O Governo espanhol realiza esta terça-feira uma reunião extraordinária para tratar exclusivamente de assuntos relacionados com a sucessão do rei Juan Carlos.

Em quase 40 anos de monarquia parlamentar, Espanha ainda tem uma falha na legislação, um a vez que nunca chegou a aprovar nenhuma lei que regule o procedimento para a sucessão da Coroa. O objetivo do Conselho de Ministros extraordinário é, por isso, preparar uma norma legislativa de carácter urgente que determine todos os passos do processo de coroação.

Segundo cálculos da Casa Real, a tramitação institucional até à proclamação de Felipe VI como próximo rei de Espanha, sucedendo ao seu pai Juan Carlos, que abdicou segunda-feira, poderá demorar entre três e seis semanas. O Congresso prevê, no entanto, prevê que a proclamação de Felipe VI ocorra a partir do dia 16 de junho, numa sessão solene das Cortes no Parlamento espanhol, escreve o El País.

Aquele prazo é o que decorrerá entre a aprovação, no Conselho de Ministros de hoje, da lei orgânica que permitirá formalizar a abdicação e a posterior promulgação e formalização da decisão anunciada.

Fontes do Governo espanhol confirmaram à Lusa que a reunião extraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto na agenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento a seguir para a sucessão, na sequência do anúncio da abdicação de Juan Carlos.

A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa – órgão de governo da câmara baixa – se reunirá, previsivelmente durante a tarde de hoje, para debater a lei orgânica, abrindo depois prazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas, após o que a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.

A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do parlamento, onde se seguirá o mesmo procedimento.