono escrever as memórias do meu mandato. O que eu tiver a dizer digo durante o mandato”. Estava dado o recado.

Não se pode dizer que não o esteja a cumprir à regra. De acordo com dados da Cision, uma empresa especializada na análise e monitorização dos media, no último ano não houve um único dia em que Marcelo Rebelo de Sousa não fosse referenciado nas notícias. Na verdade, o Presidente gerou um total de cerca de 1.060 horas de emissão nas estações televisivas (o equivalente a mais de 44 dias), foi mencionado num total de 18.342 artigos na imprensa escrita e em 52.280 peças informativas nos jornais online.

Marcelo parece omnipresente. Como quando tentou, ele mesmo, salvar o teatro Cornucópia de fechar portas. Ou, mais relevante ainda, quando assumiu perante o país que não demitira Mário Centeno por “estrito interesse nacional”, sendo que só ao primeiro-ministro compete exonerar ministros. A 5 de julho, durante uma visita a uma fábrica de produção de cogumelos, não resistiu a uma maldade: “Olha que maravilha, um duplo cogumelo. O cogumelo maior é o cogumelo presidencial e este é o governo que é mais pequenino. O Presidente da República [está] sempre a aguentar o Governo…”, começou por dizer Marcelo. A maldade veio depois: “[A aguentar o governo] por uns tempos”.

Essa parece ser a lógica em que se enquadra todo o desempenho de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto Chefe de Estado: o Presidente da República é tão mais forte, quanto menos força tem o Governo. Foi isso que sugeriu numa das suas declarações mais importantes da pré-campanha para as presidenciais, num comício na Voz do Operário, em Lisboa: “Se houver uma maioria absoluta com uma coligação instável, o Presidente tem mais peso. Se houver uma maioria relativa, o Presidente ganha ainda maior relevo. Se houver crise nos partidos, cisões e instabilidade no Parlamento, o Presidente pode chegar a ter um poder particularmente decisivo, embora sempre no respeito da Constituição.”

As leituras dos vários constitucionalistas e politólogos sobre o desempenho de Marcelo varia das apreciações positivas às negativas. Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade Nova, a avaliação do primeiro ano de Marcelo é “muito positiva” e define-o como “um homem dos poderes informais“.

António Costa Pinto, politólogo e co-autor do livro “O Poder Presidencial em Portugal”, diz ao Observador que Rebelo de Sousa “inaugurou um estilo político diferente, com uma presença muito significativa na esfera pública”, o que amplifica o seu poder de influência e, assim, os seus poderes. Entre outras considerações, Jorge Pereira da Silva, constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, considera que o Presidente “não está a exorbitar os seus poderes”, ainda que já tenha pisado pelo menos uma vez o risco. Uma coisa é certa: “Marcelo está a desafiar a visão que os portugueses têm do papel presidencial“.

Jorge Miranda, um dos “pais” da atual Constituição e professor na Faculdade de Direito de Lisboa, acredita que, “no essencial, tem estado dentro dos limites constitucionais”. Já para Paulo Otero, igualmente constitucionalista e professor na Faculdade de Direito de Lisboa, “o Presidente Marcelo tem-se comportado não apenas como árbitro, mas como jogador e comentador do jogo. O Presidente da República não pode ser nem jogador, nem comentador”.

Marcelo, por sua vez, tem ignorado os críticos. Aos que o acusam de estar excessivamente colado à maioria de esquerda, responde que é o Presidente de todos os portugueses. Aos que dizem que intervém demais, alega que é esta a sua forma de exercer a magistratura de influência. Pelo caminho, vai andando por terrenos onde nenhum outro Presidente — sobretudo Cavaco Silva — ousou andar.

Presidente sobe (literalmente) ao palco

17 de dezembro de 2016 – Era a data anunciada do fecho do Teatro Cornucópia, em Lisboa, por falta de fundos e com queixas de cortes nos subsídio públicos. Perante a comoção de parte do país, Marcelo apareceu de surpresa no teatro, conduzindo o seu próprio carro, nesse mesmo dia para sentar, ali mesmo no palco, com o diretor da companhia, Luís Miguel Cintra, e o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes. Marcelo conduziu a conversa, depois de ter obrigado o ministro a cancelar outra visita para ali estar, de ter insistido nas negociações entre as duas partes e de ter até proposto um regime de exceção para a companhia.

