O pânico que se estabeleceu quando o partido conservador britânico percebeu o sarilho em que se meteu com o Brexit e, simultaneamente, a esperança da França com o seu novo presidente são a prova de que a construção da União Europeia está longe de ter esgotado o seu potencial. Justifica-se neste contexto uma reflexão sobre a adesão de Portugal à UE. Com efeito, esta pertença é constantemente posta em causa sempre que são tomadas decisões que não agradam a determinados sectores que se reclamam do soberanismo nacional para discordar dessas decisões ou, muito simplesmente, devido a qualquer mau resultado económico. Ora, é exacto que a adesão à Europa comunitária sofre de um vício de origem. Este não faz mais do que esconder a falta de coragem dos políticos portugueses que promoveram essa adesão, bem como a ratificação de todas as grandes decisões comunitárias posteriores, mas também o oportunismo de grande parte do eleitorado português, o qual só se lembra da Europa quando surge um resultado menos favorável.

Esse vício originário é bem conhecido e não é por acaso que nunca foi corrigido. Com efeito, Portugal é um dos poucos países comunitários que nunca submeteram a adesão europeia, nem qualquer dos seus sucessivos tratados, incluindo a adesão à moeda única, a um voto popular. Note-se que o mesmo vício afecta também a Constituição Portuguesa, assim como as sucessivas alterações pelas quais nos regemos hoje, a qual tão pouco foi submetida à ratificação popular!

Na minha opinião, a ausência de um referendo após a votação da Constituinte em 1976 serviu, provavelmente, para proteger o regime representativo em que vivemos das veleidades revolucionários daqueles que se opunham à Constituição. É daí que vem também o imobilismo do nosso sistema partidário, cujas regras eleitorais tão pouco foram referendadas. Em suma, quatro décadas depois, o resultado deste temor do novo regime perante qualquer intervenção constituinte do eleitorado é esta democracia de baixa qualidade em que vivemos, cuja principal manifestação é a abstenção maciça que nos acompanha há décadas e que só dá mostras de aumentar!

Só um cego não vê o erro gigantesco cometido pelos partidos que se reclamam da democracia ao recusar, sistematicamente, referendar decisões da maior relevância como a Constituição do país e a adesão à Comunidade Europeia. Com efeito, os «donos do poder» continuam a exibir o seu elitismo empedernido, decretando implicitamente a menoridade do eleitorado e continuando a considerá-lo incapaz de se pronunciar sobre as grandes linhas constitucionais pelas quais o país é suposto reger-se. Em consequência disso, a identificação ou não do eleitorado com a pertença à UE flutua ao sabor das conjunturas político-partidárias bem como dos altos e baixos da economia e das finanças.

É preciso muito desplante para o governo português vir agora gabar-se de ter ficado abaixo do limite do défice orçamental determinado pela UE como se o país alguma vez tivesse cumprido o défice zero, antes ou depois de aderir à UE e à moeda única; como se a dívida portuguesa não fosse a maior do mundo per capita e como se Portugal não tivesse apelado ao auxílio dos seus credores internacionais três vezes desde o 25 de Abril! Confirma-se lamentavelmente que os nossos dirigentes jamais foram capazes de governar em liberdade sem gastar mais do que o país produz, mesmo quando este ainda tinha colónias; daí as ditaduras!

Sem nunca ter sido chamado a ratificar a adesão europeia, o eleitorado português também não interiorizou o objectivo principal da adesão à CEE então defendida por Mário Soares. Esse objectivo era e continua a ser a defesa das liberdades públicas garantidas pela Constituição mas pelas quais os soberanistas de «esquerda» não nutrem qualquer simpatia e os de «direita» também ainda não aprenderam a apreciar. A comunidade europeia não é uma vaca para mugir mas, como Soares intuía desde 1974, a garantia democrática contra as pulsões autoritárias e nacionalistas de uma parte significativa das correntes ideológicas.

Em suma, em vez de assumir as suas responsabilidades como membro de pleno direito da comunidade europeia, assumindo as consequências positivas e negativas das decisões colectivas, a maioria do eleitorado português – e não só – atribui os bons e os maus momentos da vida nacional a uma remota Europa de cujo desempenho Portugal dependeria totalmente. É isto afinal que convém à casta dirigente. Assim, esta pode assumir como seus os benefícios que vêm da UE e atribuir a essa mesma remota Europa os malefícios causados ao país pelas más políticas nacionais.

O tema do défice democrático que corrói as relações dos países membros com a UE é novo, aliás. Não é de espantar, pois, que Portugal seja um dos países da Europa onde a «confiança», esse cimento básico de uma vida democrática, é mais baixa! É esta falta de confiança mútua entre a população e os profissionais da política que desresponsabiliza simultaneamente os políticos e os eleitores da pertença europeia, como se esta fosse algo à escolha. Não é. São as decisões comunitárias que conferem à UE uma dimensão que nenhum dos seus membros isolados possuiria. Quaisquer outras decisões seriam piores para um Portugal verdadeiramente democrático!