As confederações patronais lamentaram nesta sexta-feira que a proposta de lei relativa à sustentabilidade do sistema de pensões e o aumento do IVA não tenha sido alvo de um “amplo debate” em sede de Concertação Social. As críticas começaram com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a primeira a ser ouvida hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, com Gregório Rocha Novo a considerar que as matérias “não tiveram o tratamento que deveriam ter em sede de Concertação Social”. De acordo com o responsável, que reconhece a necessidade de serem adotadas medidas, o Governo discutiu apenas com os parceiros o tema da atualização das pensões, mas ainda assim, “sem o tratamento desenvolvido que deveria ter”.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou, na mesma linha, que estas medidas “vão contra tudo aquilo” que esperavam. “Estamos preocupados e até um pouco frustrados que estes temas sejam tratados na Concertação Social por grupos de trabalho que tratam os assuntos de forma intermitente, tipo semáforo”, lamentou.
O presidente da confederação da agricultura (CAP), João Machado, e a presidente da comissão executiva da confederação do turismo (CTP), Adília Lisboa, concordaram com os restantes parceiros, embora sublinhem que compreendem a urgência de encontrar “medidas substitutivas”. No entanto, considerou Adília Lisboa, uma matéria desta importância deveria ter sido “profundamente e amplamente debatida na Concertação Social, o que não aconteceu”.
João Machado, por seu turno, disse que esperava o abaixamento do IVA e não o seu aumento, manifestando a sua preocupação com o facto de Espanha ter já decidido reduzir o IVA no próximo ano. “Gostaríamos muito de ver reformas estruturais e discutir a questão da saúde, sustentabilidade da Segurança Social e educação. Não nos parece que devam continuar os cortes cegos, horizontais. Precisamos de uma discussão séria sobre este tema”, disse.
Arménio Carlos, da CGTP, defendeu que o aumento do IVA não cumpre os requisitos para passar no Tribunal Constitucional, já que não atinge todos os rendimentos. “O IRC baixou para as entidades patronais. As indemnizações baixaram para as entidades patronais. Há verbas da Segurança Social que estão a ser endereçadas ao sector privado para que as empresas criem emprego sem contrapartida. Isto é um equilíbrio? É um profundo desequilíbrio”, sustentou Arménio Carlos, citado pelo Jornal de Negócios.
Para Catarina Albergaria, da UGT, o diploma também gerou “sérias dúvidas” sobre a sua constitucionalidade, já que estão em causa “medidas avulsas de carácter duradouro que comprometem de forma totalmente inaceitável o contrato de confiança”.
