Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

Manuel Vicente já não é vice-presidente de Angola. Ainda tem direito a imunidade?

Pergunta 3 de 13

Mais uma vez, as visões do Ministério Público e da defesa são opostas.

A acusação entende que não. Mesmo que existisse imunidade, coisa que o MP não concede, a mesma já se teria extinguido com a saída de Manuel Vicente do Governo angolano.

A defesa entende que a imunidade tem a duração de 5 anos após a saída do cargo e que Manuel Vicente está tão protegido como José Eduardo dos Santos.

Sá Fernandes, por seu lado, diz “que não há qualquer dúvida de que, mesmo a ter existido, a imunidade em discussão cessou” no instante em que Manuel Vicente deixou de ser vice-presidente de Angola — o que aconteceu a 26 de setembro. “Não há quaisquer vozes dissonantes quanto ao entendimento de que essa imunidade não se aplica a quem já não é titular do cargo que a determina e em relação aos atos praticados fora de funções oficiais, como inequivocamente acontece com os factos imputados a Manuel Vicente”, diz Sá Fernandes.

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site