O único cenário de aumento do salário mínimo nacional (SMN) incluído no relatório entregue, nesta quinta-feira, pelo ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, aos parceiros sociais é para os 500 euros, um aumento de 15 euros face aos 485 euros agora em vigor.
O impacto estimado do aumento na massa salarial das empresas é diminuto, não chegando, na mais gravosa das hipóteses, aos 0,08%, sendo o seu impacto sentido em especial nas micro empresas, que têm entre um e nove trabalhadores.
No relatório anual sobre a retribuição mínima mensal garantida, na atualização de 2014, e que é realizado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, este é o cenário que aparece para os cálculos apresentados pelo Governo.
O ministro foi hoje à reunião da concertação social, mas não avançou com uma proposta de aumento, querendo ouvir os parceiros e com o único pressuposto de ligar a subida do salário mínimo nacional à evolução da produtividade.
O Executivo de Passos Coelho admite um aumento este ano, mas a futura evolução do SMN ficaria presa à evolução da produção do país. Durante a reunião, discutiu-se a base de trabalho, uma subida para os 500 euros, que Mota Soares não pôs em causa, abrindo-se a hipótese de um acordo válido para cinco anos. A definição em concreto de como se mede a produtividade ficou para se discutir em reuniões posteriores, sendo certo que o acordo nunca se fechará antes de o FMI assinar o último cheque relativo ao programa de ajustamento, confirmou o Observador.
O critério da produtividade foi aceite por quase todos os parceiros, à excepção da CGTP, que saiu da reunião a falar de uma “farsa” e a acusar o Governo de querer “adiar” o aumento. Já a UGT, falou de “um bom critério”, mesmo que ele “possa aumentar ou diminuir sem culpa dos trabalhadores”.
Maior impacto nas empresas de menor dimensão
Um aumento do SMN, do atual valor de 485 euros para 500 euros, tenderá a produzir maiores impactos na massa salarial das empresas de menor dimensão, segundo o estudo “Retribuição Mensal Mínima Garantida 2014”.
O trabalho contempla três cenários para tentar avaliar as consequências de uma subida da remuneração mínima. Admite um primeiro contexto em que se regista um crescimento nominal nulo nos salários por trabalhador, outro em que se verifica uma redução nominal de 0,9% e um último em que é contemplada a possibilidade de um aumento nominal de 1% nas remunerações por trabalhador.
As empresas com mais de 250 pessoas são as que sofrem menores impactos de uma eventual fixação do salário mínimo nacional em 500 euros, com agravamentos da massa salarial que o estudo situa em 0,016%, 0,018% e 0,014% em cada um dos cenários citados.
Nas unidades que contam com um a nove trabalhadores, classificadas como micro empresas, o aumento dos custos com remunerações são sentidos de forma mais intensa: 0,275% na primeira hipótese, 0,293% na segunda e 0,268% na terceira. O documento explica a situação com o facto de ser nestas unidades “que existirá uma maior percentagem de trabalhadores por conta de outrem a receber um valor não superior à Retribuição Mensal Mínima Garantida”.
Quando o estudo tenta medir os efeitos sobre a proporção de trabalhadores que, também de acordo com a dimensão das empresas, passariam a ser remunerados com o novo salário mínimo, verificam-se conclusões semelhantes. Em qualquer dos cenários admitidos, são as empresas de menor dimensão que sofrem os impactos mais fortes.
Com o SMN atual, o peso dos trabalhadores que são remunerados pelo valor mínimo é de 13,7% nas micro empresas. Mas o peso aumentaria para um valor máximo de 17,6% com a atualização e caso se verificasse o segundo cenário, em que é considerada a possibilidade de recuo nominal dos salários em 2014.
A análise dos impactos também toma em conta as regiões de Portugal, de acordo com os critérios de divisão para efeitos estatísticos. O estudo conclui que Norte, Centro, Alentejo e Algarve receberiam impactos sobre a massa salarial superiores à média nacional e o mesmo sucede quando a avaliação considera o aumento da proporção de trabalhadores que passariam a ser compensados de acordo com o novo valor do salário mínimo nacional.