Sentado no palco da Cornucópia, Marcelo gracejava no meio do momento de tensão pela ameaça (depois confirmada) de fecho da companhia: “Algum dia eu teria o sonho de não estar sentado na cadeira e vir a discutir aqui para o palco. É sempre o sonho de todos os espetadores”. Ali estava a responder a quem se manifestava publicamente contra a decisão de fecho, mas chocando alguns, caso do constitucionalista Vital Moreira que logo avisou para os riscos de Marcelo de imiscuir demasiado em matérias que são de governação. O constitucionalista (próximo do PS) dizia mesmo que ao propor um regime de exceção, Marcelo estava a incorrer numa “violação flagrante do princípio da igualdade de tratamento”.

Mas nem todos os constitucionalistas se incomodaram com a questão, Bacelar Gouveia (militante do PSD) descreve Marcelo como “um homem dos poderes informais”. Se a Constituição baliza bem aqueles que são os poderes formais do Presidente, deixa em aberto a possibilidade de o chefe de Estado exercer a “magistratura de influência”, diz o constitucionalista explicando que são “poderes simbólicos, de influência social e política””.

A resposta de Bacelar Gouveia apoia-se no artigo 120º da Constituição, que define o cargo: “O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”. “Representa o Estado português, é aí que estão todos os poderes informais. Está em nome de todos”, argumenta o constitucionalista.

Um estrangeiro no Conselho de Estado

7 de abril de 2016 – Estava o país ainda a acostumar-se a um novo Presidente e aos seus novos hábitos e a menos de um mês da posse já ele inovava: na primeira reunião do seu Conselho de Estado teria um convidado especial. A ideia era que o presidente do BCE, Mario Draghi, pudesse fazer ali (como fez) uma exposição sobre a situação económica e financeira da Europa.

Este momento criou algum mal-estar político, com o líder comunista, Jerónimo de Sousa, a achar “no mínimo, estranho” que Marcelo convidasse para a reunião alguém que não pertence ao órgão de consulta do Presidente, “porque o regimento não tem nem uma palavra sobre isso. É a primeira reunião do Conselho de Estado, que tem uma composição determinada, definida pelas instituições. É, no mínimo, estranho”. Sim, admite o politólogo António Costa Pinto. Só que este autor (com André Freire) do livro “O Poder Presidencial em Portugal” acrescenta logo de seguida: “Mas nada o impede de o fazer”. “Foi uma inovação, não quer dizer que isso seja inconstitucional”, acrescenta em declarações ao Observador.

A Constituição determina que o Conselho de Estado “é o órgão político de consulta do Presidente da República” e também a sua composição (entre inerências, nomeados pelo Presidente e outros pelo Parlamento). É o regimento do Conselho de Estado que define como ele funciona e também nada aponta qualquer impedimento a convidados externos. Aliás, nem sequer foi uma primeira vez, já que no período quente do resgate financeiro, o ministro das Finanças Vítor Gaspar também foi convocado para fazer uma apresentação sobre a situação financeira do país no início da reunião que prosseguiu, depois, já só com os membros do Conselho de Estado. Foi assim que aconteceu também quando Draghi marcou presença.

Mais rápido a anunciar do que o Governo

12 de abril de 2016 – Marcelo janta com eurodeputados portugueses em Estrasburgo, mas não resiste e antecipa uma nomeação da responsabilidade do Governo — ainda que sem adiantar nomes — para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal. Naquele momento, o Governo já tinha acertado com Elisa Ferreira que seria ela a ficar com a pasta da supervisão bancária, mas estaria a aguardar o encerramento do caso Banif para fazer o anúncio. Marcelo não resistiu: “Estava eu a falar de instituições financeiras e acontece, quem sabe, se não haverá aqui perdas — relativas, porque há enriquecimento noutras áreas — de quem, em qualquer caso, tem uma posição muito útil para continuar a fazer a ponte com as instituições europeias no domínio financeiro”. Ficou fácil de adivinhar o resto, ainda que a confirmação oficial só chegasse em junho.

O caso foi caricato. Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa não ter revelado o nome, deixou claro o perfil, dizendo tratar-se de um membro do Parlamento Europeu que seria “muito útil para continuar a fazer a ponte com as instituições europeias, no domínio financeiro”. Mas neste caso quem podia queixar-se era unicamente o Governo, que confidenciou a escolha ao Presidente e este não conteve (totalmente) a discrição.

Também não será inconstitucional, mas é no mínimo questionável, admite Paulo Otero, professor na Faculdade de Direito de Lisboa. Ainda que não comente este caso em concreto, o constitucionalista questiona o facto de o Presidente se comportar “muitas vezes como publicitário do Governo”, antecipando e comentando medidas. “Não lhe compete substituir-se ao Governo”, defende Otero.

