Explicador

Manuel Vicente pode ser julgado em Portugal ou tem mesmo direito a imunidade?

Outubro 201704 Outubro 2017155
Luís Rosa

Por que razão o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR?

Pergunta 10 de 13

Para tentar acalmar a situação depois do protesto formal apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o processo judicial que envolve Manuel Vicente, apresentando diversos pareceres jurídicos que atestam que o ex-governante tem direito a imunidade reconhecida internacionalmente.

Apesar de o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e de o primeiro-ministro António Costa já terem dito publicamente que em Portugal vigora o princípio da separação de poderes, logo o poder executivo não pode dar ordens ao poder judicial, existe alguma tensão diplomática que atingiu o seu ponto alto quando a visita a Angola da ministra Francisca Van Dunem, cidadã angolana e portuguesa, foi cancelada à ultima da hora em fevereiro de 2017.

Agora, Angola voltou à carga.

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