O PS entrega hoje um requerimento no parlamento a exigir ao primeiro-ministro que divulgue imediatamente a carta de intenções que a ministra das Finanças afirmou já ter sido enviada ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
Este requerimento da bancada socialista, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Alberto Martins, é dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e surgiu na sequência de declarações proferidas na segunda-feira por Maria Luís Albuquerque, segundo as quais a carta enviada ao FMI teria de ser reformulada na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional.
“Num momento em que o parlamento tem o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para analisar, e quanto temos o Conselho de Finanças Públicas e do Conselho Económico e Social a denunciar que o documento do Governo tem défice de detalhe e de consistência, exige-se transparência por parte do executivo”, refere o requerimento do Grupo Parlamentar do PS.
No mesmo documento dos socialistas, assinala-se que Maria Luís Albuquerque, no passado dia 05 de maio, declarara que a carta de intenções nada continha que os portugueses desconhecessem, “mas o vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] no dia 07 de maio dizia que o documento não estava concluído”.
“Nesse mesmo dia 07 de maio, o primeiro-ministro admitia que seria importante a população ter conhecimento do conteúdo da carta se esta contivesse alguma coisa diferente ou compromissos novos, mas não teria. O certo é que nunca se soube se a carta foi enviada e o que nela consta”, aponta o Grupo Parlamentar do PS.
Entretanto, fonte oficial da direção do PS considerou “grave” a revelação da ministra das Finanças de que a carta já tinha sido enviada.
“Depois de vários desmentidos e de tentativas de desvalorização ao longo de maio, a ministra das Finanças divulgou ontem [segunda-feira] que a carta já tinha sido enviada para o FMI e que agora seria remetida uma segunda versão. Porque a carta de intenções do Governo não é um mero formalismo, mas contemplará medidas que afetarão os portugueses e a economia nacional, o conhecimento público do documento é da maior importância”, alega a direção do PS.
Para a direção do PS, “o Governo não pode esconder os compromissos que têm com o FMI como se de um negócio particular se tratasse”.
O PS considerou mesmo que o Governo “prepara com a troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) um programa pós-troika e pretende fazê-lo nas costas dos portugueses”.
“O PS tem vindo a alertar para uma agenda escondida do Governo e para novos pacotes de austeridade que foram acertados com a ?troika’. A carta enviada para o FMI deve ser imediatamente divulgada”, insistiu o PS.