Furar regras cá dentro e lá fora

3 de fevereiro de 2017 – Nem só de furar normas nacionais se fez este primeiro ano de Marcelo. Também revelou, antes do tempo, que a Fitch iria manter o rating de Portugal como estava. De uma assentada, o Presidente da República transgrediu as regras europeias e as recomendações da CMVM, que obrigam a divulgação das notações depois do fecho dos mercados. Marcelo não aguentou e, perto das duas da tarde, ainda com os mercados abertos, dava a “boa notícia”: “A agência Fitch mantém o rating de Portugal, à espera das decisões das instituições europeias”. Ainda tentou emendar a mão dizendo que “os operadores sabiam o que se ia passar”: “O que considerei foi a expectativa que existia. E digo já que a expectativa que tenho é que também não haja novidades nas duas agências que faltam pronunciar-se”.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aconselha que a informação privilegiada seja restrita “até à sua divulgação pública” e também que seja divulgada apenas “após o encerramento dos mercados”. Também as novas regras da Comissão Europeia para as agências de rating definem limites para a divulgação das notações pelas agências que têm de estabelecer um calendário para a divulgação dos rating dos estados-membros e só podem publicá-los “nas sextas-feiras depois do fecho dos mercados”. A ideia é “evitar turbulência nos mercados”. Marcelo pode não estar obrigado às regras da Comissão, não é uma agência de rating, mas qualquer divulgação antecipada é suscetível de provocar as tais convulsões nos sensíveis mercados que a regra pretende evitar.

Mais papista do que Costa

2 de março de 2017 – A presidente do Conselho de Finanças Públicas referiu-se ao valor do défice anunciado pelo Governo para 2016, de 2,1%, pouco convencida da sua sustentabilidade. E considerou mesmo que “até certo ponto houve um milagre”. A resposta mais assertiva podia ter vindo do Governo, mas não: surgiu do Presidente da República: “Milagre este ano em Portugal só vamos celebrar um que é o de Fátima para os crentes, como é o meu caso, tudo o resto não é milagre. Saiu do pelo e do trabalho dos portugueses desde 2011/2012”.

A colagem ao Governo começa a ser considerada excessiva à direita (sobretudo o PSD), que esperava ter um aliado num Presidente da sua área política. E António Costa Pinto até recorda que “a relação dos Presidentes da República com os seus partidos de origem é naturalmente complexa”, acrescentando o exemplo de Jorge Sampaio que, em 2004, nomeou Santana Lopes primeiro-ministro, em vez de convocar eleições antecipadas como queria o seu partido, o PS, provocando mesmo a saída do então secretário-geral (e seu amigo) Ferro Rodrigues.

Bacelar Gouveia ainda acrescenta outro dado: não há nada na Constituição que determine a neutralidade do Presidente, ainda que esteja escrito que “representa a República portuguesa”. “Mas não está escrito que não possa ser militante de um partido”, por exemplo, diz o constitucionalista. No caso de Marcelo, as críticas à falta de neutralidade até vêm do seu partido de sempre, o PSD. Mas aqui, Costa Pinto acrescenta que Marcelo está “basicamente a cumprir a função de garantir a estabilidade política, porque acha que o Governo tem condições políticas para governar”.

O regresso de Marcelo aos pareceres

4 de Novembro de 2016 – O Presidente faz publicar uma nota no seu site a dar conta da sua posição sobre a polémica daqueles dias: estavam ou não os novos gestores da Caixa Geral de Depósitos obrigados a entregar no Tribunal Constitucional declarações de rendimentos e património? O chefe de Estado explicou, nessa nota, que promulgara as alterações do estatuto do gestor público devido à urgência de ter uma equipa em funções no banco público, mas esclarecia não ter tido dúvidas sobre a obrigação que esses novos gestores mantinham de apresentar declarações de rendimentos no Constitucional. Só que Marcelo fez mais do que explicar a sua interpretação e entrou mesmo pela argumentação jurídica — quando o tempo era de aguardar pelo Tribunal Constitucional –, referindo a lei de 83, que determina que todos os gestores de empresas, com capital participado do Estado têm de entregar a declaração. Escreveu que se o TC não concordasse consigo, o Parlamento devia legislar nesse sentido.

“Era um caso limite onde se punha em causa a credibilidade do Estado”, justifica Bacelar Gouveia apoiando a intervenção presidencial. “Não há invasão de poderes”, acrescenta quando confrontado com um eventual atropelo do Tribunal Constitucional, que estava em processo de decisão sobre aquela mesma matéria quando o Presidente apontou a sua interpretação jurídica: “O Presidente limitou-se a assinalar numa nota que uma lei tinha sido cumprida”.

Para Jorge Pereira da Silva, constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, este é o único caso em que, no limite, Marcelo Rebelo de Sousa “pode ter pisado o risco”. A forma como se pronunciou sobre a interpretação da lei ainda antes do Tribunal Constitucional “invadiu a esfera” de competências dos juízes do Palácio Ratton e “condicionou muito” a discussão. A decisão do Constitucional, concede Pereira da Silva, “era básica”, mas a atuação do Presidente da República “esteve no limite”. Já Vital Moreira não teve dúvidas: “Era escusado”. No seu blogue, Causa Nossa, escreveu que “nas funções do Presidente não cabe intervir publicamente e emitir parecer, feito jurisconsulto oficioso (por melhores que sejam os argumentos) sobre a interpretação da questão legal, cuja decisão cabe ao Tribunal Constitucional”. “Há o princípio da separação dos poderes…”, rematou então.

Segurar um ministro e a seguir largá-lo

13 de fevereiro de 2017 – Depois de um curto período de pousio, o caso Caixa volta em força, outra vez com suspeitas sobre o acordo que teria sido firmado entre o ministro das Finanças e António Domingues, ex-presidente da CGD. Mário Centeno faz uma conferência de imprensa onde admite ter-se tratado de um “erro de perceção mútua”. Também disse que pôs o cargo à disposição do primeiro-ministro. Neste dia, Marcelo escreve nova nota onde faz saber que se reuniu com Centeno, a pedido do primeiro-ministro, e também que aceita a posição do primeiro-ministro de manter a confiança no ministro das Finanças, “atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.

António Costa Pinto considera “de grande inteligência e cuidado o comunicado” e questiona: “Alguém viu o primeiro-ministro protestar?” O politólogo considera que a única novidade aqui na relação Presidente/Governo é que houve uma nota, porque na realidade tudo podia ter sido feito no recato das reuniões semanais entre os chefes de Estado e de Governo sem que nada se soubesse.

Neste caso, Bacelar Gouveia sublinha apenas o que define a Constituição, ou seja, “o poder do Presidente é sempre condicionado” no que toca a demissões de ministros. “Ele vem sempre no fim da decisão” e é assim para as nomeações, como para as demissões, que são sempre propostas pelo Governo. Costa Pinto recorda que, na história da política nacional, “existem poucos casos em que o Presidente condicionou nomeações ou demissões e quando aconteceu foi informalmente”.

Vital Moreira também nota a mesma limitação presidencial, mas criticando a ação de Marcelo. Num post sob o título “O que o Presidente não deve fazer”, a comentar este caso específico, o constitucionalista diz que “os ministros não carecem de confiança política do PR”. O antigo rival de Marcelo na Assembleia Constituinte — Vital era do PCP e Marcelo do PSD — vê uma fragilidade neste tipo de intervenção: “Quanto mais o PR se envolve no debate político corrente mais riscos corre de debilitar a sua estatura institucional e de se comprometer politicamente num sentido ou noutro”. Para Vital, “por mais gratificantes que sejam durante algum tempo, a banalização e o frenesim quotidianos da ação presidencial são contraproducentes a prazo”.

Jorge Pereira da Silva prefere uma abordagem diferente e lembra o desempenho de Cavaco Silva no cargo, sustentado-se nas revelações do antigo Presidente da República no livro Quinta-feira e Outros Dias. Nessa obra, recorda o constitucionalista, Cavaco não só pediu reuniões com ministros, como pediu informações aos membros de Governo de José Sócrates para confrontar com os dados transmitidos pelo primeiro-ministro.

Nos bastidores, Cavaco Silva intervinha em “muitos assuntos de política corrente”, como a “construção de aeroportos”, por exemplo, e questionava o “desempenho de vários ministros”. Se é verdade que publicamente foi sempre acusado de ter tido uma interpretação muito minimalista do poder que dispunha, nos bastidores foi bem diferente, explica Pereira da Silva, relativizando o episódio entre Presidente da República e ministro das Finanças.

Depois, existe outro dado, continua o constitucionalista: o encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa e Mário Centeno — e tudo o que aconteceu a seguir — “só aconteceu porque o primeiro-ministro o tolerou”. O Presidente “ocupou um espaço vazio”, porque António Costa “preferiu recuar e deixar que existisse uma relação direta entre Presidente da República e ministro das Finanças”, conclui.

Ainda que prefira não comentar nenhum caso em concreto, Jorge Miranda também lembra as diferenças de perfil entre Marcelo Rebelo de Sousa e Cavaco Silva. “Cada Presidente da República tem o seu feitio e a sua maneira de ser e, neste caso, é bem flagrante o contraste com o anterior Presidente. Conheço-o há muitos anos e sei que se caracteriza pela capacidade de comunicação, pelo gosto pelo encontro com as pessoas, pela atividade constante e infatigável, pela generosidade de atitudes”, diz.

O Presidente como quarto pé da “geringonça”

Aconteceu variadíssimas vezes. Não é possível isolar apenas um episódio. Tem sido constante.

Marcelo Rebelo de Sousa tem sido igualmente acusado de apoiar excessivamente o Governo e a maioria que o suporta. Para a direita, sobretudo para o PSD, o Presidente da República tem ignorado a base de apoio que o elegeu e tem-se colado excessivamente à esquerda.

Se no início as críticas eram tímidas, os protestos foram subindo de tom na exata proporção em que as demonstrações de confiança ao Governo socialista se foram tornando mais frequentes. Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, chegou mesmo a dizer que Marcelo estava a ir “longe demais” no apoio ao Executivo socialista.

Mais do que colocar a questão no quadro constitucional, os especialistas ouvidos pelo Observador chamam a atenção para os riscos de contaminação do árbitro do regime. No blogue Causa Nossa, Vital Moreira sugere isso mesmo. “Insólito na nossa história constitucional é o explícito, empenhado e permanente apoio do Presidente da República ao Governo, de tal modo que ele aparece por vezes como se fora uma espécie de arauto, procurador ou coach do executivo.”

“Enquanto os anteriores inquilinos de Belém, mesmo quando não deixaram entender claramente a sua discordância nem criaram obstáculos aos governos em funções, mantiveram pelo menos um prudente distanciamento em relação a S. Bento, inclusive no caso de afinidades políticas, o atual titular mudou deliberadamente o registo da relação presidencial com o Governo”, defende Vital Moreira.

Paulo Otero, por sua vez, considera que Marcelo Rebelo de Sousa tem sido o “maior sustentáculo” de um Governo “refém de uma maioria parlamentar contra-sistema” e de um primeiro-ministro fragilizado politicamente “porque não ganhou as eleições”. O Presidente “empresta legitimidade e legitimação” a António Costa, “menorizado politicamente” em relação ao Presidente da República.

Jorge Pereira da Silva apoia-se no mesmo argumento para lembrar dois aspetos diferentes da discussão: uma coisa é o que diz a Constituição e outra coisa é o que a prática concreta tem demonstrado sobre o exercício de funções dos vários Presidentes. O cargo de Chefe de Estado, lembra o constitucionalista, não está desligado do perfil de quem o ocupa, nem do quadro político em que exerce funções. Se o papel interventivo de Marcelo já é sobejamente conhecido, o facto de António Costa governar sem uma maioria formal não é de somenos. “Quanto mais frágil é o Governo, mais se acentua o poder do Presidente da República”.

O mesmo argumenta Jorge Miranda. “Se, por vezes, parece extravasar é por causa da situação pública sui generis, em que o Presidente da República tem de ser um fator de equilíbrio entre um Governo minoritário, não desapoiado (apoiado pela esquerda) e com uma forte oposição da direita”, argumenta o constitucionalista.

É aí, continua Paulo Otero, que reside grande parte do poder de Marcelo. Nisso, e no facto de ter sido eleito por sufrágio direto, à primeira volta e por uma votação expressiva. Quando (ou se) a correlação de forças se alterar, tudo poderá sempre diferente: perante um eventual Governo maioritário, “o Presidente da República vai ser reduzido ao seu papel normativo” e deixará de ser tão eficaz “como jogador e comentador político”, reflete o constitucionalista.

Resta saber se uma eventual mudança de ciclo político não deixará Marcelo Rebelo de Sousa chamuscado, sugere Pereira da Silva. “Quando há uma aproximação excessiva do Presidente a uma determinada solução política pode recear-se que o Presidente da República possa ser contagiado pela instabilidade do Governo. O sucesso de um será o insucesso do outro. O insucesso de um será também o insucesso do outro. Estando tão próximo deste Governo, dificilmente estará próximo de um outro que o venha a suceder”, conclui o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

* Artigo atualizado no dia 10 de março com as declarações de Jorge Miranda

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Helena Matos
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